Impostos

10 respostas simples a 10 dúvidas no IRS

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Todos os anos surgem dúvidas no momento de entregar o IRS.

Que fazer se falharem dados no IRS automático?
Quando há falhas com algum dos dados que constam da declaração automática do IRS, a única solução é optar pela entrega do Modelo 3 do imposto, através da Internet. Esta opção ‘anula’ a declaração automática e permite preencher os dados corretos.

Leia também Saiba como conseguiram os contribuintes aumentar os reembolsos de IRS este ano

Recibos verdes. Como e quando faço o IRS?
Quem passa recibos verdes está obrigado a fazer declaração de IRS (e a puxar o Anexo SS) mesmo que tenha rendimentos de valor reduzido que lhe permitem beneficiar de isenção em sede de IVA. Os recibos verdes entregam o seu IRS no prazo previsto para as restantes categorias de rendimento: de 1 de abril a 31 de maio.

Esta obrigação declarativa em sede de IRS abrange mesmo quem está no primeiro ano de atividade. Os recibos verdes pagam a sobretaxa devida em 2017 na declaração de IRS que vai agora sr entregue.

Não validei nenhuma fatura. O que faço?
Quem não validou as faturas até 15 de fevereiro perdeu uma boa parte das despesas que lhe permitiam reduzir o IRS. Há, no entanto, uma parcela que pode ser recuperada, já que este ano se mantém em vigor o regime temporário que permite que os contribuinte indiquem os valores gastos em despesas de educação, saúde, rendas e lares de idosos.

Ganho o SMN. Para que servem as faturas?
Se apenas teve rendimentos de trabalho dependente e estes foram equivalentes ao salário mínimo nacional está dispensado de entregar o IRS (porque não fez retenção na fonte). Como não pagou imposto durante o ano, as faturas não valem para nada porque o Estado não lhe pode devolver imposto que não pagou. Mas se tiver recebido juros, por exemplo, as faturas vão ajudar-lhe a recuperar a taxa de 28% que pagou sobre estes rendimentos de capitais.

Porque é que as rendas não estão no e-fatura?
À partida isso não devia acontecer porque o Fisco sabe com a devida antecedência o valor das rendas. Nesta situação, deve inscrever na declaração do IRS o valor pago.

É obrigatório validar o IRS automático?
Não. No final do prazo se o contribuinte nada fizer, esta declaração transforma-se em definitiva e a AT assume que as contas com aquele contribuinte estão arrumadas, e envia-lhe o reembolso ou a nota de pagamento de imposto, consoante o caso. Mas este processo apenas acontece a parir de dia 31 de maio.

Tenho juros de certificados de aforro. Tenho de os declarar?
Não. Porque estes rendimentos pagam uma taxa liberatória de 28%, tal como outros rendimentos de capitais. Mas pode ter vantagem em declara-los se a sua taxa de IRS for inferior a 28%. Neste caso deve optar pelo englobamento, mas devem fazer-se simulações para uma e outra situação antes de submeter a declaração.

Sou pensionista e tenho rendas. Estou no IRS automático?
Não. O IRS automático é apenas para quem tem exclusivamente rendimentos de trabalho por conta de outrem ou de pensões.

Qual a vantagem do IRS automático?
São várias: a declaração é muito mais fácil de submeter uma vez que todos os campos estão preenchidos e apenas há que confirmar a informação. O reembolso chega mais depressa e, além disto, os contribuintes casados ou que indicaram à AT viverem em união de facto têm acesso às simulações do reembolso na entrega em conjunto e em separado, o que facilita a opção por um ou pelo outro regime.

Estou a receber subsídio de desemprego. Tenho de fazer IRS?
Não. Quem está nesta situação não tem de entregar IRS, a não ser que tenha trabalhado durante algum mês ao longo de 2017.

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