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Caldeira Cabral: “Impacto da Web Summit será da ordem dos 300 milhões”

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Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, analisa o Orçamento do Estado para 2018 e reage às criticas de falta de força ou peso político e antecipa a visão para a segunda edição da Web Summit, que arranca na segunda-feira, em Lisboa.

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Está tudo pronto para a Web Summit (WS)?
A logística está toda no seu lugar, estamos a falar de uma organização que começou há sete anos com três pessoas, mas que neste momento é ela própria uma startup com 150 pessoas. Estamos a falar de uma coordenação que começámos há meses, que foi coordenada a partir do Ministério da Economia e com todos os outros ministérios, com a Câmara Municipal de Lisboa e todas as entidades que vão contribuir para o sucesso da WS e que, de facto, está pronta. No ano passado teve 53 mil visitantes, neste ano já estão assegurados 60 mil, e pode exceder isso, mais os 10 mil que vão entrar a preços especiais – os jovens portugueses a quem a WS dá acesso por 7,5 euros, e ainda abriram mais dois mil destes lugares. Há pessoas que vêm de mais de cem países, de todo o tipo de empresas, que podem passar a ser, em quatro ou cinco anos, grandes investidores. E depois um conjunto amplo de oradores de prestígio internacional que vão estar em Lisboa neste grande evento e que vão projetá-lo para o mundo. No ano passado tiveram dois mil jornalistas, neste ano já estão assegurados 2500. Uma das coisas que Paddy Cosgrave nos disse que é interessantíssimo é que não só estão a vir mais jornalistas como o seu perfil subiu imenso. Os grandes jornais ingleses, como o Finantial Times, enviavam uma equipa de dois ou três, mas agora estão a enviar editores que percebem que algumas das startups que aqui estão podem vir a ser as Googles de amanhã e querem acompanhar as tendências para perceber eles próprios onde vão nascer esses próximos gigantes da economia.

Com esta escala, que resultados espera para o país da nova WS?
No ano passado a estimativa que fizemos em termos de impacto direto foi de 200 milhões, que se estima em restaurantes, hotéis e outros impactos. Neste ano o que estimo é que é ligeiramente maior, cerca de 250 milhões a 300 milhões, uma vez que vem mais gente. O próprio evento tem uma dimensão maior e há mais eventos paralelos. O que se verificou no ano passado foi que houve taxas de ocupação parecidas com as de época alta e preços mais elevados, o que acabou por ser importante para aumentar as receitas das empresas turísticas. E não apenas nos dias do evento mas nos dias anteriores e a seguir. No ano passado já houve uma Surf Summit em que estávamos à espera de cem pessoas e teve mais de mil inscritos. Mas o maior impacto não é esse, é também o impacto nas empresas portuguesas, pois estamos a falar de 270 que estão na WS a apresentar produtos tecnológicos: 150 destas entraram a preços especiais, num acordo que foi feito na WS, mas há muitas outras de maior dimensão que marcam presença. E é toda a imagem de Portugal que muda radicalmente junto de grandes investidores.

O que prevê do ponto de vista de atração do investimento?
O que tivemos no ano passado foram coisas como uma incubadora Second Home a vir para Portugal. Neste momento temos outras incubadoras – inglesas, alemãs e francesas – que estão a ponderar abrir em Portugal. Temos o caso da Mercedes, que vai abrir um centro de investigação e desenvolvimento de software que vai empregar 350 pessoas e vai estar a fazer desenvolvimento por exemplo dos carros sem condutor. Temos empresas como a Uniplaces, que tendo um fundador português, e tendo começado em Inglaterra, também se instalou em Portugal e tem 200 empregos em Lisboa. Temos uma diferença muito grande em relação ao que se passava há dois anos. Portugal hoje está no radar dos investidores tecnológicos. Estamos a fazer e a criar medidas de apoio a estes investidores, como é o caso do fundo 200M, que há vários meses anunciámos.

Já está ativo ou arranca na WS?
Vai ter ativação na WS. E é diferente dos fundos de investimento anteriores, que tinham dimensão muito menor. Os fundos que já abrimos, também com investidores qualificados de capital de risco, têm normalmente uma dimensão de 10 milhões a 15 milhões. Agora estamos a falar em investimentos de maior dimensão e em empresas que já estão em aceleração. Uma questão que levantada sobre o mercado português era que havia investimento até as empresas valerem meio milhão ou um milhão de euros, mas depois, quando estavam a dar o salto para se afirmar globalmente, não havia instrumentos locais. Com este o que podemos ter é investimentos que podem chegar a um máximo de 15 milhões, que vão ser em coinvestimento e, em vez de criarmos com esses investidores um fundo para investirem, vamos investir lado a lado com eles. Vamos trabalhar e ser muito exigentes na qualificação destes investidores, têm de perceber de tecnologia e, de facto, fundos para investir. Depois vamos seguir o que sejam as decisões desses investidores.

