“Fraca administração pública pode pôr em causa plano de recuperação” 

Autor do plano de recuperação diz que o país ainda vai piorar antes de melhorar.

No Plano de Recuperação de Portugal, defende os quatro D: descarbonização, digitalização, descentralização e democratização da energia. São áreas desafiantes. O que é que pode correr mal neste caminho e como podemos garantir que os alcançamos?

Esse é um tópico central do nosso tempo, a transição energética. E vai fazer-se muito pela eletrificação da economia. A razão pela qual gás e petróleo continuam a determinar a matriz energética mundial é podermos armazená-los e consumir quando necessário. Não podemos fazer o mesmo com a eletricidade. O armazenamento da eletricidade de grande escala vai ser a descoberta deste século e está a caminho. E quando isso acontecer, vai ter um impacto fundamental em toda a matriz energética. Vamos assistir à eletrificação crescente de setores da economia. Vamos ter frotas elétricas nas cidades, é indisputável. Atenção ainda à emergência do hidrogénio, um gás com densidade energética muito assinalável; as fuel cells podem competir com as frotas elétricas nas cidades e têm potencial também para os transportes de longa duração. Há já experiências para competirem na navegação também, e estão a desenvolver para o meio aéreo. Penso que o hidrogénio, com a eletricidade, vai desempenhar um papel crucial na transição energética.

O que é que pode correr mal? A crise pode atrasar este processo?

A crise pode atrasar o processo. Nós nunca sabemos como vai ser o futuro, mas para mim há uma grande consciência não só a nível dos cidadãos mas também dos decisores políticos de que temos de fazer essa transição pela simples razão de que o planeta está a testar os seus limites. Se não fizermos a transição energética e a descarbonização, vamos assistir cada vez mais ao aquecimento dos oceanos e a situação do planeta pode tornar-se incontrolável. Há grande consciência crítica no mundo sobre isto e tudo o que possamos fazer para acelerar a transição é crucial. Portugal, a esse nível, está muito bem encaminhado: somos dos primeiros países da Europa que vão acabar com as centrais a carvão, o mais poluente dos combustíveis fósseis. Para respeitarmos os acordos de Paris, até 2040, temos de diminuir o consumo mundial de carvão em cerca de 40%, o de petróleo em cerca de 15% e subir 40% o consumo de energia renováveis.

E no hidrogénio, com aquele projeto em Sines - que tem sido algo criticado -, estamos no bom caminho, nesta aposta?

É uma excelente pergunta. O país deve aprender com os exemplos anteriores, os erros que fez noutros desenvolvimentos. Não há dúvida de que o país fez muito bem em apostar no cluster das renováveis. São indispensáveis no futuro - não só a eólica como a solar. Eu sou das pessoas que acreditam que a energia solar vai ter um papel cada vez maior. Agora passando ao hidrogénio, no desenvolvimento desse cluster cometeram-se alguns erros, conhecemos o problema dos défices tarifários, do impacto que teve para os consumidores e do aumento dos custos de contexto, sobretudo na energia. Espero que isso não aconteça desta vez e que o projeto seja desenhado de forma a desenvolver-se e a ter em atenção todos estes fatores. Estas tecnologias ainda não estão maduras do ponto de vista comercial, os custos têm de se reduzir de forma apreciável, mas há um investimento de cerca de 300 mil milhões da União Europeia para este tipo de projetos e é uma das grandes tecnologias de futuro, em que o país tem de apostar. Se formos a Sines, o hidrogénio já é uma das matérias-primas vitais - para fabricação do amoníaco, de fertilizantes, do metanol, de muitas outras fileiras. Se conseguir ser produzido no país de forma consistente e competitiva, pode expandir-se adequadamente. Porque tem essa versatilidade e pode competir na fileira da mobilidade, pode servir como sistema de armazenamento... Se Portugal conseguir desenvolver um projeto consistente que não penalize os consumidores nem cometa erros anteriores, que faça desenvolver uma nova fileira e produza um recurso nacional, esse é o grande objetivo. Acredito que o governo tem isso em mente.

