OE2018

Mudança no IRS poupa no máximo 293 euros por ano

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As alterações nos escalões e taxas do IRS vão beneficiar salários até 3200 euros. Os que recebem entre 2300 e 2600 euros terão maior poupança

Afinal não são apenas as pessoas com rendimentos mais baixos que vão beneficiar do alargamento dos escalões e descida de taxas do IRS que aí vem com o próximo Orçamento do Estado. As mudanças vão traduzir-se num desagravamento do imposto a pagar por todos os trabalhadores até 3200 euros, mas quem conseguirá beneficiar da poupança máxima são os salários que oscilam entre os 2300 e os 2600 euros por mês. Quem está neste patamar salarial terá uma poupança de 293 euros, ou seja, 21 euros em cada um dos 14 meses.

Um conjunto de simulações realizadas para o DN/Dinheiro Vivo pela consultora EY mostra que um trabalhador que ganha 2500 euros por mês (35 mil euros por ano) pagará em 2018 menos 496,53 euros do que este ano. Descontando o valor da sobretaxa (cuja eliminação já estava prevista e decidida), o impacto do rearranjo dos escalões e das respetivas taxas traduzir-se-á numa redução de 293 euros no IRS.
Se o salário for de mil euros – admitindo que o volume de deduções à coleta se mantém igual de um ano para o outro – a fatura a menos do IRS será de 154 euros. Isto para os contribuintes sem filhos. As contas são diferentes quando existem dependentes ou quando num casal há apenas um titular (ver simulações).

Para que este efeito seja integralmente repercutido é necessário que as tabelas de retenção na fonte sejam ajustadas. Mas essa é uma das questões que estão ainda em aberto e que dão margem ao governo para controlar a perda de receita. Ou seja, se adequar na mesma proporção as tabelas do IRS, travará o rombo na receita em 2018, ainda que em 2019 tenha de fazer reembolsos mais elevados.

O alívio no IRS reflete o desdobramento dos atuais 2.º e 3.º escalões de rendimento que fizeram que o imposto fique com sete escalões a partir de 2018. O recuo das taxas, previsto no Orçamento do Estado para 2018 que hoje será divulgado, abrange quem ganha entre 7091 e 10 700 euros (que passa a ser tributado a uma taxa de 23% em vez de 28,5%) e os rendimentos entre 20 261 e 25 000 euros (que em vez de 37% passam a pagar 35%). 

O novo modelo acautela que as pessoas que estão na franja dos rendimentos coletáveis anuais até aos 40 mil euros ainda sejam beneficiadas, e que a partir daí não haja nem ganhos nem perdas. Nestes patamares de rendimentos mais elevados (que superam os 40 mil euros anuais), o desagravamento do imposto será feito através da eliminação da sobretaxa.

Outras medidas

Horas extra repostas
Os cortes no valor das horas extraordinárias dos trabalhadores da administração pública vão acabar a partir de 1 de janeiro, sem faseamento. As horas extra passarão a ser pagas com um acréscimo de 25% na primeira hora e de 37,5% nas seguintes.

Taxa da batata frita
Em 2018, batatas fritas, cereais e bolachas com elevado teor de sal vão pagar mais imposto. A taxa será de 0,80 cêntimos por quilograma e vale sempre que o sal seja superior a 1 grama por cada 100 gramas de produto.

Cheque mobilidade
As despesas com transportes públicos também vão poder ser apoiadas pelos vales sociais atribuídos pelas empresas aos seus funcionários. Juntam-se, assim, aos “vales infância” e “vales educação”, a partir de 1 de janeiro.

IVA na restauração
O governo opta por adiar de novo as alterações, tal como fez no OE 2017. Produtos como águas com gás, sumos, vinho ou cerveja continuam nos 23%. Mas dá bónus: IVA sobre instrumentos musicais baixa para 13%.

Carro fica mais caro
Comprar e usar carro vai voltar a ficar mais caro no próximo ano. O governo pretende agravar o imposto sobre veículos (ISV) e o imposto de circulação (IUC), o antigo “selo do carro”. O agravamento médio é de 1,4% para ambos. Ou seja, ao nível da inflação.

Taxa dos Refrigerantes
O imposto aplicado às bebidas com açúcar vai subir em 2018. O governo propõe um aumento de 1,5% para as bebidas com menos de 80 gramas de açúcar por litro e mais 1,4% nas bebidas com mais de 80 gramas por litro.

Bebidas alcoólicas
A proposta preliminar prevê um agravamento de 1,5% sobre cerveja, bebidas espirituosas e os vinhos licorosos. Fica de fora o vinho. A cerveja passa a pagar um imposto que vai dos 8,34 aos 29,30 euros por hectolitro.

 

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