guias fiscais

IRS: deduções, limites, prazos, faturas

Percorra a galeria de imagens acima clicando sobre as setas.

A entrega da declaração do IRS de 2015 começa em abril e pela primeira vez, as faturas colecionadas em 2015 vão fazer toda a diferença no reembolso.

Despesas gerais familiares
São uma das novidades que a reforma do IRS trouxe e que, na prática, vieram substituir a antiga dedução pessoal que o fisco automaticamente atribuía (de forma invisível) a cada sujeito passivo. Quer isto dizer que quem não teve o cuidado de ir pedindo faturas com o seu NIF ao longo do ano passado e de as juntar em número e valor suficiente para atingir 250 euros de dedução (500 por casal), arrisca uma subida do IRS desta ordem de grandeza.
Para chegar àquele limite, o fico aceita 35% do valor das faturas dos supermercados, de roupa, material escolar taxado a 23% de IVA, contas de água, luz, gás e telecomunicações, gasolina, móveis, eletrodomésticos e todos os restantes gastos que não são considerados nem de educação, nem de saúde ou de lares de idosos. Entre as faturas que foram ficando pendentes, apenas as validadas até ao dia 22 de fevereiro serão consideradas pela AT.

Saúde
O limite das despesas de saúde é agora mais generoso (passou de 838 euros para 1000 euros por agregado) e para o atingir contam 15% de todas as despesas de serviços e produtos isentos de IVA ou com taxa de 6%. Dito de outra forma, por cada conta de farmácia de 20 euros, o IRS baixa em 3 euros. As compras de produtos taxados a 23% são igualmente aceites desde que haja uma receita médica a justificá-la – e que este procedimento tenha sido observado na data permitida (22 de fevereiro). Sem este passo, a despesa não conta para nada.

Educação
O limite máximo dedutível por família subiu de 760 euros para 800 euros (valor por casal), mas há uma série de produtos escolares que até 2014 foram considerados despesa de educação e que deixaram de o ser. Exemplos? Todo o material escolar, como mochilas, cadernos, lápis e todos os outros relevantes para o dia-a-dia de um aluno desde que tenham uma taxa de IVA de 23%. O que restou: as propinas de universidades, as mensalidades dos colégios e os manuais. As explicações e ATL também sã aceites desde que quem fornece estes serviços tenha registo de atividade (CAE) junto das Finanças na área da educação. Caso detete desconformidades, deve reclamar junto da AT entre 16 e 31 de março. Já as refeições e os transportes escolares apenas serão considerados se a fatura indicar isenção ou taxa reduzida de IVA.

Rendas e juros
Se comprou casa com empréstimo e a escritura é anterior a 2011 poderá ver o seu IRS recuar em 148 euros (296 euros por casal), sendo que para este cálculo concorrem 15% dos juros (não da prestação). Se vive numa casa arrendada, o fisco aceita 15% do montante pago durante o ano, até um máximo de 251 euros (502 por casal).

Lares
Neste capítulo não houve mudanças. São dedutíveis 25% dos gastos com lares ou assistência de ascendentes suportados durante o ano até ao limite de 201 euros por contribuinte. Mas é necessário que o pai ou mãe tenham a mesma morada fiscal que o filho e que a sua reforma seja de valor muito baixo.

Regime transitório
Excecionalmente, na entrega da declaração do IRS que arranca em abril os contribuintes vão poder discordar dos valores apurados pela AT na saúde, educação e lares. Caso as faturas que tenham em casa apontem para um valor mais elevado destas deduções do que aquele que foi apurado pelo fisco (com base nas faturas comunicadas), podem indicar o mais elevado. Sempre que seja feita esta opção vai ser necessário guardar as faturas (por 4 anos). Mas há mais situações em que não deve deita-las fora.

As faturas devem ser guardadas?
Sim e não. Ou seja, quando se fizer a opção daquele regime transitório há que guardá-las. Não se fazendo, e aceitando o valor pré-preenchido pela AT, há ainda assim que ter cuidados porque na verdade apenas podem ir para o lixo as faturas comunicadas pela empresa que as emitiu e direcionadas para a dedução correta sem intervenção do contribuinte. As faturas de serviços de saúde que pagam taxa de IVA de 23% e a respetiva receita também não podem ser deitadas fora.

