Função Pública

Frente Comum: governo vai apagar pontos na atualização de escalões

Trabalhadores dos níveis mais baixos vão passar a ganhar 635 euros, a nova base de remunerações da função pública, mas perdem créditos para subir.

O governo confirmou esta quinta-feira, em reunião com a Frente Comum, que não pretende reconhecer os créditos acumulados para progressão na carreira aos trabalhadores que mudam neste início de ano de escalão – com a atualização da base da carreira da Administração para um mínimo de 635,07 euros.

“Isso foi clarinho e foi assumido. Àqueles que em janeiro façam os dez anos de pontos não garante a progressão”, afirmou Ana Avoila, coordenadora do primeiro dos sindicatos a ser recebido esta tarde pela secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, para discutir o aumento de remunerações dos funcionários públicos.

É o primeiro encontro do governo com os sindicatos desde dezembro, e a falta de progressos está a levar as estruturas a endurecerem as ameaças. A Frente Comum decide na segunda-feira se avança para uma manifestação ou greve nacional no final de fevereiro. Também a FESAP, que está neste momento reunida com a secretária de Estado, mantém “grande disponibilidade para o protesto”.

Um das questões que os sindicatos queriam ver esclarecida hoje era a possibilidade de os trabalhadores que se encontram atualmente nos primeiros três escalões da função pública e que vão passar para a atual quarta posição, tendo reunido já dez anos de avaliações positivas necessárias a uma mudança de escalão, poderem perder os créditos.

Os sindicatos estimam que possam ser metade dos trabalhadores que vão ser abrangidos pelas mudanças na tabela remuneratória única – num total de 70 mil, segundo o governo; menos, de acordo com os sindicatos. A proposta do governo é a de estabelecer uma nova base, que será fixada em 635,07 euros, eliminando as três primeiras posições remuneratórias, sem mais alterações na tabela. E sem oportunidade para os trabalhadores fazerem valer créditos acumulados.

“Os trabalhadores que têm os direitos em janeiro, têm de ter mudança de posição remuneratória. O governo não quer assumir isso. Há aqui uma questão que se coloca, que é de lei, que está no Orçamento do Estado e que o governo terá de cumprir”, defendeu Ana Avoila.

A mesma reivindicação é feita pela FESAP, que exige que estes trabalhadores passem à quinta posição remuneratória, passando a receber 683,13 euros. A diferença é de cerca de 48 euros.

“O que esperamos do governo hoje é que diga o que vai fazer com os 50 milhões de euros e se quer ou não produzir um apagão no que diz respeito àqueles trabalhadores que possuem dez créditos”, afirmou José Abraão, secretário-geral da FESAP.

O ministério das Finanças diz ter gastos limitados a 50 milhões de euros com a atualização deste ano, mas os sindicatos acusam o governo de estar a manipular números e dizem que o montante desembolsado será muito inferior. Com o início do descongelamento de carreiras em 2018, uma parte importante dos 70 mil trabalhadores referidos pelo governo já terá avançado para uma remuneração de 635,07 euros, alegam.

Além da ameaça de perda de pontos para quem tem os salários mais baixos na função pública, os sindicatos têm mais dúvidas. Querem saber como vai a mudança da base de remunerações articular-se com a subida do salário mínimo para 600 euros, em vigor já este mês, e com o processo de descongelamento de carreiras iniciado no ano passado e que será faseado até dezembro próximo.

Além disso, os sindicatos dizem que a atualização apenas na base das remunerações eliminará a proporcionalidade da tabela salarial e ao mesmo tempo reduzirá, nalgumas categorias, o número de escalões existentes. Os assistentes operacionais, por exemplo, deixarão de ter uma carreira de oito níveis, como prevê a lei, argumenta a Frente Comum.

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