Função Pública

Função pública quer juntar privados aos protestos contra baixos aumentos

Manifestação nacional na sequência de uma greve nacional, a primeira da atual legislatura, convocada por  várias organizações sindicais da CGTP e da UGT.
(Reinaldo Rodrigues/Globalimagens)
Manifestação nacional na sequência de uma greve nacional, a primeira da atual legislatura, convocada por várias organizações sindicais da CGTP e da UGT. (Reinaldo Rodrigues/Globalimagens)

STE, da UGT, chamou todos os trabalhadores à luta. Mas cenário de greve geral não está para já em cima da mesa.

O cenário de uma greve geral a envolver trabalhadores da função pública e do setor privado a nível nacional ainda não está em cima da mesa, mas os sindicatos das administrações públicas apelaram ontem à união em, pelo menos, uma grande manifestação de protesto nacional depois de o Governo ter decidido uma atualização extraordinária de vencimentos apenas nos salários mais baixos. É o “possível”, defendeu José Couto, secretário de Estado da Administração Pública.

Para os funcionários públicos que ganharem até 683,13 euros vai haver um impulso garantido de mais dez euros mensais, numa subida em torno dos 1,5% que deverá ser efetiva em março, com efeitos a janeiro. Já os restantes trabalhadores das administrações públicas vão manter subidas de meros 0,3%, com ganhos que só alcançam os dez euros nas remunerações bem acima dos três mil euros. A valorização salarial deste ano vai representar gastos adicionais de 95 milhões de euros, 26 milhões concentrados nos salários mais baixos, após mais de uma década sem atualização geral.

No termo das negociações reabertas já após a aprovação do Orçamento, o governo voltou ontem a defender que foi tão longe quanto possível num ano de “alguma exceção” devido à conclusão do descongelamento de carreiras, que engorda a despesa prevista em 527 milhões. “Foram dados passos bastante consequentes e bastante firmes, com solidez, naquilo a que nos foi possível chegar”, defendeu José Couto, retomando o compromisso de uma subida mínima em 1% para todos os trabalhadores em 2021.

“A resposta é a luta”, reagiu desde logo a Frente Comum, pela voz da coordenadora Ana Avoila. Já os sindicatos afetos à UGT apontaram a uma convergência que leve à rua trabalhadores tanto do setor público como do privado contra os baixos aumentos salariais. A Fesap lembrou que a negociação coletiva no privado sai penalizada com o curto pulo dado no setor público. As grandes empresas têm estado a oferecer aumentos salariais em redor do referencial de 0,3% fixado para os trabalhadores do Estado.

As três estruturas sindicais da administração pública vão tomar decisões já depois do Carnaval. Para já, não está em cima da mesa uma greve geral de trabalhadores do Estado e do privado, mas “a qualquer momento isso poderá ter de acontecer se a situação assim o exigir”, afirmou ao Dinheiro Vivo Isabel Camarinha, a nova secretária-geral da CGTP.

O que não significa que não existam já ações de convergência marcadas, a par com outras setoriais. Desde logo para o período de 2 a 6 de março, assinalando a Semana da Igualdade, e também a 26 de março, numa já convocada Manifestação dos Jovens Trabalhadores. Sem falar das tradicionais manifestações do 1º de maio, lembra a dirigente da Intersindical.

Já da parte da UGT, uma posição sobre uma eventual greve geral só poderá ser tomada após a reunião do Secretariado Nacional, marcada para amanhã, explicou a central sindical.

O apelo à união nos protestos surge numa altura em que os parceiros sociais estão também a negociar no Conselho Permanente de Concertação Social um acordo de salários, competitividade e rendimentos, com vista a decidir patamares mínimos de atualizações salariais a médio prazo, a aplicar na negociação coletiva. As reuniões que decorrem desde novembro ainda não produziram qualquer consenso.

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