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Função pública: sindicatos divididos na oportunidade da greve

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A menos de 24 horas da greve da função pública marcada para 29 de janeiro, ninguém arrisca fazer prognósticos sobre o impacto desta paralisação.

A primeira manifestação de força dos sindicatos da função pública desde que este governo tomou posse perdeu força com a retirada do pré-aviso de greve da Federação dos Sindicatos da Função Pública (Fesap). Em cima da mesa mantêm-se os pré-avisos emitidos pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas e Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, três das 32 organizações sindicais que integram a Frente Comum.

Apesar do número ser reduzido, face ao universo de sindicatos, isto não impede os funcionários públicos de aderiram a esta paralisação, uma vez que o pré-aviso da Federação abrangerá a generalidade dos trabalhadores da administração pública, segundo referiram ao Dinheiro Vivo vários sindicalistas.

Mais difícil, referem os mesmos dirigentes, é tentar antecipar a adesão e o impacto de uma greve à qual não aderiram de forma expressa as federações sindicais dos professores (Fenprof e FNE), os sindicatos dos trabalhadores da Justiça, dos Impostos, dos Médicos ou dos trabalhadores da administração local (STAL).

No caso da Fenprof , Mário Nogueira referiu ao Dinheiro Vivo que não emitiram pré-aviso de greve pelo facto de os professores terem assinado em 2013 um acordo que salvaguardou da subida do horário de trabalho das 35 para as 40 horas. No STAL vigoram atualmente acordo coletivos de entidade empregadora pública que permitem aos funcionários da maioria das autarquias do país cumprir as 35 horas.

Em relação aos trabalhadores dos impostos, o presidente do STI, Paulo Ralha adiantou que apesar de este sindicato ter entendido que não fazia sentido avançar para uma greve, há já funcionários da autoridade Tributária e Aduaneira a fazer chegar a indicação de que amanhã não virão trabalhar.

Causas

Na origem da marcação desta greve está a entrada em vigor da lei que vai repor o horário de trabalho na função pública nas 35 horas e o facto do diploma subscrito pelo Partido Socialista apontar a necessidade de regulamentação da nova lei, estipulando um prazo de 90 dias para que tal seja feito.

Para Ana Avoila, que lidera a Frente Comum e a FNTFPS e que esteve esta manhã reunida no Ministério das Finanças, os motivos que levaram à marcação da greve mantém-se uma vez que não estão afastadas as duas reivindicações desta organização sindical sobre as 35 horas, nomeadamente, a possibilidade de o regime apenas entrar em vigor a 1 de julho e a questão da regulamentação.

Leitura diferente faz o Sintap/Fesap que há dois dias anunciou a retirada do pré-aviso de greve precisamente por entender que do lado do governo e do grupo parlamentar do PS há abertura para que aquele prazo seja antecipado. “Foram dados sinais claros de que há condições para que o diploma entre em vigor mais cedo. Entendemos, por isso, que estavam reunidas as condições para suspender a greve”, sublinhou José Abraão.

Horário-padrão na mira do STI

Paulo Ralha, do STI, afirma que nunca concordou com os motivos desta greve, acentuando que “quem esperou dois anos para que o horário de trabalho mudasse, pode agora esperar dois meses”. O dirigente do sindicato que representa a maioria dos trabalhadores da AT afirma, no entanto, que não aceita que o diploma que vier a ser aprovado no Parlamento mantenha a necessidade de regulamentação porque entende que se trata de “um cheque em branco”. Discorda ainda do ‘horário-padrão’ que está previsto no diploma do PS, defendendo que este seja definido caso a caso por negociação com os sindicatos.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (que hoje à tarde, tal como a Fesap) será recebido pela secretária de Estado da Administração Pública, afastou-se desde o primeiro momento da greve de 29 de janeiro, por entender que não fazia sentido equacionar este tipo de luta numa altura em que estava a iniciar-se as negociações entre os sindicatos e o governo.

A última greve da função pública que juntou as várias organizações sindicais realizou-se a 13 de maço de 2013 e um dos motivos do protesto teve exatamente a ver com o aumento em cinco horas do horário de trabalho – que viria a concretizar-se em setembro desse ano.

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