2 anos de Governo

Dois anos de governo: As respostas dos ministros a 50 portugueses

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Ministros do Trabalho e da Segurança Social e da saúde foram os mais requisitados ao longo da sessão

O governo completa este domingo dois anos de mandato a responder aos portugueses. Tal como em 2016, o executivo organizou uma sessão de perguntas com um grupo de 50 cidadãos, que foram escolhidos pela universidade de Aveiro.

O Dinheiro Vivo acompanhou a sessão de hora e meia de perguntas, que foi realizada na universidade de Aveiro. O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, e o ministro da saúde, Adalberto Campos Fernandes, foram os mais requisitados ao longo da tarde. Por outro lado, houve 10 ministros que não responderam a qualquer questão.

Estas foram as respostas dadas ao longo da sessão:

O sistema de ensino está preparado para dotar os estudantes de novos desafios nos próximos 10 anos?

António Costa: As pessoas em regra tinham uma só profissão ao longo da vida. No futuro, as pessoas podem ter até 10 profissões, de acordo com um estudo da Comissão Europeia. Educação deve ser robusta e de qualidade, mas que lhes dê versatilidade para a vida. Aprender a aprender a ser outra coisa. A educação não pode ser segmentada e deve ter um espetro o mais amplo possível.

Destaque para as linguagens de programação. Esta linguagem vai ser tão importante como ter uma língua estrangeira.

Tiago Brandão Rodrigues: A versatilidade que os trabalhadores do futuro têm de ter é debatida internamente no Governo. Não preocupa só o Ministério da Educação. Preocupa todos os ministérios. É preciso promover a educação e formação ao longo da vida. Portugal está a participar numa estratégia nacional de qualificações, numa iniciativa da OCDE. Também estamos a pensar no perfil de aluno que queremos depois de 12 anos na escola. É preciso perceber o que queremos deles nas áreas científicas, artísticas e profissionais.

Que medidas estão a ser tomadas para combater desempregados não oficiais?

António Costa: As estatísticas contabilizam todos os desempregados, para que sintam que há oportunidade para todos. Tem aumentado mais o número de empregados do que diminuído o número de desencorajados. As pessoas sentem que há mais oportunidades.

As famílias voltaram a acreditar que vale a pena investir na educação dos seus filhos. Um terço do emprego que tem sido criado é qualificado.

Vieira da Silva: O país venceu uma batalha: é possível criar novos postos de trabalho. Não só cresceu o emprego como diminuiu o desemprego. O emprego jovem tem crescido mais do que noutros escalões etários.

Ainda assim, há 11% de jovens que não estão a estudar nem estão a trabalhar. É preciso reinvestir na aprendizagem. Quem está num caminho que não corresponde às suas ambições pode vir a ter problemas no futuro.

O que está ser feito na tributação dos recibos verdes?

António Costa: Os recibos verdes não são uma alternativa ao contrato de trabalho. Devem ser combatidas as situações de falsos recibos verdes, que são ilegais. As pessoas têm direito a ser integradas no mercado de trabalho.

Outra coisa são os verdadeiros prestados de serviços. O IVA, por exemplo, é devido por quem contrata o serviço. Queremos aproximar o sistema de tributação de trabalhadores por contra de outra pelo sistema de profissionais liberais.

Mário Centeno: Os recibos verdes têm uma percentagem significativa do mercado de trabalho. Esperamos que o Parlamento aprove o mínimo de existência também para os rendimentos de categoria B.

Vieira da Silva: Temos de distinguir os verdadeiros dos falsos recibos verdes. Esta realidade marca a vida de muitos jovens, mas nem para as empresas interessa a longo prazo. As empresas acabam, a prazo, por perder qualidades.

Como é que reformados podem viver com 279 euros por mês?

António Costa: Temos historicamente um índice de pensões baixas, sobretudo entre aqueles que começaram a trabalhar há mais tempo. Nas pensões de invalidez, criámos um sistema para as pessoas com deficiência, independentemente do seu rendimento.

Vieira da Silva: Esta questão está a ser trabalhada. Não há nenhum pensionista em Portugal que seja obrigado a viver com 200 ou 300 euros por mês. Se só tiver isso, pode requerer o complemento solidário para idosos (CSI), que pode pagar, em média, pelo menos mais 100 euros por mês. O CSI foi alargado à pensão social de invalidez, mesmo que não esteja na idade de reforma. Esta é uma mudança de grande importância.

