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Fundos europeus para a economia mar em risco por falta de execução

Fotografia: Maria João Gala/Global Imagens
Fotografia: Maria João Gala/Global Imagens

Programa MAR 2020 tinha, no final de 2017, uma taxa de execução financeira muito abaixo dos valores médios, em alguns casos nula.

A recomendação do Tribunal de Contas é clara: “assegurar níveis de execução financeira que evitem a anulação automática de fundos europeus.” É o que se lê no relatório de auditoria ao Programa Operacional MAR2020 que foi aprovado em 2015 pela Comissão Europeia, mas que, no final de 2017 apresentava “um nível muito fraco de execução física.”

No relatório divulgado hoje, o Tribunal de Contas (TdC) refere que o “PO MAR apresentava uma taxa de execução financeira de 13% quando os valores médios do Portugal 2020 (PT 2020) se situavam em 26%”, o que no entender do TdC indiciam “dificuldades na sua execução.” De acordo com dados consultados pelo Dinheiro Vivo em dezembro de 2017 apenas tinham sido executados perto de 63 milhões de euros.

O relatório de execução, datado de 31 de março deste ano, indica uma duplicação na taxa de execução, mas ainda inferior a 30%, continuando abaixo da média do quadro de apoio (PT 2020).

A auditoria avaliou o modelo de “gestão e controlo” do programa, a “regularidade da execução e o grau de consecução dos seus objetivos” e ainda a forma como o PO MAR2020 contribuiu para atingir as metas dos Objetivos da Agenda 2030, em concerto, “a conservação e utilização sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos.”

A análise da entidade presidida por Vítor Caldeira concluiu ainda que perto de 60% dos “indicadores de realizações apresentavam uma execução nula” nas áreas do desenvolvimento local e da proteção ambiental. Os juízes do Tribunal alertam mesmo para “o risco de o Programa falhar na realização destes objetivos”, caso não sejam tomadas medidas de estímulo.

Na auditoria realizada, o TdC refere ainda que o modelo de gestão é muito “desconcentrado, com 20 organismos intermédios”, alguns com pouca experiência na análise e gestão de candidaturas ou que faltam funcionários na autoridade de gestão para fazer o controlo que garanta a correta aplicação dos fundos europeus.

Recomendações

Além do reforço do número de funcionários, a entidade de controlo das contas públicas faz mais recomendações à ministra do Mar, Ana Paula Vitorino. Os juízes do TdC sugerem “medidas para garantir a realização das prioridades com um grau muito fraco de compromisso ou execução”.

Há ainda recomendações para a Autoridade de Gestão para que melhore os procedimentos de controlo, além de assegurar os tais “níveis de execução financeira que evitem a anulação automática de fundos europeus.” O Tribunal de Contas sugere também a redefinição das “metas dos indicadores de realizações que apresentam níveis de consecução irrealistas”.

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