Função Pública

Função Pública contratou 13 625 pessoas. Metade estão nas autarquias locais

O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MIGUEL A. LOPES/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MIGUEL A. LOPES/LUSA

A administração pública voltou a recrutar no mercado de trabalho. Sindicatos aplaudem mas avisam que as entradas são ainda em número reduzido.

As restrições orçamentais travaram a entrada de pessoas na administração pública nos anos de crise, mas a depauperação de alguns serviços tornou inevitável o lançamento de concursos abertos. No último ano e meio foram lançados 5458 destes procedimentos concursais para o preenchimento de 13 652 postos de trabalho. Mais de metade foram para autarquias.

Aqueles números, facultados ao Dinheiro Vivo pelo Ministério das Finanças, não incluem a contratação de médicos e de professores, mas contemplam vínculos a prazo. É isto que explica que daquele total, 2108 postos de trabalho tivessem por destino o Ministério da Educação, onde o início de cada ano letivo tem sido acompanhado pelo recrutamento muitas vezes a termo de auxiliares de ação educativa.
A função pública chegou a março de 2018 com menos 53 406 pessoas do que tinha em 2011. A maior redução, contudo, foi observada em 2015, quando se registou um corte de mais de 70 mil postos de trabalho. Esta quebra foi uma das razões para que o governo se visse obrigada a lançar de novo procedimentos concursais virados para fora da administração pública, dirigidos a pessoas sem relação jurídica de emprego público.

Desde que este governo está em funções foram postos em marcha 5458 concursos abertos, para o preenchimento das referidas 13 652 vagas. Os mesmos dados mostram que as câmaras municipais lançaram 2487 daqueles concursos (para 6242 trabalhadores) e que as juntas de freguesia promoveram 697 para 1512 vagas. A estes números somam-se ainda 56 procedimentos concursais (para 49 vagas) promovidos pelas comunidades intermunicipais.

Entre a administrações central, o Ministério da Justiça com 400 vagas lançadas em concursos, o da Administração Interna (273 vagas) e o da Segurança Social (102 vagas) estão entre os que mais recrutaram. E, nestes casos, os concursos visaram entradas para os quadros da administração pública.

Seja como for, para os sindicatos estes números indiciam algum alívio face às restrições registadas durante o período do programa da troika, mas estão longe de dar resposta às necessidades dos serviços.
“Não se trata de um virar de página. Para que se pudesse falar assim seria necessário que tivesse sido eliminada a regra que faz depender de autorização prévia do Ministério das Finanças a abertura de procedimentos concursais”, começa por referir José Abraão, para acrescentar que, em muitos destes casos, os concursos mais não visaram do que “tapar buracos”.

O secretário-geral da Fesap encontra, de resto, como justificação para serem as autarquias as promotoras de mais de metade dos concursos o facto de gozarem de autonomia e de não estarem sujeitas àquela autorização prévia.

Crítica da posição assumida pelo primeiro-ministro que, em entrevista ao DN, referiu que, entre contratar funcionários ou aumentá-los, preferia a primeira opção, a coordenadora da frente Comum, Ana Avoila, considera que o número de funcionários contratados não tem expressão. É que, mesmo que estas 13 mil vagas fossem todas para os quadros seriam poucas. “Tivemos a regra de uma entrada por cada saída, mas continuamos a ir além dessa meta”, precisa, para acentuar que, depois da manifestação nacional do dia 9, sábado, os sindicatos que integram a Frente Comum vão reunir-se e aprovar o caderno reivindicativo para 2019, com aumentos incluídos. A apresentação está marcada para 27 de junho.

Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), também salienta que, apesar destas entradas, muitos serviços ainda continuam sem capacidade de resposta e a sobrecarregar os trabalhadores que ficaram.

E acentua que os concursos internos, muito usados nestes últimos anos, acabaram por desequilibrar ainda mais os problemas causados com a travagem das novas admissões, porque acabaram por canibalizar serviços onde a carreira não é tão apelativa.

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