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Fundo de Apoio Municipal paga 590 mil euros de juros às câmaras e ao Estado

Associação de municípios dos Açores exige a compensação

"No mês de agosto vai ser feito um reembolso de juros de capital investido" na "ordem dos 590 mil euros", disse Manuel Machado, presidente da ANMP

O Fundo de Apoio Municipal (FAM) vai pagar cerca de 590 mil euros à administração central e às câmaras relativos aos juros do capital investido naquele fundo, anunciou esta terça-feira a Associação de Municípios.

“No mês de agosto vai ser feito um reembolso de juros de capital investido” na “ordem dos 590 mil euros”, na “proporção correspondente” à respetiva aplicação feita por cada um dos municípios e pelo Estado central no FAM, disse o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

“É a primeira vez que um fundo de apoio com esta natureza procede à distribuição de resultados pelos investidores”, que são os municípios portugueses, com metade, e a administração central, com os restantes 50%, sublinhou Manuel Machado, que falava hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP, durante a qual a Direção Executiva do FAM apresentou os resultados do Fundo.

Está estabelecido que os resultados do Fundo sejam “também partilhados” em função da “participação dos acionistas, dos financiadores, que foram os municípios e o Governo”, acrescentou Manuel Machado.

Assim, sintetizou, “cada um dos municípios” receberá a “proporção correspondente ao capital [investido], num somatório total” de quase 600 mil euros.

Criado em 2014, o FAM, “foi relativamente contestado”, mas “foi uma medida solidária para socorrer municípios que se encontravam em situação de rotura financeira”, em “situação de difícil cumprimento das obrigações decorrentes da atividade autárquica” e que, então, eram mais de três dezenas de câmaras, recordou Manuel Machado.

Mas esta terça-feira, e depois da intervenção no âmbito do Fundo, “o número de municípios que estão em situação de debilidade financeira significativa” é de 18, sublinhou o presidente da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

É provável que, “em agosto, o número de municípios em situação difícil, do ponto de vista financeiro, se apresente ainda mais reduzido do que está hoje”, admitiu Manuel Machado.

“Há boas perspetivas nesse sentido”, salientou o presidente da Associação, adiantando que, “nas contas de 2016”, os municípios portugueses devem registar, a nível global, “um superavit próximo dos 700 milhões de euros.

Na altura da criação do FAM, a dívida total dos municípios, reportada a 2013, era de cerca de 7,9 mil milhões de euros, valor que baixava para cerca de 5,7 mil milhões de euros no final de 2015.

“A atividade [do Fundo] tem sido extremamente positiva, contribuiu para credibilizar o poder local democrático e, portanto, o objetivo essencial [do FAM] está a ser alcançado”, concluiu Manuel Machado, enaltecendo também “o trabalho construtivo e muito útil” que tem sido “desenvolvido pela equipa executiva do Fundo”.

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