Regresso às aulas

Material comprado nas escolas reduz o IRS

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A maior parte do material escolar não ajuda a baixar o IRS, a não ser que seja adquirido na papelaria das escolas.

Desde 2015 que assim é: a generalidade do material escolar usado pelos alunos está sujeito à taxa normal do IVA (23%) e, por esse motivo, não pode ser usado como despesa de educação quando chega o momento de fazer o IRS. Mas se estes produtos forem adquiridos na escola, já é possível beneficiar deste tipo de dedução.

Com a reforma do IRS muitas despesas com a educação ficaram de fora do abatimento até 800 euros que cada família pode colocar na sua declaração de imposto. Neste rol de ‘excluídos’ estão mochilas, lápis, cadernos, afias e muitos outros materiais que fazem parte do dia a dia dos alunos.

Quem optar por fazer estas compras diretamente nas escolas consegue, no entanto, ultrapassar esta limitação porque, por regra, os estabelecimentos de ensino estão isentos de IVA e os produtos aí adquiridos beneficiam desta isenção ou, quando muito, suportarão uma taxa reduzida (6%), o que lhes permite serem aceites como dedução de educação no IRS.

As faturas emitidas pelas escolas entram mensalmente no e-fatura ou são enviadas no primeiro mês do ano seguinte através de uma declaração que o estabelecimento de ensino fará chegar à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Os encargos com material escolar acabam este ano por ganhar peso na dedução com Educação já que um dos itens de despesa que era até agora mais relevante para quem tem dependentes a frequentar os ensinos básico – os manuais escolares – vai deixar de ser reportado.

Qual o motivo? É que neste ano letivo de 2018/2019 a generalidade dos alunos que frequenta a rede pública (até ao 6º anos) vai ter acesso a manuais escolares gratuitos, uma vez que vão ser disponibilizados vouchers que permitem levantar os livros na rede de livrarias aderentes. No caso do concelho de Lisboa, esta gratuitidade (por iniciativa da Câmara de Lisboa) foi alargada até ao secundário.

 

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