Função Pública

Funcionários públicos não perdem pontos quando progridem na carreira

Mário Centeno, ministro das Finanças. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
Mário Centeno, ministro das Finanças. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Governo não avança com proposta de aumentos. Sindicatos da CGTP e da UGT avançam juntos para a greve geral a 26 de outubro.

O governo continua sem apresentar aos sindicatos da Função Pública uma proposta de aumentos salariais para 2019, mas está disponível para ceder em medidas que têm impacto no rendimento dos trabalhadores. Uma delas é a manutenção dos pontos que excedem os 10 necessários para o trabalhador progredir quando este é promovido. Os dirigentes sindicais (afetos à UGT e CGTP) saúdam estes progressos, mas exigem aumento de salários e já avançaram com pré-aviso de greve para dia 26 de outubro.

A manutenção dos pontos evita que o ‘contador’ de cada trabalhadores fique a zeros de cada vez que progride – o que aconteceria a muitos dos milhares de funcionários que descongelaram as carreiras em 2018 ou vão descongelar no próximo ano -, precisou José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap). Esta medida assegura que a próxima progressão chega mais cedo e foi bem recebida pelos sindicatos.

Outra das matérias que registou alguns avanços na reunião que Fesap, Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e Frente Comum tiveram ontem no Ministério das Finanças – e que contou com a presença do ministro Mário Centeno – tem a ver como o ritmo de pagamento do acréscimo remuneratório que resulta do descongelamento. Assim, os funcionários públicos que progridam na carreira em 2019 deverão receber o acréscimo salarial a que têm direito até ao final do próximo ano e não de forma faseada até 2020 como previa a proposta inicial do governo.

Todos juntos na greve

Mas o ponto principal desta nova ronda negociai – os aumentos salariais – acabou por ficar sem qualquer resposta. Helena Rodrigues,. presidente do STE, saiu “dececionada” desta reunião; Ana Avoila, da Frente Comum, afirmou sentir-se “defraudada”.

“Não foram apresentados cenários, não há qualquer proposta concreta de aumentos”, precisou, por seu lado, José Abraão, que acrescentou que o ministro das Finanças se limitou a fazer um “discurso justificativo” sobre o esforço que está a ser feito com a Administração Pública. “Há questões que estão a avançar, mas são insuficientes”, disse ainda o secretário-geral da Fesap (afeta à UGT), adiantando que, perante este contexto, a estrutura sindical informou o governo ter avançado com um pré-aviso de greve para o dia 26.

Helena Rodrigues, do STE (igualmente afeto à UGT), afirmou ter enviado um pré-aviso de greve para o mesmo dia. Desta forma, estão reunidas as condições para que daqui a duas semanas a Função Pública avance para uma greve geral, algo que já não sucede desde que uniram formas de luta para exigir a reposição das 35 horas semanais.

Os sindicatos também não gostaram de saber que o governo apenas pretende fechar hoje, durante o Conselho de Ministros extraordinário para aprovação do Orçamento do Estado, o dossiê dos. “Confirmámos que o Governo não respeita os sindicatos”, afirmou Ana Avoila, que vai avançar com pedidos de negociação suplementar.

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