O que fazer com pessoas que são demasiado novas para a reforma mas velhas para trabalhar?

António Costa: É preciso investir nos mecanismos de formação ao longo da vida. Temos um desajustamento significativo entre procura e oferta. Há empresários que queixam-se de falta de pessoas. Há programas criados para requalificar pessoas nas áreas digitais.

Vieira da Silva: O sector etário onde mais tem crescido o emprego é nas pessoas com mais de 45 anos. O mercado de trabalho começa a reconhecer que há muita gente que tem experiência e que pode trazer valor acrescentado, mesmo que não tenha 25 ou 30 anos. Isto é um sinal de esperança, porque as pessoas começam a perceber que precisam de algumas competências. Também há políticas para ajudar os empresários a contratar pessoas.

Que apoios existem para o Interior do país?

António Costa: São precisos postos de trabalho para reter pessoas no Interior, como serviços públicos e redes viárias. Em Ponte de Sôr, por exemplo, há um polo dedicado à aeronáutica. Temos um plano de coesão territorial para desenvolver o interior. Há também um plano para os 37 concelhos mais atingidos pelos incêndios: linha de 100 milhões de euros para atrair empresas e trabalho com AICEP para atrair entidades que consigam criar emprego. Temos de nos esforçar mais nas regiões mais próximas da fronteira.

Que estratégias estão a ser adotadas para lidar com as alterações climáticas?

António Costa: Portugal assumiu todos os compromissos na União Europeia e na sequência do Acordo de Paris. Temos de aprender a circular de outra forma e promover a eficiência energética nos edifícios. Também precisamos de uma floresta mais resistente ao fogo e mais sustentável. Está a ser uma das primeiras vítimas das alterações climáticas em Portugal. Também precisamos de promover a interconexão da nossa rede energética com o resto da Europa. Temos de transformar um custo acrescido por ter energia limpa em oportunidade de receita de exportação desta energia.

Matos Fernandes: Portugal sempre cumpriu os compromissos. Temos de chegar a 2030 com entre menos 30% e 40% das emissões atuais. Estamos a elaborar o roteiro da neutralidade carbónica, para 2050, de forma a compensar as emissões emitidas. Precisamos de cidades mais sustentáveis.

Como é que o governo está a promover o desenvolvimento da floresta?

Capoulas Santos: A reforma da floresta não se faz de um dia para o outro. Temos de moldar a nossa floresta para ser um fator de desenvolvimento económico. Vamos ter planos regionais de ordenamento do território.

Progressões nas carreiras.

António Costa: Temos uma estratégia de reposição de direitos na administração pública. Programámos, para começar em 2018, o descongelamento das carreiras e voltar a pôr o tempo a contar. Isso vai acontecer a partir de 1 de janeiro. Há 46 000 professores que vão progredir em 2018; em 2019, são 18 000 professores. Isto aplica-se ao conjunto das carreiras.

Como o Governo pode evitar saída de jovens para o estrangeiro e as suas consequências para os subsistemas de saúde e de reforma?

António Costa: É preciso que cada vez mais jovens completem a sua formação, uma economia que gere emprego cada vez mais estável e promover o combate à precariedade. Em concertação social, será discutida a diferenciação entre encargos da entidade patronal quando contrata a prazo e sem prazo. Também vamos debater o contrato geração, para não afastar os mais jovens nem os mais velhos, que têm muita experiência acumulada. Isto permite aumentar as reformas a tempo parcial e a criação de novos postos de trabalho para as gerações mais jovens. As empresas, assim, asseguram de melhor forma a transição de gerações.

Matos Fernandes: Estamos a discutir a estratégia para habitação. Antigamente, a estratégia baseava-se em apoiar casas para famílias com baixos rendimentos. Há um parque habitacional de 120 mil fogos. Há cada vez mais jovens e famílias que mesmo sem serem carenciadas que não conseguem a sua habitação. Queremos seduzir os proprietários privados para programa de renda acessível, com preços 20% abaixo do mercado. Isto promoverá uma oferta muito rápida no mercado.

Vieira da Silva: Vamos avançar, em 2018, com zonas de mercado arrendamento que terão condições bem mais acessíveis do que atualmente.

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