Na prática, quando estivermos em 2030 - que até onde vai este plano -, a fatura energética das empresas poderá reduzir-se muito por uso do hidrogénio?

Eu penso que a fatura energética vai reduzir-se porque muitos dos apoios das feed-in tariffs entretanto vão terminar. Foram utilizadas para o lançamento da fileira das renováveis, particularmente da eólica. Não há nenhuma forma de energia que se tenha imposto sem o apoio inicial dos governos.

Defende que se mantenham os apoios às renováveis?

Nos apoios que há não vale a pena recuar, eles vão terminar e quando finalizarem o défice tarifário, que hoje anda à volta dos 3 mil milhões de euros, vai reduzir-se. Todas as empresas têm essa queixa dos custos de contexto e sobretudo dos custos da energia. Com estas apostas, se os planos forem bem desenhados e as políticas públicas consistentes, podemos atingir todos esses objetivos.

Outra questão é a aposta nas qualificações digitais. Pode-se acelerar sem ficar ninguém para trás?

Eu defendo que isso tem de se fazer como uma forma de promover a igualdade de oportunidades e a democratização do acesso das pessoas, e no plano defendo claramente que deve estender-se a fibra ótica a todo o país. É absolutamente vital. Não podemos ter um país a várias velocidades. Defendo também que deve apoiar-se a transição nas empresas e condicionar esse apoio também à qualificação da gestão. Nós somos o país da Europa que tem o pior desempenho em termos de qualificação da população. Somos o que tem a percentagem mais baixa com ensino secundário. E isto é uma espada de Dâmocles que impende sobre o desenvolvimento da economia, sobre o aumento da produtividade. Defendo que devemos trabalhar em todas as áreas e na qualificação da população, sobretudo adulta, quer do ponto de vista escolar quer do profissional, com o acesso de toda a população pelo menos ao ensino secundário. Se chegarmos a 2030 e dissermos que aumentámos a percentagem da população que tem o ensino secundário e a qualificámos isso é uma mais-valia impressionante em termos de futuro. Depois é ligar isso a todos os nichos tecnológicos e às qualificações digitais. Há desafios enormes para as empresas e por isso é que defendo um programa específico de apoio da qualificação digital das empresas, porque isso permite simplificar processos, redesenhar modelos de negócio, processos de trabalho com impacto brutal na produtividade mas simultaneamente na administração pública.

A nossa administração pública está obsoleta?

Nós temos um problema com a administração pública. Há áreas que estão muito desenvolvidas, têm qualidade, e outras que deixam muito a desejar. Quando se olha para a quantidade de recursos financeiros que vem da Europa, como é que os vamos executar? Tem de se fazer a digitalização da administração pública, mas não se pode fazer isso sem rejuvenescer os quadros, admitir engenheiros informáticos, pessoas que saibam lidar com software e que tenham massa crítica para operar toda essa transição. Nós temos um excelentes sistemas em termos de hardware e software na Autoridade Tributária, mas todos os outros serviços da administração pública são obsoletos.

Esta resposta à crise demonstrou falhas sistemáticas…

É por isso que eu defendo que tem de haver investimento forte quer no hardware quer no software em todos os sistemas da administração pública, para terem interoperabilidade e comunicarem, isso é absolutamente fulcral. Mas para isso acontecer tem haver rejuvenescimento e isso é em si um grande desígnio.

E não podendo fazer tudo de uma vez, por onde começaria?

Tenho muitas dúvidas quanto a isso. Quando vemos a magnitude dos desafios que temos à frente e a necessidade de responder e executar os programas necessários para o país se transformar e olhamos para o nível de execução que temos dos fundos europeus, nos melhores anos são 2500/3000 milhões de euros. As ajudas agora podem ser três, quatro vezes este valor. Como é que vamos operar? Para mim, é prioridade máxima mobilizar as melhores pessoas da administração pública, dar-lhes autoridade num corpo que tem de ser definido ou com as estruturas existentes para acelerar decisões e para se implementar o plano. É absolutamente indispensável, se não vamos criar expectativas elevadas e depois não vamos responder. É essa para mim a prioridade, preparar a administração pública para este novo ciclo, usando o melhor que ela tem.

