OE 2018

Reações ao Orçamento do Estado de 2018

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O que pensam os agentes económicos de algumas das medidas avançadas na versão preliminar do OE 2018?

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Reações ao Orçamento do Estado de 2018 Facebook Live com as primeiras reações ao Orçamento do Estado

Marko Mrsnik, S&P

“Esperamos que o governo seja fiel aos seus compromissos de politica orçamental no contexto do quadro orçamental europeu e com uma nova redução do défice público no próximo ano.”

Filipe Garcia, economista da Informação de Mercados Financeiros

“Nesta fase, em que ainda há várias matérias que podem mudar na especialidade, gostaria de centrar o meu comentário ao nível dos objetivos para o défice e sobretudo quanto ao défice estrutural. É desapontante que perante o nível de crescimento económico observado e previsto, não se consiga equilibrar o orçamento e que o saldo estrutural não seja mais próximo de zero. Continuo muito apreensivo quanto à capacidade futura de Portugal absorver choques externos, mesmo que de dimensão moderada.”

  1. Luís Bravo, economista da DIF Broker

“O que está alinhavado está muito em linha em termos de filosofia de execução com o que tem sido o hábito deste governo, que é o de cumprir os mínimos olímpicos acordados em termos de metas orçamentais, mas sem mexer estruturalmente na forma como gerimos as contas públicas. Ou seja, pensando a curto prazo, utilizando medidas que não se poderão prolongar muito no tempo (como é o caso da “drenagem de dividendos” do Banco de Portugal) mas que permitem compor números para mostrar a Bruxelas e rentabilizar mediaticamente, mas que não permitem equilibrar de forma resiliente e sustentável a médio prazo, nem permitem diminuir os riscos associados a uma nova crise económica internacional. Aliado a isto existe novamente uma tendência para utilizar a margem que existe decorrente das condições de financiamento extraordinariamente favoráveis para a República não para proceder a Investimento – que permite aumentar o crescimento do PIB a médio prazo ou melhorar os serviços – mas sim para aumentar a despesa corrente (veja-se exemplo do SNS, onde apesar do aumento das despesas com pessoal, mas à custa de fortes contrações do investimento em tudo o resto com impacte sobre níveis de serviço).

Dito isto, e em resumo, o OE 2018 irá continuar a permitir uma gestão em linha com as metas, mas que continua a adiar a necessária reforma estrutural das contas publicas nacionais, adiando também o problema que existe com a divida publica, que é o de uma espécie de contra relógio enquanto as taxas de juro são baixas, pois com o stock de dívida como o temos, é necessário: 1) promover crescimento do PIB a médio prazo (via investimento); e 2) combater os desequilíbrios das contas publicas, reduzindo o défice estrutural.

Steven Santos, gestor do BiG

“A proposta para reduzir de 3% para 2% o crescimento da dívida das empresas públicas é um sinal positivo do governo, por querer abrandar o ritmo de endividamento de empresas estatais.

A meu ver, a prioridade do país neste momento deveria ser a aposta em sectores de atividade estratégicos, concentrando incentivos fiscais, cursos de formação e programas de financiamento em poucas indústrias. Desse modo, poderiam criar-se clusters, surgindo empresas que prestam bens e serviços direta e indiretamente a esses sectores estratégicos e promovendo a criação de emprego especializado.

Numa altura em que as empresas portuguesas ainda têm baixos níveis de capital próprio e um excesso de endividamento, considero que o Orçamento de Estado deveria contemplar medidas fiscais que beneficiassem empresas que levantam capital em bolsa e os investidores particulares que participassem nas ofertas públicas de venda.

O incentivo à capitalização de empresas dirigido aos sócios, que deverá ser aprovado no Orçamento de Estado de 2018, permite a dedução em sede de IRS até 20% do aumento de capital em empresas que tenham perdido mais de metade do seu capital social. É um primeiro passo para a capitalização das empresas mas insuficiente para o tecido empresarial se tornar realmente sólido e rentável.”

Tiago Marreiros Moreira, sócio da sociedade Vieira de Almeida

“O mais preocupante é se vier a confirmar-se no final, quando for aprovado o OE 2018, o aumento de impostos para empresas de maior dimensão. Não há uma estratégia para as empresas e para captar investimento. Ainda se prolongam as taxas sobre a banca e o setor energético por exemplo. Mas é positivo privilegiar reforço de capitais das empresas.

Poder haver levantamento do sigilo bancário é positivo, mas há que ter cuidado se não será usado de forma abusiva pelo fisco ou por pessoas com acesso aos dados. Tem de haver equilíbrio entre a transparência e gestão cuidadosa da informação.

Faltam medidas para a natalidade.”

José Silva Costa, Professor Catedrático a FEP.UP

“A contenção de custos salariais na função pública pela via do congelamento das carreiras não tem natureza estrutural, gera progressivo descontentamento dos funcionários e afeta profundamente os incentivos a ganhos de eficiência. Acima de tudo, anestesia a necessidade de uma profunda reforma na Administração Pública. Por isso mesmo, é importante que o descongelamento das carreiras seja feito, mas que seja acompanhado da implementação de sistemas de efetiva avaliação de mérito e que se retome o objetivo de reforma estrutural da Administração Pública em Portugal.”

