Função Pública: Sindicatos exigem aumentos salariais

As três estruturas sindicais da função pública já fizeram chegar ao governo as suas reivindicações para 2017.

A reversão integral do corte salarial na função pública foi saudada pelos sindicatos, mas não é suficiente. Para o próximo ano tanto a Frente Comum (afeta à CGTP), como a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), reclamam aumentos de salários, mas apontam para valores diferentes. A Federação dos Sindicatos da Função Pública (Fesap) pede uma atualização do salário mínimo e um aumento salarial para os trabalhadores que estão nas últimas posições remuneratórias.

Na proposta que enviou ao Ministério das Finanças, a Frente Comum aponta para um aumento salarial de 4% em 2017 ou numa subida mínima de 50 euros. Ana Avoila quer ainda que no próximo ano sejam descongeladas as progressões nas carreiras e que o subsídio de almoço avance para 6,5o euros.

Já a Frente Sindical encabeçada pelo STE, reivindica um aumento de salários e de pensões de 2% e uma subida do subsídio de refeição (congelado há vários anos) para os 5 euros.

Na perspetiva do STE, presidido por Helena Rodrigues, é ainda necessário descongelar as progressões nas carreira e iniciar o processo de revisão das carreiras técnica superior e das não revistas.

As atualizações salariais constam também das prioridades reivindicativas da Fesap, defendendo-se um aumento do salário mínimo de 35 euros e, ao mesmo tempo, o restabelecimento da diferença mínima de 50 euros entre as primeiras posições remuneratórias da função pública. É que, como tem argumentado José Abraão, com as atualizações do salário mínimo, as pessoas que entram de novo ou com pouco anos na administração pública ficam a ganhar quase o mesmo do que os trabalhadores que estão nas primeiras posições da tabela remuneratória há já vários anos e que não puderam progredir porque as progressões estão congeladas.

O respeito pelas datas de pagamento dos subsídios de férias e de Natal são também defendidos pelos sindicatos, que rejeitam o sistema que foi adotado nestes últimos anos em que o de Natal tem sido pago em duodécimos. Tal como o Dinheiro Vivo noticiou, esta é uma medida que está ainda em estudo para o próximo OE.

Os descontos para a ADSE e a exigência para o subsistema de saúde se mantenha integralmente na esfera pública marcam igualmente presença nas propostas reivindicativas das diferentes forças sindicais. Para a Frente Comum, a contribuição deve baixar dos atuais 3,5% para 1,5%, enquanto o STE aponta para uma taxa de desconto de 2,25% incidindo sobre a totalidade das remunerações e paga 12 vezes por mês. É que atualmente, os descontos para a ADSE incidem também sobre os subsídios de férias e de Natal.

Helena Rodrigues, do STE, sublinha ainda a necessidade de se lançar um combate eficaz à precariedade no Estado.

Os sindicatos apresentam também várias propostas sobre as pensões. O STE defende uma valorização das carreiras longas na CGA à semelhança da que existe para o regime geral da segurança social. A Fesap quer que o governo crie condições que suavizem as penalizações nas reformas antecipadas e a Frente Comum pretende que seja reposta a fórmula de cálculo das pensões e as condições gerais de aposentação com 36 anos de serviço (Frente Comum).

O governo tem sido cauteloso em relação a promessas no que diz respeito à função pública e aos pensionistas, acentuando que reverteu o corte salarial a um ritmo mais acelerado do que o previsto, que descongelou a fórmula de atualização das pensões e que suavizou a sobretaxa (com eliminação total em 2017). Nas Grandes Opções do Plano prevê-se que a harmonização de regras de aposentação entre o regime da CGA e o da segurança social ocorra até ao final da legislatura.

Frente Comum e STE defendem também a revogação do SIADAP - o sistema de avaliação de desempenho na função pública.

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