Quem filtra estes investidores? O Ministério da Economia?
Vamos usar vários filtros…o IAPMEI vai contribuir para isso, mas vamos usar sistemas de filtragem por exemplo do FEI [Fundo Europeu de Investimento], que pertence ao Banco Europeu de Investimento, vamos usar sistemas de filtragem internacionais e os grandes investidores em tecnologia internacionais, que já quase todos passaram por este sistema. O que vamos ter é uma porta aberta para o caso de investidores que não estejam nessas qualificações. Mas temos até investidores portugueses, embora um dos objetivos é que venham também investidores internacionais, e queremos que tragam dinheiro para investir nas empresas portuguesas, que elas não morram pelo caminho, que deem o salto e afirmem todo o seu potencial. E queremos é que estes investidores tragam o conhecimento que têm sobre acesso a mercados e como investir em tecnologia.…

Um dos problemas com a anterior WS foi o caos nos transportes. Há um plano de melhoria?
Houve problemas no primeiro dia nos transportes, mas para os organizadores da WS em Portugal funcionou tudo muito melhor do que em Dublin. É óbvio que estamos a trabalhar nisso já há vários meses. Vai haver bilhetes especiais vendidos no aeroporto e nos hotéis para que as pessoas que tenham bilhetes de um ou três dias não estejam em filas. Houve um trabalho grande de reforço quer da frequência quer do número de carruagens no metro para a inauguração e as horas de maior acesso. Penso que as coisas vão correr melhor. O ano passado foi o primeiro e o feedback que tivemos dos organizadores foi que as coisas funcionaram muito melhor do que estavam à espera. Não houve falhas a nível da rede da net e foi mais rápida do que nos eventos que organizavam na Irlanda. Desde o catering até à logística de som e imagem, os jornalistas estrangeiros deram uma imagem ótima. E há uma coisa de que o país se pode orgulhar: Portugal responde muito bem nestes grandes eventos. E tem condições excecionais, um clima em novembro que não tem nada que ver com o que as pessoas do Norte da Europa estão habituadas, tem boas infraestruturas, o que não quer dizer que em momentos de pico não vá haver congestionamento, há em todo o mundo. Temos é de trabalhar para os minorar e foi isso que fizemos.

Já se pode decretar o fim da crise em Portugal?
O fim da crise não se decreta. O que fizemos desde que entrámos no governo foi trabalhar e a dois níveis: primeiro acabando com políticas de austeridade que estavam a baixar o potencial de crescimento da economia portuguesa e a reposição de rendimentos foi importante nesse sentido, mas também as medidas de apoio ao investimento, mobilização dos fundos estruturais, as linhas para capitalizar, linhas de mobilização do investimento. Esse foi o primeiro conjunto de medidas que fizemos e que começaram logo a ter resultado. Porque alteraram profundamente as expectativas quer dos consumidores e dos cidadãos quer dos investidores.

O contexto externo ajudou…
Isso é uma frase interessante que se tem repetido muitas vezes. Estávamos com a economia portuguesa a crescer 1% e a economia da zona euro 1,9%. Conseguimos que a economia passasse para 3% num contexto em que a economia da zona euro continuou a crescer 1,9%. Só neste último trimestre é que passou a crescer 2,2%, ou seja, passámos de crescer muito abaixo da média europeia para crescer acima da média, numa altura em que na zona euro o crescimento era estável, à volta dos 1,8% e 2% há vários meses. A ideia de que foi o contexto externo que puxou o investimento português é uma ideia interessante, mas então têm de se ter em conta fatores externos que afetaram muito a economia portuguesa mas que que não afetaram a zona euro da mesma maneira. É preciso uma história muito sofisticada para explicar isso. Tem havido vários economistas a defender essa ideia mas depois não a explicam porque, quando se vê que a zona euro não acelera e Portugal acelera, tem de haver qualquer coisa na economia nacional.…

E tem explicação para isso?
Tenho. Quando se vê que o investimento estava praticamente estagnado e passou a ter o maior crescimento dos últimos dez anos, isso explica parte do crescimento. E esse investimento que passou a crescer tanto teve que ver com as medidas de financiamento que tomámos e com maior confiança. Os investidores só têm confiança quando sentem que os próprios consumidores têm confiança. Houve uma melhoria da confiança e das condições de acesso ao financiamento, importante para que as empresas pudessem investir.

