Furo petrolífero

Furo de petróleo. Estado não indemniza consórcio, Eni culpa justiça pela saída

LUÍS FORRA/LUSA
LUÍS FORRA/LUSA

O governo português vai agora avaliar as "consequências administrativas" da decisão do consórcio em desistir de procurar petróleo na costa portuguesa.

“Santola”, “Lavagante” e “Gamba”, assim se chamam as três áreas ao largo da costa alentejana onde o consórcio internacional formado pela Italiana Eni e pela portuguesa Galp deveriam ter começado finalmente a procurar petróleo nos meses de setembro e outubro de 2018. Com os trabalhos no terreno eternamente adiados, apesar das duas empresas terem dado garantias que o projeto iria avançar, ontem o CEO da Galp Carlos Gomes da Silva anunciou aos analistas que o consórcio está fora da corrida ao petróleo português.

Ao Dinheiro Vivo, fonte oficial da Eni confirmou esta terça-feira que “a Galp e a Eni tomaram a decisão de abandonar o projeto de exploração no Alentejo devido à decisão das autoridades judiciais locais de não permitirem qualquer atividade de exploração nos blocos. Considerando que há vários processos judiciais pendentes a este respeito, não faremos mais comentários”. A Eni não explicou quais serão as consequências a partir de agora.

A intenção de saída do consórcio foi entretanto confirmada por fonte do Ministério do Ambiente e Transição Energética. “Confirma-se que o consórcio Eni/Galp apresentou na segunda-feira, 29 de outubro, um ofício a solicitar a renúncia do contrato de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo para as áreas denominadas por “Santola”, “Lavagante” e “Gamba”, referiu o gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes em comunicado.

E sublinhou ainda: “As consequências administrativas serão agora avaliadas sendo já evidente que não há lugar a qualquer indemnização por parte do Estado. Recorde-se que o Governo já tornou pública uma moratória para a exploração de hidrocarbonetos, pelo que não será licenciada qualquer nova exploração.”

Em janeiro deste ano, o Governo decidiu dar “luz verde” ao adiamento por mais um ano do período inicial da prospeção, por considerar que o atraso no início dos trabalhos não era da responsabilidade do consórcio. No despacho assinado a 8 de janeiro (citado pelo Expresso), o então secretário de Estado da Energia, Seguro Sanches, dizia estar a agir “na prossecução do interesse público”, para evitar precisamente indemnizações ao consórcio, que já teria realizado “investimentos superiores a 76 milhões de euros”.

Em comunicado, a Galp frisou ontem que “dada a existência de diversos processos judiciais em curso sobre este assunto, as duas empresas não farão comentários adicionais neste momento”. Em aberto poderá estar ainda a execução por parte do Governo das garantias bancárias deixadas pelo consórcio para avançar com o projeto.

No mesmo comunicado a Galp referiu as razões para a desistência: “As condições existentes tornaram objetivamente impossível prosseguir as atividades de exploração”. Apesar de não ter sido especificado, estas mesmas “condições” estão relacionadas com o facto de, em agosto, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter deferido uma providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo suspendendo a licença. Nessa altura, o consórcio Eni-Galp disse estar a “avaliar esta decisão e as respetivas opções”. O resultado dessa avaliação surgiu agora: “Em relação a Portugal, tomámos a decisão de abandonar a exploração”, afirmou Carlos Gomes da Silva aos analistas. A concessão para a prospeção a cerca de 50 quilómetros da costa terminava a 15 de janeiro de 2019.

A decisão anunciada ontem surpreendeu tudo e todos, já que fonte oficial da Eni apontava o início dos trabalhos na costa alentejana para setembro/outubro de 2018. Após o aval da Agência Portuguesa do Ambiente ao furo, o consórcio Eni-Galp reagiu dizendo que iria “começar a trabalhar nas condições exigidas pela APA e no planeamento das atividades necessárias para perfurar o poço em segurança”.

“O poço será perfurado usando tecnologia topo de gama e práticas operacionais para garantir condições de máxima segurança. O objetivo é confirmar a presença de hidrocarbonetos neste setor da costa portuguesa”, disse a Eni em comunicado enviado ao Dinheiro Vivo. “O poço está localizado a uma distância de 46 quilómetros da costa, num ponto não visível a partir de terra e a uma profundidade de cerca de 1000 metros”, acrescentou.

“O consórcio regista esta decisão da APA que confirma os resultados dos extensos estudos ambientais e de mitigação dos riscos levados a cabo e identificados”, disse a empresa italiana no mesmo comunicado, acrescentando: “A Eni e a Galp cumpriram com todos os requisitos estabelecidos pela legislação aplicável, bem como todos os requisitos levantados pela instituições públicas envolvidas no processo”.

Na mesma altura, o governo decidiu travar a atribuição de licenças para a prospeção e pesquisa de petróleo no mar português até ao final de 2019. “Estabelecemos uma moratória, não sendo possível atribuir novas licenças de pesquisa e prospeção de petróleo até ao fim desta legislatura”, anunciou Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, lembrando que, a confirmar-se a existência de reservas de petróleo no mar português, e se a exploração avançar, isso pode ajudar no futuro a diminuir a fatura da importação de petróleo.

Até há bem pouco tempo o tema da prospeção de petróleo era ainda central para a Galp. “Estamos a cumprir todo o nosso plano, como foi planeado”, garantiu Carlos Gomes da Silva, o CEO da empresa, em fevereiro, no Capital Markets Day 2018, que decorreu em Londres. Nessa altura, apontava ainda o início dos trabalhos para a habitual janela temporal com boas condições climatéricas, entre abril e junho, depois adiada para setembro/outubro.

A italiana Eni, que detém 70% do consórcio, tinha já apontado a data de início da perfuração de petróleo na costa vicentina “entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre de 2018”, com a duração das atividades de perfuração (para avaliar a presença de hidrocarbonetos líquidos) estimada em 46 dias. A petrolífera italiana acredita que este furo “poderá ajudar a equilibrar as necessidades energéticas de Portugal”.

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