Quase que criar uma dream team da administração pública?

Não lhe chamaria dream team, mas qualquer coisa que acelere os processos de decisão. O papel das empresas na execução deste plano é fulcral. O volume de investimento privado vai ser absolutamente essencial para materializar esse plano. As empresas hoje, quando interagem com a administração pública, têm de passar por cinco, seis, sete organismos. É preciso criar uma espécie de loja do cidadão empresarial com interlocutor único entre a administração pública e as empresas para simplificar os processos, para direcionar exatamente para onde apostar os recursos e como desenvolver os projetos. Não podemos continuar com uma administração baseada em pareceres. Às vezes para executar um projeto há cinco organismos públicos envolvidos e cada um faz um parecer. Os pareceres podem ser dissidentes e tudo isto se anula e no fim não há operacionalidade nenhuma. Quando há vários organismos envolvidos, deve haver um conselho para emitir a decisão.

Se nada mudar na administração pública receia que o plano possa não ser executado?

Há riscos de o plano não ser executado - pelo menos algumas partes essenciais. Há sempre esse risco e é por isso que a magnitude do desafio é tão grande. A crise que estamos a viver ainda vai piorar a partir de setembro/outubro como também alerto no relatório, e podemos ter uma cascata de falências de empresas que são absolutamente cruciais para o futuro, se elas não forem ajudadas. Não é despejar dinheiro em cima dos problemas, isso não resolve. Mas devemos analisar as empresas que têm rentabilidade, que foram penalizadas pela pandemia e têm carteiras de encomendas que podem medrar - essas têm de ser ajudadas. Quando reemergirem, evidentemente terão impacto muito grande na economia. Se isso não for feito e não for bem desenhado, e de forma urgente, podemos ter problemas ainda mais sérios.

Havendo esse risco, o que é que seria uma vitória para si, quando chegarmos a 2030?

É uma excelente questão. Se chegarmos a 2030 e pudermos dizer “nestes dez anos o país conseguiu fazer algumas infraestruturas físicas vitais como a rede ferroviária elétrica nacional; conseguiu apostar nos Portos de Sines e de Leixões e portanto atrair maior volume do tráfego mundial; conseguiu superar o problema das qualificações e portanto aumentou significativamente a percentagem da população que tem um ensino secundário; conseguimos fazer a transição digital em muitas empresas e significativamente também ao nível da administração pública e além disso, apostámos no serviço nacional de saúde; completámos toda a rede de hospitais programada - apostar não só nos equipamentos mas também na qualificação dos recursos humanos - e em cima disso conseguimos tornar o país uma espécie de fábrica da Europa para certos medicamentos e dispositivos médicos de alto valor acrescentado”, tudo isso seriam vitórias muito significativas. Completadas por um início da reindustrialização do país e mudança da nossa estrutura produtiva.…

Pergunto-lhe ao contrário: o que é que seria uma derrota?

Temos uma grande tradição de os planos não saírem da gaveta, mas como os ingleses dizem: failing to plan is planning to fail. Isto condensa tudo, e foi por isso que eu aceitei esse desafio. Este plano não é de ninguém. Tem de ser um plano do país, as pessoas aqui importam pouco. Infelizmente, vivemos num país de muitos eus e pouco nós e a grande transição aqui é também do nosso paradigma cultural, de as empresas colaborarem mais umas com as outras, as universidades colaborarem entre si e com as empresas. E ao nível dos decisores políticos, conseguir convergir nas grandes linhas de um plano que tem de ser implementado para transformar o país, porque é a vida de todos nós, e sobretudo das novas gerações, que está em causa. Nós temos competências funcionais. Se não o fizermos, vamos continuar a ter um país com modelo de baixos salários sem inovação tecnológica, que de vez em quando faz alguns fogachos nesta ou naquela área mas não é consistente na sua transformação.

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