PPR e donativos
Os limites dedutíveis ao IRS por via do dinheiro canalizado em PPR não sofreram alterações (oscilam entre os 300 e os 400 euros consoante a idade do contribuinte), sendo este o valor atribuível a cada elemento quando se trate de um casal. Ou seja, não há uma divisão por dois como acontece nas deduções já referidas. Quem faz donativos ao Estado pode deduzir 25% do valor ao IRS (e aqui o céu é o limite). Nos donativos a outras entidades o limite corresponde a 15% da coleta do imposto.

Restaurantes, carros e cabelo
Juntar faturas de restaurante, cabeleireiros e oficinas também ajuda a baixar o IRS, mas o esforço compensa menos. Neste caso, o fisco considera 15% do valor do IVA pago neste tipo de consumos. Cada família pode contar com um máximo de 250 euros.

Em separado ou em conjunto
Nas declarações que vão ser entregues em 2016, os casais podem acertar as suas contas com o fisco separadamente (e neste caso os limites das deduções são sempre divididos por 2) ou em conjunto. Esta segunda solução, obrigatória até aqui, tem de corresponder a uma opção expressa por parte dos contribuintes e só é valida para o ano em causa. Quem quiser manter a tributação conjunta (mais favorável quando os rendimentos de cada elemento estão em escalões diferentes) não pode entregar a declaração fora de prazo. Em teoria, a regra da tributação em separado foi criada para acabar com a discriminação entre casados e unidos de facto – aos quais era permitido escolher a cada ano se entregavam a declaração em conjunto ou em separado. Mas na prática, como alerta a Deco, o que acontece é que, desta forma, se acabou com a possibilidade de os unidos de facto terem acesso às deduções em duplicado, como sucedia até 2014.

Dispensa
Em 2016, o fisco deverá receber menos 2 milhões de declarações porque vão ser dispensados deste procedimento todos os contribuintes que têm um rendimento anual inferior a 8500 euros. Esta dispensa apenas é válida para os casais que não optem pela tributação conjunta. Os trabalhadores independentes que prestem serviços a uma única entidade empregadora que optem pela tributação das regras de acordo com a Categoria A poderão também beneficiar do regime de dispensa de apresentação da declaração. E o mesmo se passa com as pessoas com atos isolados que não resultem num ganho anual superior a quatro Indexantes de Apoios Sociais (1676,88 euros aos valores atuais).

Rendas
Os senhorios vão poder contar este ano com novas despesas que lhes permitirão reduzir o IRS. Até aqui, o fisco apenas aceitava os custos de obras feitos no ano em causa, o IMI e as mensalidades do condomínio. Agora aceita todos os gastos com a casa (desde que haja um comprovativo da sua realização) exceto os que resultem do pagamento de empréstimos ou da compra de móveis e eletrodomésticos As obras são dedutíveis mesmo que tenham sido realizadas até 24 meses antes do início de declaração destes rendimentos de rendas.

Prazos
Os prazos para verificar o valor das deduções de saúde (quando a despesa foi feita em estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde), educação (escolas e universidades públicas) e das rendas (recibos eletrónicos e declaração anual) serão disponibilizados no Portal e-fatura (no sítio de cada contribuinte) até 15 de março.

Reclamações
Excecionalmente, este ano, o prazo para os contribuintes verificarem todas as despesas elegíveis como dedução à coleta do IRS e para reclamarem junto do fisco caso detetem desconformidades vai decorrer de 16 a 31 de março.

Declarações da 1ª e 2ª Fases
O Código do IRS estabelece que os contribuintes com rendimentos exclusivamente provenientes de trabalho dependente e/ou de pensões entregam a declaração do anual do imposto de 15 de março a 15 de abril. Mas este ano, o Ministério das Finanças determinou que esta entrega deve ocorrer durante o mês de abril (em papel ou por via eletrónica). A 2ª fase (que apenas pode ser feita através da Internet) decorre durante o mês de maio.

Percorra a galeria de imagens acima clicando sobre as setas.
Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
lisboa casas turismo salarios portugal

Turismo em crise já pensa no day after

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. TIAGO PETINGA/LUSA

Governo estima que mais de um terço dos empregados fique em lay-off

Mário Centeno, Ministro das Finanças.
Fotografia: Francois Lenoir/Reuters

Folga rara. Custo médio do petróleo está 10% abaixo do previsto no Orçamento

IRS: deduções, limites, prazos, faturas