Função pública corta 14 mil contratos a prazo

Hélder Rosalino de saída
Hélder Rosalino de saída

No Orçamento Geral do Estado deste ano, o Governo estabelece que
os serviços devem reduzir para metade o número de contratos a
prazo, ainda que admita exceções a esta regra. Mas os dados da
Síntese Estatística do Emprego Público mostram que esta orientação
já estava a ser observada no ano passado. Para controlar o número
de funcionários públicos em 2013, o Governo conta ainda com as
saídas para a reforma e com as rescisões amigáveis. Resta saber se
estas medidas serão reforçadas com outras, mais duras, na sequência
do corte de quatro mil milhões de euros na despesa.

Contratos reduzem para 14%

O número funcionários contratados a termo “encolheu”
em 14 042 face a 2011. O peso deste regime contratual no conjunto do
emprego público desceu para 14%, sendo este o nível mais baixo
desde 2010. O ano de 2012 arrancou com 88 266 contratados, mas no
final contavam-se apenas 73 652.

Reformas

O Governo vai continuar a contar com as saídas para a reforma
para emagrecer a função pública. A corrida às aposentações
verificada nos últimos meses do ano passado fez transitar para este
ano o deferimento de cerca de 34 mil pedidos.

Rescisões amigáveis

Pela primeira vez, o Estado pode recorrer às rescisões por mútuo
acordo para reduzir o número de trabalhadores. Estas podem visar
quem está em mobilidade especial, os serviços com verba para pagar
as compensações ou ser sectoriais. Neste último caso, cabe ao
Ministério das Finanças definir os critérios de quem sai e quantos
saem. A regra geral prevê o pagamento de uma compensação que não
pode exceder os 48 750 euros ou o valor que o funcionário receberia
em salários até se reformar.

Congelamentos

Este ano mantém-se o corte salarial médio de 5% e continuam
vedadas as promoções ou progressões na carreira e os prémios de
gestão. Mas estas são medidas temporárias e o Governo pretenderá
encontrar uma solução definitiva. É que, como o sistema de
acumulação de pontos para efeitos de progressão automática
continua ativo, assim que o congelamento acabar, haverá milhares de
funcionários com créditos suficientes para progredir.

Controlo de admissões e horas

Até agora, a regra tem sido de controlo total nas admissões,
observando-se a meta geral de diminuição de 2% ao ano no número de
funcionários. Mas no relatório sobre as hipóteses de corte
elaborado pelo FMI, sugere-se que apenas se admita uma pessoa por
cada cinco saídas. Além disto, defende-se o alargamento do horário
semanal para as 40 horas.

Corte salarial e redução

O FMI propõe a revisão das tabelas salariais da função pública
e a eliminação dos suplementos e horas extraordinárias. Mas não
só. Para o Fundo, o corte dos quatro mil milhões de euros deveria
também contemplar uma redução entre 10% a 20% do número de
funcionários públicos.

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