Função pública: Cortes começam nos 600 euros e arrancam em 2,5%

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Os cortes salariais na função pública vão passar a ser
aplicados a todos os que ganham mais de 600 euros, sendo que nos
salários a partir de 2000 mil euros a redução prevista ascenderá
a 12%, o que corresponde a um agravamento de 242% face ao corte de
3,5% atualmente em vigor para este patamar de remunerações.

Austeridade para 2014 já soma 4,8 mil milhões de euros. Veja aqui

Esta medida, segundo indica a versão preliminar da proposta de
Orçamento do Estado para 2014 a que o Dinheiro Vivo teve acesso, só
ao longo de 2014 será “vertida” na nova tabela remuneratória
única, cuja revisão resultará de uma portaria conjunta do
primeiro-ministro e de Maria Luís Albuquerque.

A redução da despesa com remunerações será, assim, para já
efetuada através do Orçamento do Estado, como acontece desde 2011,
ainda que agora se perfile um esquema de cortes mais abrangente e
agressivo. De acordo com as informações que foram surgindo ao longo
do dia de ontem, os funcionários públicos com um salário entre 600
e 2000 euros brutos por mês serão sujeitos a um corte de 2,5%,
salvaguardando-se que daqui nunca possa resultar uma remuneração
abaixo dos 600 euros. Já os salários acima de 2000 euros serão
sujeitos a um corte de 12% – contra os 3,5% que agora lhe são
aplicados.

Daqui para cima, a versão final do Orçamento do Estado ainda não
estará estabilizada, não sendo certo que o modelo que consta da
versão preliminar seja o que será adotado. Mas se for, então
haverá cortes progressivos entre 12% e 15% para quem ganha entre
2000 e 4000 euros, e de 15% a partir deste valor.

De acordo com os dados estatísticos da função pública, há
cerca de 46 500 pessoas que têm uma remuneração ilíquida acima
dos 2000 euros e que por isso terão em 2014 um corte bastante mais
acentuado do que aquele que lhes começou a ser aplicado em 2011. Ao
mesmo tempo, baixando o patamar para os 600 euros, o Governo chegará
a muitos dos trabalhadores que entre 2011 e 2013 ficaram de fora do
alcance desta medida.

Este novo desenho de cortes salariais – que se estende também aos
trabalhadores das empresas públicas e titulares de cargos políticos
e membros dos gabinetes – permitirá aumentar o corte da despesa com
salários, não só porque irá incorporar a redução de despesa
obtida com o corte aplicado desde 2011, como ainda lhe pretende somar
mais cerca de 500 milhões de euros. Na versão preliminar, passam
também a estar sujeitos a esta redução salarial todos os contratos
a celebrar “por instituições de direito privado” que visem o
desenvolvimento de atividades de docência ou de investigação,
desde que os mesmos sejam suportados por financiamento público.

Em relação à redução de efetivos, o Governo deixa cair a meta
de redução em cerca de metade dos contratos a prazo, mas continua a
determinar a proibição de renovações destes contratos, admitindo
apenas algumas exceções que já estavam previstas em 2013. Ao mesmo
tempo que aperta nos cortes salariais e nas admissões, avança com a
concretização de uma promessa de Hélder Rosalino: possibilidade de
serem atribuídos prémios de desempenho. Este descongelamento dos
prémios tem limites, não podendo beneficiar mais de 2% dos
trabalhadores de um serviço, estando ainda dependente do não
aumento de despesa com pessoal. Na prática, um serviço apenas pode
pagar prémios se tiver reduzido pessoal.

A versão preliminar determina ainda que as empresas públicas com
prejuízos nos últimos três anos deixem de poder pagar complementos
de reformas aos trabalhadores que se reformem a partir de 1 de
janeiro de 2014.

TAP e CGD ficam de fora dos cortes

A TAP e a CGD deverão continuar a salvo dos cortes salariais que
estão traçados para a função pública. As duas empresas públicas
preservarão o regime de exceção e, em vez de cortarem diretamente
salários, poderão adotar outras medidas de contenção que
substituam esta poupança, escreve o Público. Esta foi a regra que
vigorou nos anos anteriores e que deverá manter-se em 2014. O jornal
adianta que chegou a estar em cima da mesa uma exceção expressa à
situação destas duas empresas, mas que ela foi vetada pelo
primeiro-ministro e por Maria Luís Albuquerque, por considerarem a
situação politicamente insustentável.

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