OE2018

Função Pública: Reversão do corte das horas extra em quatro fases

Mário Centeno, ministro das Finanças. Foto: MÁRIO CRUZ/LUSA
Mário Centeno, ministro das Finanças. Foto: MÁRIO CRUZ/LUSA

O Governo quer reverter o corte do valor das horas extraordinárias na Função Pública em quatro fases. 

Na proposta que será discutida esta quinta-feira com os sindicatos da Função Pública, o executivo pretende que a reversão do corte do valor das horas extraordinárias seja feita de forma faseada. Assim, propõe-se anular 25% do corte já a partir de 1 de janeiro, remetendo nova eliminação de 25% deste corte para 1 de abril, uma reversão adicional de 25% a 1 de julho e a conclusão deste processo a 1 de dezembro.

No documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso, determina-se ainda que esta faseamento “produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, não dando lugar ao pagamento de quaisquer retroativos”, ou seja, o tempo que o corte vigorou não será compensado.

Desde 2013 que os funcionários públicos recebem metade do valor previsto na lei quando fazem horas extraordinárias ou trabalham em dia feriado. O pagamento esteve, assim, balizado em 12% na primeira hora extra e 18,75% nas seguintes horas extra. Já os feriados têm sido pagos com um acréscimo de 25%.

Esta é uma das questões mais polémicas que a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, terá de lidar esta quinta-feira com os sindicatos, já que todos (FESAP, Frente Comum e STE) têm reivindicado a reversão integral desta redução a partir de 1 de janeiro. José Abraão, da FESAP, considera mesmo esta proposta como “inconcebível”.

 

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