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Ganhou o Euromilhões? Cuidado

Há cinco coisas que não pode esquecer se, eventualmente, entrar para a lista dos vencedores deste jogo europeu

Em onze anos, os cheques dos prémios do Euromilhões já chegaram à conta conta muitos portugueses uma centena de portugueses. Se por acaso lhe calhar a si entrar para o clube dos “excêntricos”, tenha em atenção estas cinco situações.

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Impostos O enquadramento legal do Euromilhões em Portugal estabeleceu, até ao final do ano 2012, que o prémio anunciado corresponde ao seu valor líquido, ou seja, livre de impostos. Mas o Orçamento do Estado para 2013 trouxe uma novidade: todos os prémios acima de cinco mil euros pagam 20% de imposto em sede de IRS. E a medida tem-se mantido desde então. Faça por isso, as contas a este imposto porque o prémio anunciado não o desconta.

Existe, ainda, uma tributação do Euromilhões através do Imposto de Selo: paga pelo apostador quando este preenche o boletim para fazer a aposta.

Segurança É a primeira dor de cabeça que surge ao vencedor: o que fazer e como proteger o valioso talão premiado? Para ajudar os apostadores que ganham um prémio acima de 1 milhão de euros, a Santa casa da Misericórdia criou, em 2005, o Gabinete de Apoio ao Alto Premiado para o qual o vencedor pode ligar a informar-se que medidas de proteção deve tomar em relação ao título e como pode receber o prémio.

Em determinadas situações este gabinete informa as forças de segurança da área de residência do premiado e acompanha-o até à entrega do prémio, que pode ser feita nas instalações da Santa Casa ou numa instituição bancária.

Acima de tudo, o GAAP aconselha os premiados a serem discretos e sigilosos sobre o prémio ganho e garante-lhe acompanhamento até à entrega do prémio.

Avisos Para evitar sobressaltos, a Santa Casa disponibiliza no seu site informação relevante para os apostadores. Um aviso publicado já este ano, alertava para a existência de falsos colaboradores, que prometiam a agentes e a pessoas mediação dos jogos sociais do Estado em troca de pagamento e/ou da indicação de dados bancários e de identificação pessoal.

Aplicações financeiras Quando o património financeiro entra na casa dos milhões não faltarão oportunidades de investimento. Nesta matéria, Jorge Duarte da Deco e Susana Albuquerque, da ASFAC, lembram que mais do que nunca deve ser observada a velha máxima de “não colocar todos os ovos no mesmo cento”. O princípio básico da diversificação que deve ser tido em conta por qualquer aforrador/investidor, torna-se neste caso (e para estes montantes) um imperativo. A diversificação deve atender ao risco dos produtos mas também ser feita de forma a que o património em causa não fique exposto apenas a um banco, país ou moeda.

Investimentos Quem ganha o Euromilhões ficará com mais capacidade para investir no negócio com que sempre sonhou. Mas também aqui, o conselho é o mesmo: deve evitar-se aplicar todo o dinheiro ganho no mesmo projeto.

Herança À luz da legislação em vigor, familiares diretos (pais, filhos ou cônjuge) herdam o património sem penalizações fiscais. Na prática isto significa que os herdeiros de um vencedor do Euromilhões com uma conta bancária choruda vão receber todo o dinheiro a que têm direito sem pagarem imposto: nem de Selo, no momento da herança, ou IRS – este imposto sobre o rendimento atua somente nos juros que o dinheiro vai rendendo e que pagam uma taxa liberatória de 28%.

Se optar por passar parte do prémio para algum destes familiares diretos, ele é entendido como uma doação tem de ser declarado no chamado Modelo 1 do Imposto de Selo, ainda que não seja tributado.

Caso invista parte do dinheiro em imobiliário, este passa também para os herdeiros sem penalizações fiscais mas estarão naturalmente sujeitos ao pagamento de mais-valias caso optem por alienar o património.

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