Manuel Carvalho da Silva, ex-secretário-geral da CGTP

“O essencial do que foi anunciado tem um sentido reparador de danos causados pelo “ajustamento” da troika e do governo PSD/CDS que a serviu (ou se serviu dela). Danos expressos em desigualdades e pobreza, em delapidação da administração pública – que tem hoje serviços exauridos de quadros –, em corte de direitos e em degradação das condições de vida da esmagadora maioria dos trabalhadores e dos reformados. Ainda não está escalpelizado o que efetivamente está previsto quanto ao investimento público e ao financiamento da saúde, da educação e de outros domínios de provisão pública. O silêncio na fase preparatória do OE sobre o fundamental nestas áreas pode significar estagnação, logo, termos uma reparação de danos muito limitada.”

Francisco Gírio, Secretário Geral Associação Portuguesa de Produtores Cerveja

“O setor cervejeiro nacional manifesta-se chocado com as noticias divulgadas de um aumento do imposto do álcool que incide de igual modo sobre a cerveja e sobre as espirituosas, deixando o imposto sobre o vinho inalterado.

É com um sentimento de enorme frustração que a APCV constata a insensibilidade do Governo perante um setor que contribui com mais de 1 bilião de euros para o VAB nacional, que exporta mais de 250 milhões de euros e que gera mais de 60.000 empregos diretos e indiretos equiparando-o ao setor das bebidas espirituosas que, genericamente, é um setor que não possui uma cadeia de valor significativa no País, nem contribui para o emprego nacional.
Este aumento é especialmente grave para o setor cervejeiro pois afeta todos produtores, incluindo os artesanais e micro cervejeiros, que procuram consolidar o seu negócio e são profundamente penalizados com este aumento”.

António Sá da Costa, presidente APREN

“O Orçamento de Estado para 2018 introduz um novo imposto ao carvão que é usado para gerar eletricidade nas centrais de Sines e do Pego. Estão assim a colocar um imposto adicional que vai onerar o carvão e isso vai levar a que o carvão seja mais rapidamente substituído por outras formas de energia menos poluentes, como as renováveis e o gás natural. Vejo esta medida com agrado. Estamos a ir no bom sentido. Ao tornar-se mais caro, o carvão será menos atrativo economicamente para gerar eletricidade e será substituído por outras fontes, com uma dimuição progressiva do uso do carvão. É também positiva a perspetiva de evolução desse imposto, que vai aumentando ao longo dos anos. Os produtores de eletricidade a carvão podem preparar-se com tempo para este cenário de aumento de imposto”.

Helena Rodrigues – CEO do grupo AllBy

Após ter confirmado algumas das medidas previstas no OE2018, considero que fica aquém do esperado para as empresas em Portugal. Não há grandes alterações para o tecido empresarial, sendo que o governo continua a focar-se nos pólos e não no desenvolvimento consistente de um sector privado/ empresarial que sustente, de forma consistente, as classes médias e o desenvolvimento de uma economia dinâmica.
As PME são responsáveis por mais de dois milhões de empregos em Portugal e por mais de metade do volume de negócios gerados no nosso país. Apesar de considerar que este OE não traz nada de novo nesta área e, continuando ainda a taxa efectiva de IRC acima da média europeia, considero que é importante alguma estabilidade fiscal ao manterem-se inalteradas as várias taxas.

Não sendo economista, parece-me que faltam medidas de suporte às pequenas e médias empresas, que são parte fundamental do tecido empresarial português e que, na maior parte das vezes, fazem um grande esforço para implementar ações de crescimento, como é o caso da internacionalização ou aumento de portefólio. Sendo responsável em Portugal por uma organização norte-americana que trabalha com empresas que se situam neste segmento, conheço e sinto algumas das dificuldades que as mesmas têm em crescer e em atingir patamares de consistência financeira, que permitam um crescimento sustentado fora do nosso país.

Considero positiva a dinâmica que tem sido implementada e incentivada, nos últimos tempos, com a criação de mecanismos de dinamização da economia e um “mindset de start-up”. No entanto, não a vejo refletida neste OE, onde esperava mais apoio à contratação para as PME, maiores benefícios fiscais para as empresas exportadoras, ou que pretendam aumentar o seu portefólio de produtos, através da investigação e desenvolvimento, ou ainda políticas de apoio ao desenvolvimento empresarial e económico das zonas rurais.

As PME portuguesas precisam de apostar nos recursos humanos em todas as suas vertentes, formá-los e fazê-los crescer. Cada vez mais o know-how é o activo mais importante das organizações e, por isso, o mais caro. Como tal, gostaria de ver políticas mais significativas de apoio à contratação ou ao desenvolvimento dos RH, políticas mais efectivas e fiscais além de incentivos como PT2020 para aquelas empresas que demonstrem capacidade de crescimento e de consolidação nos mercados externos, assim como suporte à criação de produto interno para venda, como é o caso da agricultura ou de sectores tão importantes como o têxtil, calçado ou cortiça, entre outros.
Em suma, julgo que este OE se encontra muito aquém do que era esperado, para as PME, até pela dinâmica que o governo tem implementado nos últimos anos. Continua, assim, a focar-se por um lado nos trabalhadores por conta própria e, por outro, nas grandes empresas, esquecendo a maior fatia do sector privado em Portugal que são as PME.

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