Função pública sai das Finanças ao fim de 17 anos

José Couto, antigo chefe de gabinete na Educação, será novo interlocutor dos sindicatos para negociar aumentos em 2020. Mas ainda é Centeno a decidir.

As matérias relacionadas com a função pública voltam a ficar autonomizadas, 17 anos depois de terem passado à alçada do Ministério das Finanças, com Manuela Ferreira Leite, durante a governação de Durão Barroso. O ministério onde irão realizar-se as negociações para os primeiros aumentos da função pública em mais de uma década será o da Modernização do Estado e da Administração Pública, recém-criado, ainda que algumas valências relacionadas com a função pública, à partida, se mantenham com o ministro Mário Centeno.

O novo elenco governativo apresentado esta segunda-feira por António Costa ao Presidente da República vê a até aqui secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, transitar das Finanças para o novo ministério que será liderado por Alexandra Leitão, o da Modernização do Estado. Mas a responsável ficará agora com atribuições relacionadas com a inovação e modernização. José Couto, que chefiava o o gabinete de Alexandra Leitão na secretaria de Estado da Educação, é o secretário de Estado da Administração Pública indigitado.

Nas estruturas sindicais que aguardam o momento de negociar a primeira atualização generalizada de remunerações na função pública desde 2009 (foi então de 2,9%), ainda há pouca informação sobre o calendário de negociações que têm como ponto de partida subidas ao nível da inflação assumidas pelo governo. Há que esperar para ver, mas a expetativa é que a discussão aconteça em semanas, antes da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2020.

“Esperamos que durante o mês de novembro possamos ainda chegar à conversa”, antecipa José Abraão, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

O dirigente prevê “um ambiente diferente”, sem “estar perante uma folha de Excel”. “É importante que a Administração Pública não tenha de depender de uma pasta económica”, considera.

Apesar disso, as Finanças – e o Orçamento, em particular - estarão necessariamente envolvidas no processo negocial, que agora trará também à mesa o novo ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Porém, restam dúvidas sobre a mudança destas valências. “Muda de pasta a gestão dos trabalhadores públicos, ficando nas Finanças os organismos que gerem a informação sobre os trabalhadores públicos”, nota Helena Rodrigues, a presidente do Sindicato dos Técnicos do Estado (STE).

Será o caso da Direção Geral da Administração e do Emprego Público e do Sistema de Informação da Organização do Estado, recentemente revisto, por via do qual os diferentes serviços públicos fazem chegar às Finanças dados relevantes como as que dizem respeito a despesa com pessoal.

À semelhança da Fesap, também o STE espera abrir negociações rapidamente. Até porque, António Costa fez já saber que o propósito do governo é que haja uma proposta de orçamento ainda neste ano.

Seria diferente “se fosse um governo completamente novo, se tivéssemos mudado até de primeiro-ministro, mas não... As orientações no que à questão orçamental diz respeito mantêm-se”, refere helena Rodrigues.

O compromisso das Finanças assumido até aqui para 2020 quanto a aumentos diz respeito a uma atualização neste ano ao nível da inflação, com uma margem de “entre 200 para 400 milhões de euros” sinalizada por Mário Centeno para o período até 2023.

Um aumento que deverá andar longe, ainda assim, das pretensões dos sindicatos após mais de uma década sem atualizações – na legislatura que agora termina, o governo descongelou progressões e reviu a base salarial na Administração, que passou a arrancar nos 635,07 euros, mas não reviu a generalidade dos vencimentos. Os sindicatos – incluindo também a Frente Comum, afeta à CGTP – pretendem subidas nunca inferiores a 3%.

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