Corrupção

Processo legislativo pode ajudar a prevenir fraude e corrupção

Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas. Fotografia: Gerardo Santos/Global Imagens
Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas. Fotografia: Gerardo Santos/Global Imagens

Necessidade, gestão de riscos, imparcialidade e transparência e simplicidade são os princípios que devem ser acautelados no processo legislativo.

O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, Vítor Caldeira, afirmou hoje que a fraude e a corrupção podem ser prevenidas se no processo legislativo forem acautelados os princípios da necessidade, gestão de riscos, imparcialidade e transparência e simplicidade.

Na apresentação hoje no Tribunal de Contas, em Lisboa, da recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) sobre a permeabilidade da Lei a riscos de fraude, corrupção e infrações conexas, Vítor Caldeira, explicou que no ato legislativo se tiver “uma visão sistémica e uma abordagem integrada” baseada naqueles cinco princípios “é possível acautelar e mitigar” os riscos.

E prosseguiu: “No fundo, trata-se de responder a uma questão muito simples. Evitarmos que a Lei tenha aquilo que não é necessário e que possa em si mesma conter riscos de fraude ou corrupção”.

Daí que o CPC recomende e Vítor Caldeira, também presidente do Tribunal de Contas, defenda que há que “evitar aquilo que torna as leis mais complexas e que faz com que possa haver riscos associados ou conflitos de interesse, que não são desejáveis”.

Além disso, entende que no processo legislativo se deve procurar a “transparência”, para efeitos de custo-benefício e na perspetiva da prestação de contas.

Portanto, para o CPC é importante que conste que ao se produzir um ato legislativo se tenha em conta aqueles cinco princípios.

No fundo, o CPC ao adotar esta recomendação, pretende responder a “uma questão muito simples”, segundo Vítor Caldeira: “Evitarmos que a lei tenha aquilo que não é necessário e que possa em si mesmo conter riscos de fraude ou corrupção”, salientou.

“Só há duas maneiras de o fazer. Eu aceito os riscos, rejeito os riscos ou minimizo os ricos”, reforçou.

“Se usar as cinco questões eu pelo menos minimizo os riscos e torno isso claro e evidente se houver constância disso”, prosseguiu.

O CPC decidiu hoje também instituir um prémio com o objetivo de “reconhecer e estimular” a investigação académica nos domínios da ética, integridade, transparência, gestão de riscos de corrupção e infrações conexas.

Serão abrangidas quaisquer áreas de investigação, mas em particular as da Administração e Finanças Públicas, Ciência Política, Direito, Economia e Gestão.

O CPC quer, assim, promover a investigação nacional fomentando a educação cívica, através da comunidade universitária que é convidada a realizar estudos sobre os fenómenos ligados à corrupção, fraude, abuso de poder e ou conflitos de interesse.

Além disso, a reunião do CPC serviu também para se fazer um balanço sobre a sua atividade até meados deste ano, referiu que vai lançar um novo concurso nacional de “Imagens contra a Corrupção” com vista a sensibilizar os mais jovens.

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