Função Pública

Função pública sem aumentos salariais até 2020

Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens
Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens

Centrais sindicais criticam governo por não estar disponível para aumentar função pública em 2019.

O Programa de Estabilidade que o governo se prepara para apresentar na próxima semana, deverá adiar os aumentos salariais na função pública para 2020 ou seja, para a próxima legislatura. Esta foi a convicção com que os parceiros sociais saíram ontem da reunião da Concertação Social em que o ministro das Finanças lhes transmitiu as linhas gerais das perspetivas orçamentais do PE para o horizonte 2018/2022 – ainda que Mário Centeno não tenha conformado nem desmentido esta leitura. À intenção do governo em manter os salários congelados por mais um ano, a CGTP promete responder com “um grande 1º de maio”.

“O governo acaba de anunciar que atualizações de salários só para 2020”, precisou o líder da CGTP, no final da reunião da Concertação Social. Arménio Carlos precisou que esta foi a resposta que obteve do governo depois de ter questionado Mário Centeno sobre os aumentos salariais.

Para a CGTP esta é uma situação “inaceitável”, uma vez que “não se pode confundir carreiras profissionais com salários porque os salários quando aumentam é para todos” mas o mesmo não se passa quando se mexe apenas nas carreiras.

Arménio Carlos referia-se ao descongelamento das progressões remuneratórias que começou a ser feita este ano e que terminará em 2019, recusando a ideia – que tem sido defendida pelo governo – de que a reposição das progressões será o principal instrumento de aumento de rendimentos neste e no próximo ano.

Lucinda Dâmaso, presidente da UGT, também criticou o facto de não estar previsto que o PE acomode aumentos salariais para a função pública em 2019 e salientou que o Programa de Estabilidade “tem de dar um sinal de esperança”. “A função pública esperava mais deste governo porque a função pública tem dado um grande contributo para que Portugal tenha chegado onde chegou”, referiu, sem descartar eventuais formas de lutas: “Vamos ouvir os nossos sócios”, precisou.

Mário Centeno optou por não se vincular a datas e por não abrir o jogo sobre as soluções que o PE vai ter para a função pública. Aos jornalistas, no final da reunião da Concertação Social, o ministro das Finanças, lembrou que o descongelamento salarial tem impacto nestes dois anos e admitiu que “há uma projeção de reforço muito substancial das componentes de despesa que são essenciais ao bom funcionamento da administraçoa pública e valorização das carreiras”, afirmando que “essa valorização vai estar muito bem refletida no Orçamento do Estado” [para 2019].

Entre as informações que transmitiu aos parceiros sociais está ainda a intenção de reduzir a dívida pública em 23 pontos percentuais nos próximos cinco anos.

As confederações patronais tomaram nota da melhoria dos indicadores económicos – Mário Centeno não detalhou números mas haverá uma revisão em alta das metas de défice para este ano e o próximo e do crescimento da economia -, mas salientaram que esta performance das finanças públicas e da economia tem de ter reflexo em medidas que mexam com a vida das empresas. Foi neste contexto que o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal referiu a necessidade de o PE acomodar medidas de desagravamento fiscal que têm sido defendidas por esta confederação.

António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal, sublinhou a necessidade de dar estabilidade quer ao enquadramento fiscal quer ao enquadramento legislativo e Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal, acentuou, por seu lado, que tendo em conta que o desemprego ainda tem espaço e necessita de diminuir, não é esta a altura para mexer na legislação laboral.

Os parceiros sociais voltam a reunir-se ainda este mês para continuarem a discutir a proposta do governo de combate à precariedade.

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