Novo Governo

Função pública sai das Finanças ao fim de 17 anos

Ministério das Finanças

José Couto, antigo chefe de gabinete na Educação, será novo interlocutor dos sindicatos para negociar aumentos em 2020. Mas ainda é Centeno a decidir.

As matérias relacionadas com a função pública voltam a ficar autonomizadas, 17 anos depois de terem passado à alçada do Ministério das Finanças, com Manuela Ferreira Leite, durante a governação de Durão Barroso. O ministério onde irão realizar-se as negociações para os primeiros aumentos da função pública em mais de uma década será o da Modernização do Estado e da Administração Pública, recém-criado, ainda que algumas valências relacionadas com a função pública, à partida, se mantenham com o ministro Mário Centeno.

O novo elenco governativo apresentado esta segunda-feira por António Costa ao Presidente da República vê a até aqui secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, transitar das Finanças para o novo ministério que será liderado por Alexandra Leitão, o da Modernização do Estado. Mas a responsável ficará agora com atribuições relacionadas com a inovação e modernização. José Couto, que chefiava o o gabinete de Alexandra Leitão na secretaria de Estado da Educação, é o secretário de Estado da Administração Pública indigitado.

Nas estruturas sindicais que aguardam o momento de negociar a primeira atualização generalizada de remunerações na função pública desde 2009 (foi então de 2,9%), ainda há pouca informação sobre o calendário de negociações que têm como ponto de partida subidas ao nível da inflação assumidas pelo governo. Há que esperar para ver, mas a expetativa é que a discussão aconteça em semanas, antes da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2020.

“Esperamos que durante o mês de novembro possamos ainda chegar à conversa”, antecipa José Abraão, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

O dirigente prevê “um ambiente diferente”, sem “estar perante uma folha de Excel”. “É importante que a Administração Pública não tenha de depender de uma pasta económica”, considera.

Apesar disso, as Finanças – e o Orçamento, em particular – estarão necessariamente envolvidas no processo negocial, que agora trará também à mesa o novo ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Porém, restam dúvidas sobre a mudança destas valências. “Muda de pasta a gestão dos trabalhadores públicos, ficando nas Finanças os organismos que gerem a informação sobre os trabalhadores públicos”, nota Helena Rodrigues, a presidente do Sindicato dos Técnicos do Estado (STE).

Será o caso da Direção Geral da Administração e do Emprego Público e do Sistema de Informação da Organização do Estado, recentemente revisto, por via do qual os diferentes serviços públicos fazem chegar às Finanças dados relevantes como as que dizem respeito a despesa com pessoal.

À semelhança da Fesap, também o STE espera abrir negociações rapidamente. Até porque, António Costa fez já saber que o propósito do governo é que haja uma proposta de orçamento ainda neste ano.

Seria diferente “se fosse um governo completamente novo, se tivéssemos mudado até de primeiro-ministro, mas não… As orientações no que à questão orçamental diz respeito mantêm-se”, refere helena Rodrigues.

O compromisso das Finanças assumido até aqui para 2020 quanto a aumentos diz respeito a uma atualização neste ano ao nível da inflação, com uma margem de “entre 200 para 400 milhões de euros” sinalizada por Mário Centeno para o período até 2023.

Um aumento que deverá andar longe, ainda assim, das pretensões dos sindicatos após mais de uma década sem atualizações – na legislatura que agora termina, o governo descongelou progressões e reviu a base salarial na Administração, que passou a arrancar nos 635,07 euros, mas não reviu a generalidade dos vencimentos. Os sindicatos – incluindo também a Frente Comum, afeta à CGTP – pretendem subidas nunca inferiores a 3%.

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