Crise climática

Falámos com advogado de Greta Thunberg. “Sim, podemos fazer a diferença”

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O advogado de Greta Thunberg e de outros 15 jovens explica-nos a ação judicial que já preocupa Macron, o presidente francês

Pode uma ação judicial levar os Estados a implementar medidas imediatas para combater as alterações climáticas? “Sim, é possível mesmo que só uma ação não vá mudar o mundo”, admite o advogado Scott Gilmore. Há muitas formas de lutar por causas. Em janeiro de 2003 nascia, em Estocolmo, Greta Thunberg. Passados 16 anos, a agora ativista ambiental tem sido o rosto da juventude (a que outros menos jovens já aderiram) pela urgência em combater as alterações climáticas.

A jovem tem conseguido espalhar a mensagem online e em ações de rua, especialmente junto dos estudantes. Se já era popular antes, mais ficou depois do discurso emotivo e viral na passada terça-feira, nas Nações Unidas, na Cimeira do Clima. Esta sexta-feira a sua já habitual manifestação pelo ambiente já levou a que quatro milhões de pessoas se manifestassem, em 6600 eventos espalhados por 170 países (incluindo várias cidades portuguesas). A ação mediática parece estar a ter impacto.

Mas há um outro caminho, o da via judicial – neste caso por violação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, por motivos de falta de ação contra a “crise climática”. E é isso mesmo que foi anunciado esta semana na Cimeira do Clima das Nações Unidas, em Nova Iorque, um dia antes do agora famoso e viral discurso emotivo de Greta.

A ação que é colocada em nome de 16 jovens (damos a conhecer as suas histórias neste artigo) é séria e, já na quarta-feira, foi comentada pelo presidente francês – o país é um dos cinco que são acusados na ação. Emmanuel Macron criticou a processo judicial numa entrevista à rádio Europe 1, descrevendo-o como “uma atitude muito radical” e que “irá provavelmente antagonizar sociedades”. O presidente francês admite, assim, estar preocupado com a queixa de direitos humanos agora apresentada.

Já a chanceller alemã, Angela Merkel, não reagiu ao processo judicial em causa, mas este verão já admitiu ter sido influenciada por Greta Thunberg na tomada de algumas novas medidas e foi vista na Cimeira do Clima desta semana a falar em privado com a jovem sueca. A semana passada Merkel anunciou um acordo de “proteção do clima e para a transição energética” que inclui 100 mil milhões de euros de investimento até 2030.

Alexandria Villaseñor, ao centro, fala sobre a ação judicial na Cimeira do Clima, em Nova Iorque - Greta Thunberg do lado esquerdo da foto). EPA/MICHAEL NAGLE

Alexandria Villaseñor, ao centro, fala sobre a ação judicial na Cimeira do Clima, em Nova Iorque – Greta Thunberg do lado esquerdo da foto). EPA/MICHAEL NAGLE

Alexandria, a ‘Greta norte-americana’

Neste contexto, falámos brevemente através do Twitter com uma das jovens que apresentou a queixa, que é já considerada a Greta Thunberg norte-americana. Alexandria Villaseñor, nasceu em 2005 e apanhou o susto da sua vida o ano passado, durante os incêndios que dizimaram parte da Califórnia – sofre de asma e foi ‘apanhada’ por uma nuvem de fumo nos incêndios de novembro. Quis aprender mais sobre as alterações climáticas, teve aulas ao lado da mãe na Universidade de Columbia e, desde então, é ativista pelo clima na divisão nova-iorquina da organização Zero Hour.

A jovem que é agora entrevistada com frequência e conta já com 35 mil seguidores no Twitter – com a ajuda de Greta, que já tem 2,5 milhões – admite que já influencia outros e que se sente inspirada por Greta, que já conheceu. “Sinto-me numa missão por mudanças que têm de acontecer inclusive a nível de educação, especialmente nos EUA, onde ainda há quem negue a crise climática”, diz. Para já, admite ainda não acusar a pressão mediática que tem vivido e explica que tem sido protegida pelos pais e por amigos “da causa”.

Quem é o advogado Scott Gilmore e porque representa os 16 jovens?

