IRS 2019

IRS: Publicadas as tabelas de retenção para 2019

Com as novas tabelas a retenção na fonte começa nos rendimentos mensais de 654 euros

O Governo publicou esta sexta-feira, em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para o continente em 2019. O despacho, assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, surge na sequência da atualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que determinou o estabelecimento do mínimo de existência em 2019 nos 9.150,96 euros. Carregue nas imagens e verifique qual a situação que se aplica ao seu caso. Veja aqui as simulações e saiba se vai ganhar mais.

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Em comunicado, o Ministério das Finanças destaca que o primeiro fator que determinou o ajustamento das tabelas de IRS foi, precisamente, a atualização do mínimo de existência, com a retenção na fonte a começar nos rendimentos mensais a partir de 654 euros. O ano passado, a retenção iniciava-se os 632 euros.

O segundo fator, pode ler-se no documento, é a “correção das situações dos rendimentos em que em que a retenção na fonte deixava os contribuintes com rendimento líquido disponível anual inferior ao mínimo de existência”. O ajustamento das tabelas teve, ainda, em conta a situação dos pensionistas com dependentes a cargo, com a “introdução de um fator de correção a aplicar às tabelas dos pensionistas de 0,5 pontos percentuais por cada dependente”. Até agora, os pensionistas com dependentes a cargo não viam considerada esta realidade nas tabelas de retenção, ao contrário dos trabalhadores por conta de outrem.

Foram, também, alterados os limites dos escalões de rendimentos das tabelas de pensionistas, de acordo com o aumento das pensões.

As tabelas hoje publicadas integram ainda “pequenos ajustes”, diz o Governo, “cuja necessidade se evidenciou após a liquidação do IRS 2017”, e que pretendem “refletir melhor” os resultados da reforma dos escalões de IRS definida no Orçamento do Estado para 2018. O comunicado das Finanças especifica, ainda, que as entidades que já tenham processado os rendimentos antes da entrada em vigor das novas tabelas deverão, até ao final de fevereiro, proceder aos respetivos acertos.

 

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