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Fundos comunitários com a pior execução de sempre

O ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, numa audição na Assembleia da República em Lisboa, 30 de janeiro de 2019. TIAGO PETINGA/LUSA
O ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, numa audição na Assembleia da República em Lisboa, 30 de janeiro de 2019. TIAGO PETINGA/LUSA

Estudo do Banco de Portugal mostra que, no final de 2018, apenas 40% da dotação total tinha sido recebida. Mesmo assim acima da média Europeia.

No final do ano passado apenas 40% das verbas dos fundos comunitários tinham sido executadas, o que corresponde a cerca de 12,4 mil milhões de euros, dos 31 mil milhões de euros totais do Portugal 2020. “Comparando com as taxas de recebimentos observadas nos ciclos anteriores, verifica-se que o atual acordo de parceria ficou ligeiramente aquém do observado no anterior ciclo de apoio, em igual fase do período de programação, estando também abaixo dos ciclos mais antigos”, refere o estudo do Banco de Portugal (BdP) divulgado esta quinta-feira, juntamente com o boletim económico.

Os dados indicam uma taxa de execução (o Banco de Portugal utiliza a designação recebimentos) que fica abaixo de todos os anteriores ciclos de programação financeira.

Fonte: Banco de Portugal

Fonte: Banco de Portugal

Estamos a falar dos Quadros Comunitários de Apoio (QCA I, II, III), entre 1989 e 2006; o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) entre 2007 e 2013 e o atual acordo do Portugal 2020 entre 2014 e 2020. No gráfico, estamos no momento T+4 que corresponde a quatro anos após o início do quadro de apoio. A linha a tracejado é uma projeção do atual ciclo até 2024.

A análise do BdP não cobre todos os instrumentos, mas os escolhidos representam a larga maioria dos montantes recebidos. Os técnicos alertam ainda para o facto de os períodos de programação não serem estanques, registando-se recebimentos mesmo depois do fim do calendário. O estudo lembra, por exemplo, que o “QREN terminou formalmente em 2013, porém continuaram a registar-se recebimentos até 2016 no âmbito de projetos aprovados neste ciclo.”

Baixa mas acima da média

Apesar de a execução dos fundos comunitários estar em valores abaixo dos anteriores ciclos de apoio, o estudo do BdP refere que Portugal está acima da média. “Comparando por país, a taxa de recebimentos portuguesa no atual acordo de parceria está acima da média europeia, sendo a sexta mais elevada no conjunto total de países”, lê-se no documento.

Fonte: Banco de Portugal

Fonte: Banco de Portugal

Os técnicos do banco central português avançam algumas justificações para uma taxa de execução mais baixa do que os anteriores ciclos de apoio. “Este perfil de taxas de recebimentos mais baixas pode estar relacionado com a implementação de novas ferramentas de avaliação do desempenho dos projetos, introduzidas pela Comissão Europeia a partir de 2014”, refere o estudo, adiantando que “torna os processos de contratualização mais exigentes.”

O Banco de Portugal lembra ainda que, devido à crise houve antecipações excecionais de verbas. “Na comparação com o anterior ciclo de apoios deve ser tido em conta o facto de ter havido uma antecipação excecional dos montantes pré-acordados de cofinanciamento europeu destinados aos países sujeitos a programas de assistência, nomeadamente Portugal, a partir de 2011”, referem os técnicos do BdP, referindo também que “os dois primeiros ciclos de apoios tiveram períodos de programação mais curtos o que naturalmente induz um perfil de antecipação nas taxas de recebimentos, quando comparadas com as dos ciclos de apoios mais recentes.”

Portugal é líder entre os mais pobres

O Banco de Portugal traça ainda outra dimensão de análise em relação aos países em que o envelope financeiro dos apoios europeus é maior face ao produto interno bruto. Neste subgrupo de países, Portugal lidera.

“De entre o grupo de países cuja dotação financeira é igual ou superior a 1% do PIB por ano, a taxa de recebimentos portuguesa é a mais elevada”, refere o documento.

A comparação é feita com os países que se podem considerar mais pobres. Neste grupo estão países como a Croácia, a Letónia, a Hungria, a Lituânia, a Bulgária, a Estónia, a Polónia, a Eslováquia, a Roménia, a República Checa, a Grécia, a Eslovénia, Malta e Chipre.

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