Funcionários públicos: Rescisões amigáveis podem prolongar-se por mais três meses

Maria Luís Albuquerque
Maria Luís Albuquerque

Os programas de rescisões amigáveis para professores e técnicos superiores poderão não terminar nos prazos previstos e ser prolongados por mais três meses. Esta medida está a ser estudada pelo Governo e visa dar mais tempo de reflexão aos funcionários públicos.

A prorrogação do prazo daqueles dois programas seria ainda uma alternativa a lançar novos pacotes de rescisões amigáveis, segundo avança o “Diário Económico” na sua edição de hoje.

O programa dirigido aos professores arrancou a 15 de dezembro e deveria terminar na próxima sexta-feira, 28 de fevereiro. Os últimos números indicam que até ao momento pediram para sair cerca de 1400 docentes.

Já no programa dos técnicos superiores – que abrange um universo potencial de 50 mil a 60 mil trabalhadores – terão até agora aderido uma centena destes profissionais. As rescisões amigáveis para os técnicos superiores arrancaram a 20 de janeiro e está previsto terminarem a 30 de abril.

De fora destes programas ficaram os funcionários do fisco, médicos, enfermeiros e os técnicos superiores das autarquias.

As saídas por mútuo acordo na função pública foram regulamentadas em 2012, mas todos os programas até agora realizados têm sido sectoriais, ou seja, têm condições (nomeadamente no cálculo da indemnização) diferentes do que prevê o regime geral.

O primeiro destes programas arrancou em 2013, visava os técnicos operacionais e administrativos e promoveu a saída de cerca de 3019 pessoas, de acordo com os últimos dados, disponibilizados ainda por Hélder Rosalino.

O Governo nunca se pronunciou sobre o número de adesões, optando por sublinhar que os programas são absolutamente voluntários, não se podendo por isso falar de sucessos ou fracassos. Mas a ideia de prolongar os prazos por mais três meses tem por base a necessidade de dar mais tempo de reflexão aos trabalhadores e evetualmente alargar o universo de saídas.

Esta matéria está a ser estudada com os técnicos da troika que se encontram em Lisboa para a o 11º e penúltimo exame regular a Portugal. Apesar de a função pública ter reduzido mais do que previa o memorando inicial, persiste a ideia de que a administração pública tem ainda um peso excessivo.

Na calha está também o lançamento de uma segunda edição do programa para técnicos operacionais e administrativos, pretendendo-se que, desta vez, envolva também as autarquias.

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