Função Pública

Função pública: Valorização profissional já foi aprovada

Fotografia: João Girão/Global Imagens
Fotografia: João Girão/Global Imagens

O parlamento aprovou esta sexta-feira o diploma da valorização profissional na função pública. PSD e CDS/PP votaram contra.

O texto final da valorização profissional foi aprovado esta sexta-feira com os votos dos partidos de esquerda. As novas regras deverão entrar em vigor em maio, pelo que as 500 pessoas que estão em requalificação poderão voltar à atividade no verão.

Este regime, que vem substituir a requalificação, acaba com os cortes salariais dos trabalhadores que venham a ser considerados excedentários na sequência de reorganizações fusões ou extinções dos seus serviços. E dá 60 dias (após a entrada em vigor do diploma) para que os funcionários que atualmente estão em requalificação possam reverter esta sua situação.

Atualmente há cerca de 500 trabalhadores em requalificação a auferirem 40% do salário. Com o novo regime, cada um poderá optar por regressar à atividade, sendo integrado na secretaria-geral do seu Ministério de origem ( e passando a receber a sua remuneração por inteiro); por pedir uma rescisão por mútuo acordo (se estiver a pelo menos cinco anos da idade legal da reforma), por passar a licença sem remuneração ou por entrar num regime excecional (mantendo o corte salarial mas sem as obrigações que atualmente decorrem da requalificação). Esta última opção está limitada às pessoas que têm pelo menos 55 anos de idade.

As 200 pessoas que estão em licença extraordinária também terão 60 dias para dar uma resposta aos serviços. Se não optarem, ficarão em licença sem remuneração.

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