Frente Comum decide integrar comissões de regularização de precários do Estado

Os trabalhadores precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado podem até 30 de junho, pedir a entrada nos quadros

A Frente Comum decidiu integrar as comissões de regularização dos precários do Estado, apesar de considerar que o "processo está todo invertido", disse hoje à Lusa Ana Avoila.

A dirigente sindical que lidera a Frente Comum afirmou hoje que a estrutura "decidiu participar" naquelas comissões: "Analisámos todos os prós e contras e, mesmo com a nossa posição de que o processo está todo invertido, resolvemos participar".

Na semana passada, o Governo e os sindicatos dos trabalhadores assinaram um acordo de negociação coletiva com o calendário negocial, um documento que não contou com a assinatura da Frente Comum, até porque Ana Avoila já tinha mostrado alguma resistência a integrar estas comissões.

Na altura, a Frente Comum fez uma proposta de alteração ao processo de regularização dos precários que o Governo não aceitou e que fazia com que fossem os serviços do Estado a identificar os trabalhadores precários e não o executivo.

O modelo defendido pela Frente Comum previa que fossem os ministérios a identificar os trabalhadores precários e a afixar as listas, permitindo aos trabalhadores que ficassem de fora a possibilidade de contestar as referidas listas para serem também incluídos, abrindo-se posteriormente os procedimentos necessários para integrar estes trabalhadores no mapa de pessoal.

Os trabalhadores precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado podem, desde quinta-feira e até 30 de junho, através de um requerimento, pedir a entrada nos quadros, o que só acontecerá em 2018, tendo o Governo a última palavra.

De fora ficam os professores, por estarem abrangidos por um concurso de vinculação extraordinária, e os trabalhadores da Administração Pública, uma vez que as autarquias locais vão ter procedimentos ajustados às suas especificidades.

Depois de entregue o requerimento, a situação dos trabalhadores será analisada pelas Comissões de Avaliação Bipartida (uma em cada ministério), com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos sindicatos da Função Pública.

Será analisada a situação do trabalhador, em qualquer momento no período entre 01 de janeiro e 04 de maio deste ano, e o objetivo é perceber se, embora tenha sido contratado com um vínculo temporário (contrato a prazo ou 'recibo verde') o trabalhador está a satisfazer necessidades permanentes.

Nesses casos, os trabalhadores verão a sua situação laboral regularizada - mas só após homologação do Governo dos pareceres das comissões e em 2018.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de