Foi Alexandria que nos pôs em contacto com um dos advogados que está a comandar a queixa judicial de violação dos direitos humanos (disponível na íntegra neste link). Scott Gilmore trabalha em Washington, DC (EUA) e é um reputado advogado de direitos humanos, cibersegurança e ameaças ambientais, com prémios atribuídos pelo Financial Times e pelo The Times, de Londres. O seu caso mais mediático levou a que o Estado sírio tivesse de pagar 303 milhões de dólares à família da correspondente de guerra, Marie Colvin, morta por forças sírias em 2012.

Antes de irmos ao potencial da ação judicial, tentámos perceber como um advogado reputado chega a um caso destes. Gilmore explica-nos que o escritório internacional (a firma Hausfeld), onde trabalha, tem uma preocupação já antiga por temas sociais para os quais colabora “pro bono”, sem pagamento necessário, especialmente quando se tratam de temas que “possam mudar e melhorar as leis e a própria profissão”. É esse um dos manifestos que podemos inclusive ver no site da Hausfeld, que tem escritórios nos EUA e também em Londres e Berlim.

Nesse contexto: “a ação civil está a ser financiada pelo nosso escritório Hausfeld e pelo co-advogado da Earthjustice (uma ONG ambiental). Estamos a representar os peticionários “pro bono” e cobrimos todos os custos do caso”.

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Segue-se a entrevista a Scott Gilmore (na foto):

Existe alguma ação judicial semelhante a esta?

É a primeira vez que um grupo de crianças apresenta uma queixa de direitos humanos ao Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas [sede na Suíça] dessa maneira, até porque isso só é permitido desde 2014. Também é o primeiro caso apresentado a este painel de especialistas que coloca a questão dos impactos nos direitos humanos com as alterações climáticas.

Qual é o prazo previsto para haver decisões? Existe, depois, um prazo para o Comité poder fazer recomendações aos países, por exemplo?

Não há nenhum prazo definido. Nós esperamos é que o comité tome uma decisão inicial sobre se tem competência nesta questão e se o caso é passível de ser analisado dentro de seis meses, nós estamos plenamente convencidos que vamos ser ouvidos. Vamos pressionar por uma decisão final e por recomendações aos países dentro de um ano.

Porquê os cinco países em questão – Argentina, Brasil, França, Alemanha e Turquia?

Só os EUA não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. Desses países, 45 assinaram um protocolo adicional que permite que criança possam alertar a ONU diretamente sobre violações ao tratado. Dentro desse grupo de 45, esses cinco países são aqueles que estão a produzir mais poluição que causa as alterações climáticas. Nenhum deles, atualmente, está no caminho para evitar que o planeta aqueça 1,5 a 2 graus. Mas a ação é clara a indicar que todos os países devem trabalhar juntos no problema.

Se a ação civil, que usa as histórias dos 16 jovens para mostrar como as suas vidas estão a mudar – e podem ainda mudar mais – devido às alterações climáticas, tem sequência no Comité. Os países têm, depois, que seguir as possíveis recomendações da ONU? Quais são as consequências se não o fizerem?

A constatação do Comité de que temos razão teria efeitos diretos e imediatos em termos de prestação de contas para os cinco Estados em causa, bem como para os restantes Estados que assinaram a Convenção Sobre os Direitos da Criança – são 45 no total, incluindo Portugal. Se o Comité decidir a favor das crianças, todos esses Estados vão ter de informar sobre quais as medidas que estão a tomar para respeitar e garantir os direitos das crianças especificamente neste contexto – o contexto das alterações climáticas.

E se os Estados não tomarem as medidas adequadas, o Comité irá chamá-los a prestar contas, divulgando as suas falhas, inclusive através da divulgação das suas falhas e dos seus relatórios apresentados a todos os Estados membros da Assembleia Geral da ONU. Isso vai requerer um acompanhamos contínuo para monitorizar que o Estado está a agir em conformidade nesta questão.

Que impacto económico e nas alterações climáticas esperam ter?

O objetivo deste caso é afirmar a reiterar que as alterações climáticas são uma questão de direitos humanos. O caso mostra e evidencia que uma das dimensões mais importantes das alterações climáticas são os impactos destrutivos nos direitos humanos e, em particular, nos direitos humanos das crianças, causados pela conduta dos Estados em perpetuar as mudanças climáticas.

