Energia

Galamba põe travão à interligação elétrica entre Portugal e Marrocos

João Galamba, Secretário de Estado da Energia 
(PAULO SPRANGER/Global Imagens)
João Galamba, Secretário de Estado da Energia (PAULO SPRANGER/Global Imagens)

Galamba garantiu que "não vamos perder receita fiscal" com menos ISP cobrado nos combustíveis fosseis.

Seguindo as medidas já tomadas por Espanha, que questionou a União Europeia sobre o facto de Marrocos poder estar a exportar para a Península Ibérica eletricidade produzida em centrais a carvão, Portugal também já levantou o mesmo problema junto de Bruxelas.

“Espanha já contactou a Comissão Europeia no sentido de criar mecanismos para controlar a questão das centrais a carvão de Marrocos e possivelmente tarifar a energia que vem do país e nós acompanhamos a posição espanhola. Não haverá uma interligação entre Portugal e Marrocos se estes problemas não forem resolvidos. Não podemos encerrar as centrais a carvão em Portugal e na União Europeia, para depois estarmos a importar energia desse país com base em centrais a carvão“, garantiu o secretário de Estado da Energia, João Galamba, no fecho da apresentação do estudo da Deloitte e da APREN sobre o impacto das energias renováveis na economia portuguesa.

No entanto, a interligação elétrica entre Portugal e Marrocos é um processo que “ainda está em estudo, mas atrasado”.

“A interligação a Marrocos está em estudo pela REN e pela sua contraparte marroquina, mas está atrasado. Os espanhóis que já têm uma interligação com Marrocos colocaram a questão do Carbon Adjustment Tax à Comissão Europeia, que tem um grupo de trabalho dedicado. É um tema que transcende o setor da eletricidade e que transcende Portugal e Espanha. A partir do momento em que a UE impões taxas de carbono e outras penalizações aos combustíveis fósseis e às emissões, se outros países não o fizerem e a Europa não controlar isso, temos uma desvantagem competitiva”.

O secretário de Estado garantiu que a interligação a Marrocos “não é um projeto para estar pronto para o ano, mas sim, se for viável, é um projeto para a segunda metade da década”, esclareceu. O estudo deveria ter sido concluído no início de 2019 mas tem havido atrasos na partilha de dados.

A descarbonização e os desafios à fiscalidade

Sobre as metas ambiciosas de Portugal para a descarbonização e o maior destaque que as renováveis terão no futuro, Galamba garantiu que “não vamos perder receita fiscal” com um menor valor de ISP cobrado nos combustíveis fosseis. Apesar disso, reconheceu que a descarbonização da economia vai exigir “fortes ajustamentos” na fiscalidade em geral em Portugal.

“Os fiscalistas terão desafios importantes mas isso não coloca um problema ao país, porque vamos deixar de taxas coisas que reduzem o nosso PIB, como a importação de combustíveis fósseis”.

“É uma discussão absurda. Há quem diga que não podemos descarbonizar porque vamos perder receita fiscal e porque o nosso modelo fiscal está dependente da importação de combustíveis fósseis. Portugal vai ficar mais rico com menos emissões e mais renováveis. Claro que vamos precisar que os impostos sejam reinventados, de novos impostos, noutras áreas, com uma nova base de incidência. Mas para a mesma receita fiscal, teremos uma carga fiscal menor. Não sei qual será a taxa de IVA nem de IRS. Mas não será por causa do ISP que vamos deixar de seguir este caminho da descarbonização. É um falso problema”, disse Galamba, rematando: “Não é um risco, é um desafio. Porque vamos ter de repensar as bases de incidência de todos os impostos”.

Com menos 20% de carros com motor de combustão “o Estado perde receita de ISP”, admitiu Galamba, mas “ganha capacidade de taxar outras áreas”. “Até podem pagar menos impostos do que pagam hoje, pagarão é de uma forma diferente”.

Sobre as críticas das petrolíferas e do setor automóvel às metas do PNEC 2030, Galamba diz que “são naturais, embora erradas”.

Renováveis preocupadas com revisão do mecanismo clawback

João Galamba respondeu ainda a uma pergunta sobre as preocupações dos produtores de energias renováveis em relação à revisão do mecanismo de equilíbrio concorrencial (‘clawback’) e aos efeitos que poderá ter na captação de investimento estrangeiro, relembrando que se trata de um mecanismo transitório.

“Nós contamos que Espanha acabe rapidamente com o imposto de 7% [sobre as empresas produtoras de eletricidade], que foi o que justificou a criação deste mecanismo”, explicou João Galamba. “As informações que temos é que, assim que haja um governo capaz de agir em Espanha, esse imposto irá desaparecer”, acrescentou.

A revisão do mecanismo ‘clawback’ está a preocupar os produtores de renováveis, nomeadamente a forma como o cálculo será realizado e as consequências na captação do investimento, disse à Lusa o presidente da Apren – Associação Portuguesa de Energias Renováveis.

“Aquilo que nos preocupa é que – como temos que captar investimento estrangeiro – precisamos de estabilidade regulatória, políticas definidas e estáveis e que não haja retroatividade de legislação”, disse o presidente da Apren, Pedro Amaral Jorge.

O responsável adiantou que “o ‘clawback’ está a gerar uma preocupação por dois motivos: primeiro porque é uma alteração das condições, depois porque não é claro como é que o número vai ser calculado”. “Não é objetivo quanto é que a revisão do ‘clawback’ vai valer”, acrescentou, sobre o mecanismo regulatório que visa o equilíbrio dos preços no mercado ibérico de eletricidade.

“Isso introduz incerteza na bancabilidade do projeto e normalmente as consequências são financiamento mais caro ou mesmo dificuldade em financiar esse projeto, porque em função da relação receita/custo, se o ‘clawback’ for muito representativo, o projeto entra em ‘default’ [falência]”, acrescentou, no dia em que a associação apresenta um estudo da consultora Deloitte sobre o impacto da eletricidade renovável em Portugal.

Em 09 de agosto, foi publicado o decreto-lei n.º 104/2019, que altera o ‘clawback’, mecanismo regulatório criado em 2013, tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal.

No Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o Governo comprometeu-se a rever as regras do mercado ibérico de eletricidade até ao final do primeiro trimestre de 2019, na sequência de uma descida de impostos aos produtores em Espanha.

Segundo Pedro Amaral Jorge, “é fundamental para captar investimento a custos ajustados que exista estabilidade regulatória, as regras têm que ser claras e objetivas”.

“A minha primeira preocupação é a captação de investimento a preços suficientemente baratos e em maturidades suficientemente longas para que se beneficie da redução do preço de produção da eletricidade”, sublinhou.

O presidente da Apren destacou que em causa está um investimento que ronda os 25 mil milhões até 2030, que “terá que ser captado no estrangeiro”, ou seja, um fluxo direto de investimento estrangeiro de cerca de 3.500 milhões de euros por ano.

O responsável explicou que “resulta numa dificuldade no financiamento, porque representa um custo que não se sabe quanto vai valer ao longo do ciclo de vida do projeto”.

De acordo com o diploma, o valor a aplicar aos produtores de eletricidade abrangidos pelo mecanismo de equilíbrio concorrencial (‘clawback’) será determinado com base nos resultados de um estudo a elaborar, para cada ano, pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Fonte oficial da ERSE confirmou que o estudo está a ser realizado.

Com Lusa

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