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Incêndios. Perguntas & respostas simples

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Sabe quando é o período crítico de incêndios? Quer conselhos sobre piqueniques em áreas florestais? Obtenha aqui algumas respostas.

A limpeza de terrenos junto de habitações é obrigatória?
Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 metros à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação,

O que é o período critico dos incêndios?
É o período durante o qual vigoram medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força de circunstâncias meteorológicas excecionais, sendo definido por portaria da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Qual é então o período crítico para 2017?
O período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios vigora de 1 de julho a 30 de setembro de 2017, e nele devem ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais.

Quais são as interdições durante o período crítico?
Nos espaços florestais e agrícolas não é permitido:
fumar, fazer lume ou fogueiras;
fazer queimas ou queimadas;
lançar foguetes e balões de mecha acesa;
fumigar ou desinfestar apiários, salvo se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas; e
a circulação de tratores, máquinas e veículos de transporte pesados que não possuam extintor, sistema de retenção de fagulhas ou faíscas e tapa chamas nos tubos de escape ou chaminés.

Os piqueniques são permitidos?
Quando fizer piqueniques, leve comida já confecionada e faça refeições que não necessitem de ser aquecidas. Deposite o lixo em contentores e adote sempre normas de conduta preventivas.

As queimadas são permitidas?
No verão é quando vigora o período crítico e, durante este, não se pode realizar queimas nos espaços rurais. Apenas existe uma exceção para a queima de sobrantes de exploração decorrente de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, a qual deverá ser realizada com a presença de uma unidade de um corpo de bombeiros ou uma equipa de sapadores florestais.

Há coimas e penalizações para quem faz queimadas no período crítico?
Pode incorrer em contra-ordenação, cuja coima pode ir de 140€ a 5000€, para pessoas singulares, e 800€ até 60 000€ para pessoas coletivas. Em caso de originar um incêndio, pode incorrer em crime de incêndio florestal.

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