A verdade é que se virmos bem os compromissos de reduzir as emissões de gases de efeito estufa feitos ao abrigo do Acordo de Paris são voluntários, mas o dever de proteger a vida e a saúde das crianças é uma obrigação legal vinculativa. Daí que a o objetivo agora é que possamos obrigar os Estados a terem uma ação concreta com impacto, ou seja, a ideia é que possamos mudar o futuro do planeta e destes jovens nele.

Uma pressão intensa pode obrigar a tomarem medidas de ação concreta, certo?

Sim, sem dúvida. Achamos que esta ação tem potencial de mudar políticas. Ainda assim, um só caso não vai transformar por completo a resposta do mundo à crise climática. Mas se pudermos ajudar a que os líderes mundiais reconheçam que o aquecimento global é uma emergência, então fomos bem sucedidos no nosso objetivo.

Caso visto a partir de Portugal

Entretanto, desafiámos o experiente advogado português Nuno Líbano Monteiro, sócio e partner da PLMJ, a reflectir sobre a ação judicial inédita. O advogado admite desde logo que em Portugal um processo destes teria de ter uma tutela dos pais ou de um representante legal, já que “os menores não têm capacidade judiciária”. “Se se provar que a violação de uma norma destas por um Estado, tem de corresponder a uma responsabilização”, indica. E Portugal não fica de fora, já que na República Portuguesa as convenções internacionais ratificadas “integram-se na nossa ordem jurídica” e tem inclusive, “na hierarquia das nossas leis, uma posição muito relevante”.

A maior dificuldade para transpor uma possível violação diz respeito “ao princípio geral do Direito que indica que o valor do dano tem de ser demonstrado”. Apesar de ser um caso inédito, Nuno Líbano Monteiro admite que “as decisões judiciais evoluem e num caso isolado pode ser estranho, mas num caso complexo pode tornar-se mais viável e chegar a bom porto”.

Relativamente às alterações climáticas e à possível violação de uma convenção internacional, “o grande problema é quando há várias causas e não só uma em específico, isto porque um Estado num tema destes tem uma responsabilidade limitada, porque é uma causa mais ampla e muitas vezes os Estados escapam-se assim”. O sócio da PLMJ dá o exemplo dos processos judiciais relacionados com a indústria do tabaco, onde é preciso um grau de certeza que vai além da dúvida razoável para condenar as tabaqueiras”.

Outro exemplo é o dos atrasos na justiça, que tem levado já a “muitas condenações do Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem porque viola convenções internacionais que indicam que a justiça deve ser célere”.

O advogado explica que se um Estado ratifica uma convenção onde garante que as crianças têm um crescimento saudável e em condições, “se há violação pode haver condenação”. No entanto, “é mais fácil se for uma violação por ação, como exemplo: se um país investir agora em centrais altamente poluentes e não em alternativas”. É, assim, “mais difícil quando é um caso onde há omissão de ações para evitar a trajetória atual”.

Resumo da ação: Jovens vs Crise Climática

Um total de 16 jovens menores de idade, onde está a própria Greta Thunberg, anunciaram que vão colocar uma ação judicial contra cinco países a propósito da sua inação em relação às alterações climáticas. Em causa está o que os jovens – e os seus representantes legais – indicam ser uma violação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ratificada por 45 países – curiosamente ‘países poluentes’ como os EUA, Índia ou China não ratificaram o acordo.

A convenção assinada há quase 30 anos (em novembro de 1989) comprometeu os signatários a garantirem os direitos à saúde e bem-estar às crianças. “Cada um de nós viu esses direitos violados e negados e os nossos futuros estão em vias de ser destruídos”, disse no dia da apresentação da ação a jovem Alexandria Villaseño.

A queixa sem precedentes junta 16 jovens de 12 países, com idades entre os oito e os 17 anos e tem a ajuda “pro bono” do escritório de advocacia internacional Hausfeld e ainda o apoio da UNICEF. Os países envolvidos na ação judicial são: Alemanha, França, Argentina, Brasil e Turquia – todos eles ratificaram o acordo.

E como é possível uma queixa deste tipo? Está incluída no chamado “protocolo opcional”, algo que existe desde 2014 associado à convenção e que permite que as crianças possam registar uma queixa junto do Comité dos Direitos da Criança da ONU se acreditarem que os seus direitos estão a ser violados. Um Comité vai agora investigar as alegadas violações e, depois, pode fazer recomendações aos Estados para que sejam tomadas medidas.

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