Na semana passada, o economista Daniel Bessa disse que o crescimento deste ano não irá repetir-se – o governo prevê no próximo ano uma taxa de crescimento abaixo da prevista para 2017 – e disse que não é prudente o governo gastar o dinheiro todo. O senhor garantiu que o crescimento é sustentável, mas o governo admite um crescimento mais baixo em 2018…
Se fosse um crescimento baseado num aumento dos gastos públicos ou num aumento do consumo, poderíamos dizer que era estimulado no curto prazo, mas que não é sustentável no médio longo prazo. Mas este crescimento acelerou muito com a aceleração das exportações e do investimento, com apoio a nível do consumo, que tem um peso grande no PIB. Se tivéssemos tido um estímulo às contas públicas muito forte e uma política expansionista muito forte que não fosse sustentável, a prazo podíamos ter uma retração e estávamos agora a acelerar o crescimento para depois desacelerar. Fizemos este crescimento ao mesmo tempo que estávamos a reduzir o défice. E reduzimos o défice de mais de 4%, neste ano prevemos que fique nos 1,4%. O que não fizemos foi uma ideia de que vamos acelerar a fundo na redução do défice e com isso travar a fundo na economia. É isso que é a inversão da política de austeridade. Ficámos sempre melhor do que as previsões, o que não foi verdade nos anos anteriores.

Não há nenhuma imprudência na reposição de rendimentos?
Quando temos o défice mais baixo da democracia, não estamos a descurar a consolidação orçamental. O que não estamos é a ter uma política de austeridade contracionista, estamos a ter uma política neutra, moderada, não estamos a ter uma política expansionista. É verdade que o país tem um problema de endividamento, mas também tem um problema de desemprego. Neste momento, uma travagem do crescimento para concentrar todos os esforços no combate ao défice seria negativa, iria manter o desemprego e provavelmente pessoas a sair do país, uma das coisas mais importantes que conseguimos estancar. E é bom relembrar duas coisas: neste ano e no próximo, em conjunto, vamos ter uma redução do peso da dívida no PIB de quase sete pontos percentuais, e eu convido essas pessoas a encontrar no passado períodos em que tenha havido reduções do endividamento tão forte. Mas a verdade é que essa redução vem de termos saldos primários positivos e do esforço de consolidação que foi feito, mas vem também da aceleração do crescimento económico que obviamente reduz os rácios de endividamento. A pior coisa que aconteceu em Portugal em termos de sustentabilidade das contas públicas foi a saída de quase meio milhão de jovem qualificados porque reduziu muito o nosso PIB potencial. A dívida continuava cá, mas o PIB, o rendimento e a capacidade de produção do país para o pagar estavam a sair e é isso que infletimos. É por isso que as agências de rating reconhecem que Portugal está num caminho de sustentabilidade mais sólido. Quando pusemos uma meta de crescimento de 1,8% houve muitas instituições internacionais e nacionais que estavam a dizer que o crescimento ia estar abaixo disso. Neste momento, as mesmas instituições estão a achar que 2,2% é um crescimento realista.

Para 2018 é otimista ou realista?
O que temos de colocar nas perspetivas de crescimento quando se está a fazer um orçamento é uma perspetiva prudente e foi isso que colocámos no ano passado. Os resultados económicos mostram que era prudente. Temos é de trabalhar – o governo, as empresas, a sociedade, os trabalhadores para superar outra vez esta meta dos 2,2. O que não temos é de pôr uma meta de crescimento muito elevado e depois estar a fazer previsões do crescimento das receitas muito otimistas para estar a fazer correções ao longo do ano e orçamentos suplementares por termos previsões muito otimistas.

Falando nesses 2,2% para 2018, o governo antecipa um crescimento de 40,4% no investimento público. Essa previsão é prudente?
A questão do investimento público… teve uma grande baixa no período de ajustamento, não foi possível logo quando entrámos repor o crescimento do investimento porque o investimento público requer abertura de concursos, mobilização de fundos estruturais e seria um desperdício ter os fundos estruturais e fazê-lo com base em pura despesa pública. Demorou algum tempo a preparar e neste momento algumas das obras adiadas poderão avançar, são obras que vão reforçar a competitividade da economia portuguesa. Saliento o empenho grande na ferrovia, mas há também obras em portos muito ligadas à competitividade, ao transporte de mercadorias, ao reforçar a posição portuguesa como logístico e são obras que vão garantir maior competitividade. Não no próximo ano, não no próximo mês, mas no futuro. E é nesse sentido que temos trabalhado no Ministério da Economia. Estamos a fazer reformas estruturais a nível do mercado de capital, e o programa Capitalizar tem tudo que ver com isso. Tem uma face que se vê mais no curto prazo com aumento de financiamento, melhoria das condições de financiamento das empresas e que foi muito importante para o relançamento do investimento. Tem as linhas que vamos lançar, que vão alargar os prazos de financiamento, que são muito importantes para as empresas. Um dos problemas antes da crise foram as empresas que tinham investimentos, que teriam retorno razoável ao fim de seis, oito anos, terem-se financiado com base em crédito bancário a dois, três anos e que, com a crise, foram interrompidos e criaram grandes problemas financeiros em empresas que não tinham razões para ter esses problemas. O que estamos a fazer, de facto, é trabalhar no financiamento, mas trabalhamos também na parte fiscal, facilitamos e melhoramos a fiscalidade das empresas que investem com base em capitais próprios, simplificamos os mecanismos pelos quais os sócios das empresas podem transformar créditos que têm às empresas em capitais próprios e nesse sentido estamos a criar um ambiente mais saudável a nível da capitalização das empresas.
Trabalhamos também na reestruturação empresarial.

