Regresso às aulas

Se vai comprar material escolar tenha atenção ao IRS

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No momento de preparar o regresso às aulas há que não esquecer que, para o IRS, a maior parte do material escolar não é despesa de educação.

Desde 2015 que as despesas com o material escolar não são dedutíveis ao IRS e, por isso, não contam para aquele abatimento até 800 euros permitido a cada família com dependentes. Tudo porque, com a reforma do IRS, deixaram de ser dedutíveis ao imposto os produtos e serviços sujeitos a uma taxa de IVA de 13% ou de 23%.

Dito de outra forma, o custo com canetas, cadernos, mochilas e a generalidade de produtos que fazem parte do dia-a-dia de quem está a estudar não podem ser usados para reduzir o imposto porque não estão isentos de IVA ou suportam uma taxa reduzida dos 6%. Há, no entanto, uma forma de ultrapassar esta limitação: adquirir este material na própria escola.

Por regra, a fatura emitida pela escola estará isenta ou terá uma taxa de IVA elegível (6%), o que permite que 30% destes gastos sejam contabilizados como despesa de educação.

Por regra, os estabelecimentos de ensino não passam fatura no ato da compra, mas remetem para a AT até 31 de janeiro do ano seguinte informação global da despesa incorrida pelo aluno ao longo do ano ano anterior.

Este novo enquadramento fiscal fez com que algumas famílias deixassem de poder abater estes gastos ao seu IRS, mas uma alteração legislativa cirúrgica à reforma do IRS conduzida já pelo atual governo permitiu que este tipo de gasto voltasse a ser considerado como dedução e educação. Esta alteração foi feita este ano mas pode ser usada nos rendimentos relativos a 2016.

Propinas, mensalidades de colégios, explicações (se feitas por um explicador e não por um centro de estudos) e livros escolares mantiveram-se como despesa de educação.

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Se vai comprar material escolar tenha atenção ao IRS