Portugal 2020

Freire de Sousa: “Devolução de apoios está completamente fora de questão”

Fernando Freire de Sousa, presidente da CCDR-N
Fotografia: Igor Martins / Global Imagens
Fernando Freire de Sousa, presidente da CCDR-N Fotografia: Igor Martins / Global Imagens

Presidente da CCDR-N em entrevista a propósito da aplicação dos fundos comunitários a Norte

Porque uma “preocupação atenta” à territorialização das políticas é um “elemento-chave” de qualquer processo de desenvolvimento, a CCDR-N tem uma nova publicação sobre a dinâmica dos programas da Política de Coesão a Norte, onde analisa a aplicação do Portugal 2020 na região.

Os dados não são novos, mas resultam da compilação de informação que se encontrava dispersa. Que consequências políticas se podem tirar deles? O Norte, sempre tão reivindicativo, tem razão para se sentir preterido?
Não poria a coisa nesses termos. Claro que o Norte é a região do país que mais contribui para o seu crescimento, criação de emprego e níveis de exportação. Mas o Norte tem um programa operacional próprio e está confortável com tal situação, contanto a sua gestão pudesse ser ainda mais eficiente se a coordenação nacional da sua implementação tivesse em conta o peso e as especificidades que caraterizam a região.

Como se pode promover uma maior coesão territorial?
Essa é uma espécie de pergunta de um milhão de dólares. Seguramente que esse desiderato exigiria uma espessura institucional que estamos longe de possuir coletivamente, assim como medidas de política pública diferenciadas e ajustadas. Se quiser um exemplo, dir-lhe-ia que é preciso densificar conceitos genéricos como os de Baixa Densidade ou Interior, por forma a que se possam efetivamente encarar os problemas próprios das diferentes sub-regiões.

O Alto Minho e o Ave são as regiões que mais dependem do Compete? É a tradução em números da realidade industrial de ambas as regiões?
Sim, é verdade. O Compete tende naturalmente a reproduzir na distribuição dos seus apoios a estrutura económica do País. Ainda que, também aqui, existam particularidades mais finas a registar. Tal é o caso de uma sub-região como a da Cávado, que é aquela que melhor consegue conjugar uma forte dinâmica industrial e o seu impacto no crescimento com níveis elevados de emprego e uma capacidade que é regionalmente única em termos de resistência à generalizada tendência de perda populacional a que vamos assistindo.

É também isso que explica que 52% dos fundos aprovados a Norte sejam para competitividade e internacionalização?
Sim e não. Sim porque, mais uma vez, a dinâmica do investimento empresarial na região nisso se traduz em larga medida. Não porque, como é sabido, as aprovações relativas ao investimento empresarial se encontram hoje ainda inflacionadas em relação às do investimento territorial, sobretudo por razões associadas às condicionantes (mapeamentos, pactos, planos de ação, articulação interinstitucional, transposições legislativas, etc.) que dificultaram o arranque e a chegada a uma velocidade de cruzeiro por parte deste. No final das contas, os 52% tenderão a cair para valores abaixo dos 40%.

Esta análise da dinâmica dos programas da Política de Coesão valida a divisão dos fundos em programas regionais e temáticos ou, pelo contrário, evidencia o erro nessa escolha?
Se encarada seriamente, esta é uma matéria essencial para o nosso futuro coletivo no que toca a esta dimensão de uma eficaz utilização dos fundos comunitários. Precisaríamos de olhar para ela com frontalidade e sem estados de alma, localistas ou centralistas, o que espero possa acontecer no âmbito do próximo período de programação 2021/2027. Mas diria que, se o desenvolvimento é também uma questão de eficiência no uso dos recursos públicos, os programas regionais são aqueles que comprovadamente melhor garantem uma mais eficiente aplicação reprodutiva desses mesmos recursos.

Como estamos de reprogramação do Norte 2020?
Está praticamente concluída e, a meu ver, a contento de todas as partes interessadas. Haverá, em breve, notícias concretas sobre essa matéria, pelo que, de momento, apenas acrescentaria que este será o processo de reprogramação mais equilibrado até hoje realizado em Portugal.

A taxa de execução dos fundos está, ainda, baixa, embora não seja um exclusivo a Norte. Não há risco de ficarem verbas por utilizar?
De nenhuma maneira. Estamos atentos a isso, a introduzir mecanismos corretivos adequados, a pressionar a execução e já a conhecer reais avanços na matéria. E, no final do dia, sempre sobrará a possibilidade última da abertura de concursos de overbooking dirigidos ao que possa ainda ir ficando pelo caminho. Ou seja, Portugal carece de tal modo de investimento e criação de riqueza para que não possa passar pela cabeça de ninguém a devolução de verbas à procedência – seria um tiro no pé que está completamente fora de questão.

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