Energia

Galamba atira para 2020 novas leis do auto consumo e concursos para baixa tensão

João Galamba, Secretário de Estado da Energia 
(PAULO SPRANGER/Global Imagens)
João Galamba, Secretário de Estado da Energia (PAULO SPRANGER/Global Imagens)

Adiados para 2020 estão também os concursos para as concessões das redes elétricas de baixa tensão, que dependem das novas regras para o auto consumo.

Depois de ter confirmado em entrevista Dinheiro Vivo e à TSF que o governo está a “finalizar uma legislação revolucionária no setor elétrico que tem a ver com as mudanças no autoconsumo e a introdução das comunidades de energia”, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, revelou esta semana que estas novas regras só vão entrar em vigor em janeiro de 2020.

Desta forma, o governo atira também para essa altura a realização dos muito aguardados concursos para as concessões das redes elétricas de baixa tensão, que dependem destas novas regras para o autoconsumo, como já disse o ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, em declarações ao Dinheiro Vivo. O ministro admitiu também que os concursos para a baixa tensão nunca avançariam antes de outubro, mês das eleições legislativas.

De acordo com Galamba, com a nova legislação os condomínios vão passar, por exemplo, a poder produzir energia para todos os habitantes de um prédio, o que antes não era possível. Além disso, os operadores de rede não vão ter de aprovar todas as instalações para auto-consumo (só a partir de 100 kW) e a energia excedente vai poder ser vendida a preço de mercado, adiantou o secretário de Estado ao Jornal de Negócios. Antes, a energia que sobrava era paga apenas a 90% do valor médio de mercado em cada mês. Galamba admitiu ainda ao Negócios que “poderá haver sistemas de apoio” ao auto-consumo, “mas isso é uma medida de caráter orçamental que terá de ser decidida na próxima legislatura”.

“Até agora, quem instalava painéis solares não podia partilhar a energia com os vizinhos, o que passa a ser possível. Um ponto de produção deixa de equivaler a apenas um ponto de consumo. Vamos acabar com essa limitação e estamos, assim, a dar um forte incentivo via produção descentralizada para aumentar significativamente a instalação de painéis em casas, moradias, parques industriais, edifícios públicos. As câmaras municipais ou juntas de freguesia podem ser elas próprias produtoras, armazenadoras e vendedoras de energia”, tinha já explicado Galamba em entrevista à Vida do Dinheiro.

E acrescentou também: “O acesso à energia será mais democratizado. Não só o preço da eletricidade irá baixar pela incorporação de renováveis, como também esta legislação dará oportunidade a todos de serem produtores. Este quadro geral é de forte redução do preço da eletricidade, com os consumidores a participar no mercado e ainda obterem receitas pela venda de energia”.

 

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