Função Pública

Frente Comum: “Trabalhadores não estiveram quatro anos à espera para nada”

Ana Avoila, dirigente da Frente Comum. Fotografia: Vítor Rios / Global Imagens
Ana Avoila, dirigente da Frente Comum. Fotografia: Vítor Rios / Global Imagens

Governo chamou sindicatos para explicar subidas nos salários baixos. Frente Comum diz que só volta ao Ministério das Finanças se for para negociar.

A Frente Comum defende que o governo deve negociar aumentos salariais na função pública ainda nos sete a oito meses que faltam para o termo da legislatura e critica o facto de os sindicatos terem sido esta sexta-feira chamados ao Ministério das Finanças para uma reunião destinada apenas a explicar o novo decreto-lei, em vigor desde ontem, que estabelece como salário base na Administração o valor de 635,07 euros.

“O governo chamou-nos para dizer como é que se aplica o diploma. Naturalmente, é não dar importância às questões que estão para ser negociadas. Deixámos isso muito claro: o governo não volta a fazer isto. O governo não se senta connosco para fazer isto”, afirmou Ana Avoila, coordenadora da estrutura em declarações no final do encontro convocado pela secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca.

A governante explicou, em declarações aos jornalistas antes da reunião, que o objetivo era clarificar o considera um “equívoco”: o entendimento por parte dos sindicatos de que uma parte dos trabalhadores que mudam de escalão com a nova tabela remuneratória perde os pontos acumulados para progressão na carreira. Na mudança para o novo escalão base, só aqueles que estão a uma distância inferior a 28 euros da nova remuneração base poderão manter os créditos da avaliação de desempenho.

A subida de salário, que será sentida com efeitos retroativos a reportar a janeiro, traz subidas entre os 3,43 euros e os 55,07 euros para quem até aqui ganhava menos do que 635,07 euros. O governo estimou abranger com a medida 70 mil trabalhadores, e pôs uma margem orçamental máxima de 50 milhões de euros para estes aumentos. Mas os sindicatos querem começar desde já a negociar os próximos.

“Só voltamos cá com matérias que queremos discutir. E as matérias que queremos discutir são os aumentos dos salários e a revisão da tabela remuneratória única, porque ficou toda desfigurada”, afirmou Ana Avoila. “Os trabalhadores não estiveram quatro anos à espera para agora, no fim, não levarem nada”.

O número de trabalhadores efetivamente beneficiados com a mudança da tabela remuneratória única não é certo. Se o governo estima por alto 70 mil funcionários, prometendo dados mais finos para depois de os novos salários já terem sido processados, a Fesap acredita que apenas metade o seja. Já a Frente Comum avança outro número. Nos cálculos de Ana Avoila, 90% dos funcionários iriam já este ano atingir o valor de 635,07 euros por efeito de progressão com o descongelamento das carreiras iniciado em 2018.

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