Greve dos motoristas

Camiões de combustíveis conduzidos por militares e PSP. É seguro?

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Motoristas frequentam diferentes formações até estarem habilitados para realizarem este tipo de serviço

A greve dos motoristas levou o Governo a recorrer a militares, elementos da GNR e agentes da PSP para conduzirem os camiões de transporte de matérias perigosas, nos casos em que os serviços mínimos não sejam cumpridos. Não basta ter a carta de pesados para fazer este tipo de transporte, sendo necessário formação, certificação e a Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas tem ainda mais exigências.

Perante a situação que o país vive com esta greve sem fim definido, a APSEI – Associação Portuguesa de Segurança, através do seu Núcleo Autónomo de Segurança no Transporte de Mercadorias Perigosas (NAMP), explica que “todos os condutores que transportam mercadorias classificadas como perigosas, no transporte nacional ou internacional, estão obrigados a uma certificação de acordo com o definido no Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR)”, referindo que esta “obrigatoriedade surgiu após um grave acidente ocorrido em Espanha em 1978 (em Los Alfaques, Tarragona)”, que teve o trágico desfecho de mais de 200 mortos.

A formação destes condutores inclui 18 sessões teóricas, com a duração mínima de 45 minutos e máxima de 60 cada. No entanto, para o transporte em cisternas, há também uma formação de especialização com a duração mínima de 12 sessões. Em ambos os casos acresce uma formação prática, nomeadamente em matéria de combate a incêndios, segundo informou a APSEI. Estas formações são dadas exclusivamente por entidades formadoras certificadas pelo IMT, IP, estando limitadas a um máximo de oito sessões por dia. A certificação para o transporte de mercadorias perigosas dá-se após a realização de um exame.

No que diz respeito aos produtos petrolíferos, a Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (APETRO) exige que os prestadores de serviços de transporte, e os seus motoristas, cumpram mais conjunto de exigências, definidas no Acordo sobre Segurança Rodoviária Acrescentada:

– Formação em condução defensiva, com uma parte teórica, com a duração mínima de quatro horas e uma parte prática, com a duração mínima de uma hora;

– Formação em condução em situações de emergência, que compreende exercícios práticos de condução e travagem, desvio de obstáculos e anti-capotamento, especialmente importante devido ao comportamento do(s) líquido(s) no interior da cisterna;

– Formação em manuseamento de produtos petrolíferos, (teórica e prática) com a duração mínima de 8,5 horas;

– Formação em noções básicas de socorrismo e formação em noções básicas de combate a incêndios.

Outro ponto essencial é o período de experiência de, no mínimo, 15 dias, acompanhado por um motorista sénior/monitor. Há ainda mais uma formação “para acesso e operação em segurança nas instalações onde é efetuado o enchimento de cisternas”, que só pode ser realizada “por formadores devidamente habilitados e que cumpram um conjunto de requisitos especificamente estabelecidos, e cujas competências sejam reconhecidas pelo IMT, IP, APETRO ou instalações de enchimento, consoante o caso”.

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