concertação social

Subida. Há 730 mil pessoas a ganhar o salário mínimo nacional

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O número de pessoas que recebe o salário mínimo aumentou 13,9% em março. Mulheres, jovens e menos qualificados são grupos com incidência mais elevada.

A subida do salário mínimo nacional ( ou remuneração mínima mensal garantida) no incício deste ano, aumentou o número de trabalhadores por conta de outrem que recebem mensalmente o equivalente a 557 euros. Segundo o Relatório de Acompanhamento do SMN, que o governo apresentou esta quinta-feira aos parceiros sociais, em março deste ano, havia cerca de 730 mil trabalhadores abrangidos pelo SMN. São mais 13,9% do que em março de 2016.

Este ritmo faz com que a proporção de trabalhadores que ganham o salário mínimo tenha passado de 20,6% no final do primeiro trimestre do ano passado para 22,9% em março deste ano. O que significa que mais de um quinto dos trabalhadores por conta de outrem – estes dados excluem os trabalhadores independentes e os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas – está neste patamar de vencimento.

“Em janeiro de 2010, os trabalhadores com RMMG representavam 12,6% do total, proporção que variou, até Setembro de 2014, entre os 13% e os 14% e que atingiu, em 2015 e 2016, uma média de 17,4% e de 20,6%, respetiva-mente. Mais recentemente, em março de 2017, a proporção trabalhadores abrangidos pela RMMG estava nos 22,9% (+2,0 p.p. em termos homólogos)”, refere o documento. Dito de outra forma: “havia cerca de 730 mil trabalhadores abrangidos pela RMMG em março de 2017, o que representa um crescimento homólogo de 13,9% (+88,9 mil), inferior ao crescimento homólogo observado em março de 2016 (+125,5 mil; +24,4%)”.

Apesar de terem uma presença no mercado de trabalho inferior à dos homens, é junto delas que o SMN tem maior incidência. Traduzindo em números: as mulheres são 47% dos trabalhadores por conta de outrem mas a percentagem das que está no escalão de remuneração dos 557 euros atinge os 54%.
O mesmo se passa com os mais jovens: quem tem até 25 anos representa 7,4% dos trabalhadores mas o seu peso no escalão salarial dos 557 euros é de 9,9%. Entre os menos qualificados (com habilitações ao nível do ensino básico) o SMN é também maioritário, encontrando-se aqui 70% das pessoaas que levam para casa 557 euros.

“Os trabalhadores integrados em microempresas (44,7%) e nos setores do Alojamento, restauração e similares (38,5%), da Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (36,8%), das Actividades imobiliárias (29,1%), da Construção (28,9%) e das Outras actividades de serviços (28,3%)”, diz o documento.

Estes dados dão assim conta aos parceiros sociais do impacto da subida do SMN de 530 para 557 euros, sendo que o relatório conclui também que o aumento de 5,1% da remuneração mínima mensal garantida observada no início deste ano, na sequência do acordo tripartido de Concertação Docial, não teve impacto na criação de emprego.

“O comportamento dos principais indicadores do mercado de trabalho, analisados a partir de diferentes fontes estatísticas e administrativas, prossegue, assim, positivo, não obstante os aumentos de 5% e 5,1% do salário mínimo nacional realizados em 2016 e em 2017, respetivamente”, acentua o Relatório.
O documento conclui ainda que tambéem não há relação entre a subida do salário e o desemprego de longa duração, ou seja, não é pelo facto de as empresas terem de pagar uma remuneração mais elevada que travam a contratação. “Verifica-se que não há indícios de relação entre o aumento da RMMG e a variação da taxa de DLD. Em 2015, 2016 e no primeiro trimestre de 2017, apesar dos aumentos da RMMG, a taxa de DLD reduziu. A taxa de DLD parece ser mais resiliente à mudança do clima económico do que a taxa de desemprego, que parece responder mais rapidamente à mudança do ciclo. Este dado é relevante e indica que a resposta aos DLD poderá merecer políticas públicas específicas”, refere.

O documento chega à mesma conclusão no que diz respeito ao impacto da evolução do SMN (que entre 2011 e 2017 aumentou 17,3% enquanto a produtividade avaqnçou 1,9% ) nas exportações, acentuando que as vendas de produtos portugueses ao exterior têm apresentado uma “tendência de aumento nos últimos seis anos”.

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