Função pública: idade e cálculo das reformas com novas regras em 2013

A reforma do Estado
A reforma do Estado

Em 2013, a idade legal da reforma na função pública passou para os 65 anos, porque o regime de convergência com o regime geral da Segurança social, que deveria ficar concluído em 2015, foi antecipado.

Os funcionários públicos que avancem para a reforma antes de terem a idade legal para o fazerem (e muito tomaram esta opção ao longo dos últimos anos), ficam sujeitos a uma penalização equivalente a 0,5% por cada mês de antecipação (o que significa 6% por cada ano antes).

A uma eventual penalização por antecipação, ou não, os novos reformados da Caixa Geral de Aposentações, terão ainda de descontar o fator de sustentabilidade, que desde 2008 indexa o valor das reformas à esperança média de vida. Em 2012 (para as pensões a atribuir ao longo de 2013), este fator foi fixado em 4,78%.

Este corte da pensão (que é também aplicado aos reformados da segurança social) pode, no entanto, se evitado através do prolongamento da vida ativa. Em 2013, para contornar o efeito do fator de sustentabilidade será necessário trabalhar entre mais cinco a 15 meses.

Mas este fator apenas começou a ser aplicado em 2008 e o que o Fundo Monetário Internacional agora vem propor, num dos cenários que aponta, é uma espécie de revisão para trás, de forma a abranger o período de 2000 a 2007.

Outra das mudanças que este ano passou a afetar as reformas da função pública incide sobre a fórmula de cálculo dos trabalhadores admitidos até agosto de 1993.

Nestes casos, a parte da pensão que é calculada com base no trabalho prestado até dezembro de 2005 (a chamada P1), deixa de ser “revalorizada” através de um índice equivalente à taxa de inflação (excluída a habitação), para passar a ser atualizada de acordo com a valorização “do índice 100 da escala salarial das carreiras gerais da função pública”.

Na prática isto significa que só se verificarão aumentos das reformas em função das atualizações salariais da função pública – que não acontecem desde 2009.

Só por si, esta mudança irá provocar, segundo os cálculos do economista Eugénio Rosa, um corte médio no valor da pensão de cerca de 6%.

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