Função Pública

Função pública: Emprego precário sobe pelo segundo ano consecutivo

Foto: Rui Oliveira  / Global Imagens
Foto: Rui Oliveira / Global Imagens

A administração publica tinha no final de 2016 um total de 75.759 trabalhadores com contrato a prazo. Trata-se do número mais alto desde 2013.

O recurso ao trabalho precário nos serviços da administração pública tem oscilado ao longo dos últimos anos e os dados revelados esta quarta-feira na Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) revelam que os contratos a termo (a prazo ou a termo resolutivo) ganharam peso na reta final de 2016.

No último trimestre de 2016 estavam ativos na função pública 75.759 contratos a termo, o que corresponde a 11,4% do total de 663.798 funcionários públicos registados naquele período. A maior parte destas situações precárias (70.204) corresponde a contratos com serviços da administração central.

O número total de funcionários públicos revela oscilações trimestrais que são em grande parte influenciadas pelo fim de um ano letivo e início do seguinte. E nestas variações, os contratos a termo acabam por ter uma influência significativa. Este contexto ajuda a explicar que o emprego precário tenha avançado 11,6% entre setembro e dezembro de 2016 (passando de 67.875 destas situações para as já referidas 75.759). Mas a comparação homóloga (que alisa aquele efeito) revela que também houve um aumento: no final de 2015, a função publica tinha 71.522 destes precários, ou seja, menos 4.237 que no final do ano passado.

A subida registada no final de 2016 fez com que seja necessário recuar a 2013 para encontrar um universo de precários mais elevado do que os 75.759 agora existentes. O SIEP mostra que após quedas sucessivas entre 2012 e 2014, o número de contratos a prazo inverteu esta tendência de queda no final de 2015 e manteve-se a subir no ano seguinte.

A integração dos precários na função pública ganhou peso na agenda e no debate político ao longo das últimas semanas e tudo indica que assim se manterá até ao final do ano. É que, depois de concluído o levantamento destas situações (que somam quase 117 mil, quando aos contratos a termo se juntam os estágios, bolsas e contratos-emprego inserção), o governo prepara-se agora para formar comissões de avaliação bipartidas que terão por missão analisar os precários que desempenham funções de caráter permanente.

Esta análise deverá ficar concluída até ao final de março, abrindo-se caminho para que de outubro em diante possa arrancar o programa extraordinário de regularização dos precários que passará pela contratação sem termo de alguns destes trabalhadores.

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