Fundo de Garantia Automóvel paga 11 milhões por ano em indemnizações

Verba caiu 32% no primeiro semestre de 2020 devido às medidas no âmbito da covid. Até junho, valor das indemnizações chegou a 4,7 milhões.

Cerca de 7000 mil euros, foi quanto recebeu, em média, cada uma das vítimas que foi indemnizada pelo Fundo de Garantia Automóvel (FGA) desde que o mecanismo entrou em funcionamento, há 40 anos. No total, o Fundo pagou quase 433 milhões de euros em indemnizações a lesados na sequência de acidentes de automóvel em que o culpado não tinha seguro válido. Foram indemnizados ao todo 13 mil sinistrados que sofreram danos corporais e 50 mil condutores que registaram danos materiais. Em média, por ano, o Fundo de Garantia Automóvel paga 10,8 milhões de euros em indemnizações. As contas foram avançadas pelo Fundo quando celebra quatro décadas desde a sua criação, realizando hoje uma conferência comemorativa do aniversário.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é a entidade responsável pela gestão do FGA. Em respostas escritas ao Dinheiro Vivo, a ASF salientou que "a expressividade destes valores permite-nos concluir que a existência do FGA é claramente um pilar fundamental na proteção das vitimas de acidentes rodoviários". "De realçar que a inexistência deste mecanismo ressarcitório deixaria as vítimas de acidentes rodoviários originados por veículos sem seguro de responsabilidade civil automóvel ou por desconhecidos, completamente desprotegidas", salientou.

E, em 2020, o Fundo registou uma quebra nas indemnizações devido ao menor tráfego automóvel observado na sequência do confinamento forçado da população imposto pelo governo entre meados de março e o início do mês de maio. "O ano em curso é um ano atípico e os números da sinistralidade recolhidos no primeiro semestre do ano evidenciam essa irregularidade", destacou a ASF.

No primeiro semestre deste ano, o FGA recebeu 1855 novos processos de sinistros, o que representa uma descida de 11% relativamente ao exercício anterior. As indemnizações pagas, decorrentes dos novos processos, totalizaram 4,7 milhões de euros, montante que representa uma queda homóloga de 32%. "A expressiva redução da sinistralidade resultou, naturalmente, do confinamento imposto pelo Estado de Emergência decorrente da pandemia covid-19", explicou o regulador dos seguros. "Não obstante os constrangimentos decorrentes desta nova situação, o FGA nunca parou, adaptou-se rapidamente ao teletrabalho e soube manter a sua atividade corrente, sem perdas de qualidade e/ou de eficiência", frisou.

A existência deste mecanismo deverá continuar a dar provas em 2020, numa altura em que as companhias de seguros apontam para um eventual aumento do número de viaturas em Portugal a circularem sem seguro de responsabilidade civil automóvel. A crise económica despoletada pelas medidas do governo, que foram adotadas no âmbito da epidemia, tem levado a um aumento do desemprego e ao fecho de empresas. Esta tendência deverá continuar devido à manutenção de medidas restritivas no país, podendo levar condutores a deixar de conseguir pagar o seguro obrigatório.

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