Fundo de reserva das pensões usado para afastar segundo resgate

Pedro Mota Soares, Segurança Social
Pedro Mota Soares, Segurança Social

Cerca de 4000 milhões de euros do fundo de reserva das pensões serão usados, em caso de emergência financeira, para financiar diretamente o Tesouro e, em simultâneo, aliviar a pressão sobre as taxas de juro da dívida, atualmente acima dos 7% nas obrigações a dez anos.

É mais uma forma de tentar contrariar as forças que empurram o país para um segundo resgate, em 2014. O fundo até pode obter rendimento mais elevado com os juros que irá cobrar aos contribuintes. As pensões é que ficarão quase totalmente expostas à volatilidade das obrigações portuguesas.

A CGTP, que tem assente no conselho consultivo da entidade que gere o fundo, votou isolada contra a alteração que permite investir mais em dívida portuguea e diz que “subverter o quadro legal existente é passível de originar consequências perversas para o capital do Fundo, designadamente a irreversível degradação de parte substantiva do seu valor”.

Hoje, o fundo tem dinheiro para pagar apenas oito meses de reformas, mas na lei diz que deveria ter no mínimo para dois anos.

Dentro do Governo, existe a noção de que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) – que atualmente tem mais de 11 mil milhões de euros em carteira para fazer frente a uma eventual rutura no pagamento de pensões – também será um instrumento central nos próximos tempos.

Pode emprestar dinheiro e travar a subida dos juros, algo que, no entanto, não cabe no seu mandato. O efeito da ação do FEFSS será sentido dessa forma pois, como fundo de capitalização que é, vai comprar títulos no mercado secundário de Obrigações do Tesouro, ajudando (isoladamente) a puxar para baixo as taxas. Falta saber para onde irão puxar os outros agentes do mercado global.

Ainda assim perfila-se que a manobra de Gaspar contribua para afastar um pouco mais o país do espectro do segundo resgate. Nos “mercados” dizem que o Governo só está a tentar adiar o inevitável.

A 1 de julho último, no último dia como ministro das Finanças, Vítor Gaspar aprovou o diploma que permitiu aumentar o poder de fogo do FEFSS: só podia investir até um máximo de 55% da carteira em dívida pública nacional; agora, o gestor – o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social -, pode ir até 90%. Se o valor da carteira se mantiver, serão mais 4000 milhões que podem servir para financiar o Estado.

Na portaria, o Governo explica que a ideia é aumentar o rendimento do FEFSS e garantir o sucesso do atual resgate. “No âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, os pressupostos considerados na análise de sustentabilidade da dívida pública assumem a alienação de ativos sobre o estrangeiro da carteira do FEFSS e a respetiva conversão em dívida pública portuguesa”.

Razão oficial: “Os mercados de dívida pública dos Estados membros da OCDE apresentam níveis de taxas de juro particularmente deprimidos”. “Tal situação representa uma diminuição das oportunidades de rendibilidade futura para o FEFSS e um risco acrescido de desvalorização dos investimentos” já feitos.

José Augusto Oliveira, da comissão executiva da CGTP, sublinhou ao Dinheiro Vivo, em julho, que “apostar massivamente em dívida pública portuguesa é um risco enorme e contraria essa lógica de maior precaução. Agora as taxas de juro estão mais altas, mas em 2011, as perdas com dívida foram monumentais”.

Myles Bradshaw, da gestora Pimco, diz que esta manobra “pode comprar tempo, mas esperamos que seja necessária uma extensão do programa algures no próximo ano”.

Ontem, a Fitch também mostrou que ficou muito desconfiada com a capacidade do Governo superar uma nova crise interna. “A crise política de julho em Portugal ilustrou como o consenso em torno de um caminho doloroso de ajustamento é difícil de manter”, lamentou a agência. E manteve o rating no lixo com ameaça de nova declassificação.

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