Energia

Galamba diz que Estado não deve rasgar contratos para cortar rendas

O secretário de Estado da Energia, João Galamba (E), fala durante a sua audição perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, na Assembleia da República, em Lisboa, 13 de março de 2019. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
O secretário de Estado da Energia, João Galamba (E), fala durante a sua audição perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, na Assembleia da República, em Lisboa, 13 de março de 2019. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O secretário de Estado da Energia admite que podem não existir mecanismos para acabar com as rendas excessivas na energia.

O secretário de Estado da Energia defende que o Estado deve manter os contratos existentes com as elétricas, mesmo que sejam identificadas rendas excessivas. “Se a sua pergunta é: ‘se identificamos rendas excessivas e se as devemos cortar e se isso implicar rasgar contratos?’ A minha resposta é não, afirmou João Galamba quando questionado pelo deputado do PCP, Bruno Dias.

O governante, que assumiu funções em outubro do ano passado, explicou depois porque tal não deveria ser feito. “Porque foram celebrados pelo Estado e rasgar contratos não é uma forma de cortar rendas excessivas. Pode ser uma forma de, na aparência, cortar rendas excessivas no curto prazo, mas essas rendas surgem com juros mais à frente”, justificou João Galamba citando o antecessor no cargo, Jorge Seguro Sanches.

O secretário de Estado considera, contudo, que existe uma situação em que se podem cortar rendas excessivas. “Se defende que devemos olhar para os contratos e ver o que eventualmente ter sido mal concretizado, aí concordo que devemos cortar essas rendas excessivas. Se a pergunta é ‘devemos ignorar ou rasgar contratos?’ A minha resposta é não”, concluiu.

Mecanismo pode não existir
Na resposta ao deputado do PCP, o secretário de Estado da Energia começou por explicar o que deve ser entendido como renda excessiva. “Partindo da definição de que uma renda excessiva é uma rentabilidade que à luz da rentabilidade de hoje nos parece excessiva e pouco justificada, sim, há rendas excessivas”, afirmou João Galamba para logo a seguir acrescentar que “estas decisões têm de ser reconduzidas ao momento em que foram tomadas e portanto devem ser avaliadas à luz das condições existentes na altura”, concluiu.

O governante afirmou, logo no início da resposta ao deputado do PCP que pode até nem existir forma de cortar rendas. “Do facto de existirem rendas excessivas não decorre necessariamente que há mecanismos hoje para corrigir essas rendas excessivas”, admitiu João Galamba.

O secretário de Estado entende que “o processo de avaliação das rendas excessivas como um olhar para o que foi feito no passado e aprender com os erros, tentado não os reproduzir no futuro e é isso que estamos a fazer hoje e a atribuição de licenças por um mecanismo de leilão concorrencial é exatamente uma forma de aprender com os erros cometidos no passado que não queremos repetir no futuro. Há uma coisa que lhe posso garantir: o que sair dos leilões não terá rendas excessivas”, assegurou.

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