Impostos

Guardar ou não as faturas do IRS? O que deve ter em conta

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Os contribuintes têm até à próxima quinta-feira para validar as faturas do IRS.

O que acontece se for chamado a justificar as despesas e já tiver deitado as faturas fora?
À partida, a AT apenas faz este tipo de pedidos se tiver indícios de que a fatura está a ser erradamente canalizada para uma dedução a que não corresponde – e isso pode suceder porque o sistema apenas conhece e é sensível ao CAE e à taxa do IVA, desconhecendo o tipo de produtos que de origem àquele gasto.

Leia também o artigo Nove despesas que podem ajudá-lo a baixar o seu IRS

Apesar de 2015 em diante o valor das deduções estar indexado às faturas comunicadas no Portal das Finanças e de os contribuintes terem sido incentivados a deitar fora as faturas que sejam devidamente comunicadas, o melhor é guardá-las (tem de o fazer por quatro anos), sobretudo as que podem oferecer maiores dúvidas. Exemplos? As faturas de farmácia com IVA a 23% (neste caso tem também de guardar a receita); os gastos de supermercado com IVA a 6% (não vá o fisco pensar que comprou iogurtes e está a classifica-los como despesa de educação).

O valor das minhas rendas/juros do empréstimo da casa não aparecem no e-fatura. O que devo fazer?
As rendas e os juros de empréstimos da casa ainda não estão visíveis para o contribuinte porque esta informação (e respetiva dedução) apenas ficará disponível no sitio pessoal de cada contribuinte em março. Por enquanto apenas as despesas justificadas por faturas (o que não é o caso das rendas) aparecem no e-fatura.

Tenho despesas de saúde de produtos com IVA a 23%. Para que tipologia de deduções devo canalizá-las?
O sistema informático do fisco está configurado de forma a considerar de forma automática como despesa de saúde as faturas que mencionem a aquisição de produtos e/ou serviços isentos de IVA ou sujeitos à taxa de 6%. Se tem uma fatura de uma farmácia, por exemplo, em que o produto adquirido paga IVA a 23% poderá canalizá-la para a ‘gaveta’ das deduções da saúde, se tiver uma receita médica. Se não tem ou perdeu a receita, então terá de colocá-la na ‘gaveta’ das Despesas Gerais Familiares.

Ao longo do ano pedi faturas com o NIF dos meus filhos. Como é que verifico se estão ou não pendentes e necessitam de ser validadas?
As despesas com o NIF dos dependentes somam com as dos pais (sendo divididas ao meio caso estes optem pela tributação em separado) sendo, por isso, necessário verificar se ficaram pendentes e validá-las. A forma mais prática de o fazer é pedir uma senha de acesso ao Portal das Finanças por cada dependente. Há que ter em conta que a senha demora pelo menos cinco dias a chegar pelo correio – A AT não as envia por nenhum outro meio – e que o prazo para a validação termina dia 15 de fevereiro, ou seja, já na quinta-feira.

As Despesas Gerais Familiares dos meus filhos também contam?
Contam, se os pais não tiverem reunido despesas suficientes para preencher este tipo de dedução. Ou seja, o fisco atribui um desconto de 250 euros a cada contribuinte (500 euros por casal) considerando para tal 30% dos gastos que faz ao longo do ano na compra de bens ou serviços que não estão relacionados com as outras despesas que também ajudam a reduzir o IRS (saúde, educação, renda, juros do empréstimo, ou beneficio fiscal com restaurantes, cabeleireiros, oficinas, passes de transportes coletivos e saúde animal). Poucos serão os contribuintes que não atingem aquele teto com as contas de eletricidade, gás, gasolina ou supermercado. E só no caso de não o atingirem é que o fisco vai buscar o valor dos dependentes.

Para onde devo encaminhar as faturas do supermercado que estão pendentes?
Deve encaminhá-las para a ‘gaveta’ que no Portal das Finanças está identificada como “Outro” – e que correspondem, na prática, aos valores que são considerados no apuramento das Despesas Gerais Familiares. Lembre-se que as faturas dos supermercados ficam habitualmente ‘pendentes’ e a aguardar validação pelo facto de este tipo de superfícies comerciais ter mais do que um código de atividade económica (CAE). Há ainda que ter em conta que, se comprar um livro escolar ou um medicamente num supermercado, deve pedir uma fatura separada, para poder canalizá-la para a ‘gaveta’ da educação ou da saúde.

 

 

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