Falando de empresas, porque é que o IRC não baixa? É por causa do BE e do PCP?
Centrar as necessidades das empresas apenas no IRC é muito reducionista. O IRC não baixa como não baixa o conjunto de outros impostos porque estamos num programa de consolidação orçamental e isto é o que as pessoas têm de perceber. Se houve uma escolha por reduzir primeiro impostos que tinham aumentado durante a crise, nomeadamente sobre o trabalho, foi uma escolha. Agora estes também pesam na competitividade das empresas. Não é verdade que isso não favoreça as empresas, favorece as empresas, favorece os trabalhadores, favorece especialmente as empresas que criam mais emprego. Podemos ter essa discussão mas de facto foi esse o sentido. Para além disso, no programa Capitalizar, quando fizemos o mecanismo de remuneração convencional do capital social da empresa, baixamos o IRC para as empresas que investem com capitais próprios. Neste momento não podemos baixar todos os impostos.

A subida da derrama estadual pode mesmo acontecer?
Não me sinto habilitado para discutir questões que estão em debate na especialidade.

Gostaria que não acontecesse?
Não devo estar a manifestar desejos. O que é importante é garantir que não vai haver um aumento da carga fiscal, e isso o OE garante, e ao mesmo tempo que também não há baixas de impostos que põem em causa a consolidação orçamental. Vamos ver o que sai do debate.

Uma subida da derrama seria um “horror” para Daniel Bessa. Seria ou não viria mal ao mundo?
As propostas nesse sentido iam afetar só as empresas com mais de 35 milhões de lucro.

Mas isso é relativo, pode ser muito e pode ser pouco.

Mas é um conjunto muito pequeno de empresas. Não vamos estar a criar uma ideia errada face ao conjunto de empresas que podem ser afetadas, vamos ver estas medidas primeiro no contexto na discussão da especialidade e no contexto de decisões que vão ter um carácter político também.

António Saraiva, presidente da CIP, dizia recentemente que lhe falta, a si, força política? Sente que não consegue bater o pé ao ministro das Finanças?
Ouvi essa entrevista e o que ele disse foi que faltou aos ministros da Economia, e citou vários incluindo-me também nesse lote, capacidade para se impor junto das Finanças. A relação que tenho tido com o ministro das Finanças não é de eu me impor a ele ou de ele se impor a mim. Temos uma relação solidária dentro do governo e o que temos feito, em conjunto com o ministro das Finanças, tem sido muito interessante no que se conseguiu no programa Capitalizar. E aí a intervenção do ministro das Finanças nas várias reformas fiscais que fizemos foi muito interessante, quer nas de incentivo à capitalização das empresas quer nas de reestruturação, que têm aspetos fiscais associados. Houve um assumir de objetivos comuns. Conseguimos alguns benefícios fiscais a nível da inovação em alguns aspetos e gostaria que olhasse para trás e visse se com os anteriores ministros da Economia foram conseguidos. Não acho que seja uma questão de peso político nem de um ministro se impor a outro. É uma questão de sermos todos nós solidários com a consolidação orçamental e estando, no contexto político que existe, a trabalhar em conjunto e com isso conseguirmos avanços importantes.

Não acha importante ter peso político?
Acho muito importante ter o peso político de conseguir colaborar com a ministra da Justiça e ter estado aqui a apresentar um programa em conjunto com a ministra da Justiça, que faz uma reforma importantíssima para a reestruturação empresarial, e não o fiz impondo-me à ministra da Justiça nem ela a mim. Fi-lo em conjunto, o que em anteriores governos houve muito menos. Tenho trabalhado muito bem com uma série de ministros, encontrando objetivos comuns que servem a sociedade. É esse o peso político que eu gosto de ter. Há coisas que não é possível fazer ao ritmo que muitos empresários desejavam, e eu próprio desejava. É desejável, e os empresários compreendem bem isso, que a consolidação orçamental continue, que os ratings melhorem, que as condições de financiamento da economia portuguesa melhorem. E é esse trabalho que todo o governo tem feito e tem feito de forma solidária e não de forma conflituosa.

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