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Fundo de apoio ao turismo e cinema aprovado em Conselho de Ministros

O decreto-lei que cria o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema foi aprovado em Conselho de Ministros.

O decreto-lei que cria o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, para “reforçar o posicionamento do país enquanto destino turístico” e captar mais produções audiovisuais estrangeiras, foi aprovado hoje em Conselho de Ministros.

A criação do fundo está inscrita no Orçamento do Estado de 2018 e tem como objetivo captar “grandes eventos internacionais e de filmagens para Portugal”, e apoiar empresas do turismo.

Em novembro passado, a secretária de Estado do Turismo anunciou que este fundo teria um total de 50 milhões de euros de incentivo ao turismo, dos quais dez milhões seriam para incentivar produtoras estrangeiras de cinema e audiovisual.

Sem adiantar mais detalhes, o Conselho de Ministros refere que o fundo “fará uso de instrumentos de apoio à captação de grandes eventos internacionais e de filmagens para Portugal, em articulação com o Instituto do Cinema e Audiovisual, e de instrumentos de engenharia financeira para suporte às empresas do turismo”.

Atualmente as produtoras estrangeiras que escolham Portugal como destino de filmagens têm ao dispor um mecanismo de incentivo fiscal que se traduz numa dedução à coleta do IRC, que é apurada sobre despesas da produção cinematográfica iguais ou superiores a um milhão de euros.

Até à entrada em vigor deste fundo financeiro, haverá um regime transitório com uma atualização das regras do mecanismo de incentivos fiscais para que seja mais competitivo.

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