OE2018

Garantia do BPP paga despesas extra com banca e incêndios

O primeiro-ministro, António Costa (E) e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
O primeiro-ministro, António Costa (E) e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Passaram oito anos e o antigo banco de João Rendeiro ainda não devolveu maior parte do empréstimo garantido pelo Estado no valor de 450 milhões de euros.

A ajuda concedida pelo Estado português ao Banco Privado Português (BPP), em 2008, através de um empréstimo garantido nunca chegou a ser devolvida na íntegra aos contribuintes portugueses em 2017, como foi prometido.

O governo socialista de José Sócrates e do ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, decidiram dar este apoio no auge da crise financeira em 2008 (que levou à ruinosa nacionalização do BPN), mas a garantia pessoal do Estado ao BPP só viria a ser integralmente executada em 2010.

O CFP destaca o papel das medidas de caráter temporário e diz que “entre estas, a de maior impacto refere-se à recuperação da garantia concedida pelo Estado ao BPP, cuja execução em 2017 (73 milhões de euros) ficou abaixo do valor inicialmente previsto (450 milhões de euros), transitando a diferença (377 milhões de euros) para 2018”, estima o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num novo estudo sobre as Finanças Públicas nacionais de 2018 a 2022.

Se assim for – também pode não ser, depende do que acontecer com a liquidação das ruínas do banco de Rendeiro e com os desenvolvimentos dos litígios que correm em tribunal – a recuperação da tal garantia pessoal do Estado acabará por ser uma das maiores receitas “temporárias ou não recorrentes” dos últimos anos. E um contributo importante para chegar a um défice público final de 0,7% do produto interno bruto (PIB) em 2018, projeta agora o CFP que está assim mais otimista que o governo, Bruxelas e até mesmo o FMI.

Os 377 milhões em dívida do BPP permitirão fazer frente a despesas extra que também estão previstas para este ano. Em princípio, ainda sobrará dinheiro neste deve e haver das medidas extra.

As despesas extra

Há duas despesas temporárias na calha, indica a entidade presidida por Teodora Cardoso: 1) as transferências de capital para a banca no âmbito do regime dos ativos por impostos diferidos (o mesmo regime que inflacionou brutalmente os lucros do Montepio em 2017, por exemplo); e 2) a despesa orçamentada para fazer face à destruição provocada pelos trágicos incêndios florestais do ano passado. Estes dois gastos totalizam 174 milhões de euros.

Fonte oficial do CFP explicou ao Dinheiro Vivo que os tais créditos fiscais que o Estado está a conceder aos bancos (em detrimento de menores benefícios futuros, isto é, de mais imposto a cobrar adiante) são contabilizados como despesa de capital.

“Acresce igualmente como despesa extraordinária em 2018 a operação relativa à conversão de ativos por impostos diferidos (DTA – Deferred Tax Assets)”. O seu valor nominal é de 120 milhões de euros. Em 2017, este tipo de despesa também já tinha ocorrido: 160 milhões de euros registados como crédito fiscal à banca.

O valor de 2018 não foi apresentado neste novo relatório mas já estava incluído na análise da proposta de Orçamento do Estado deste ano, recorda a mesma fonte do conselho que fiscaliza as contas públicas.

Além dos tais DTA, o governo orçamentou um gasto de aproximadamente 54 milhões de euros para apoiar as vítimas dos grandes incêndios de junho e outubro de 2017 e ajudar à reconstrução do território afetado. Esta verba está “repartida por prestações sociais; outra despesa corrente e outra despesa de capital”.

O pacote de medidas extra previsto para 2018 acabará por ser benéfico para o défice já que a receita supera a despesa. Deve dar um impulso extra de 203 milhões de euros ao saldo orçamental deste ano.

Recorde-se que Portugal tem recorrido muito a este tipo de expediente de medidas temporárias, não recorrentes e especiais.

Do lado da despesa, a maior de todas foi terá sido o empréstimo do Estado para criar o Novo Banco quando o BES faliu. Isto foi em 2014 e o total de gastos extra desse ano equivale a uns significativos 2,9% do PIB.

Do lado da receita, o maior encaixe extra acontece em 2013 com o perdão fiscal e contributivo que gerou uma receita irrepetível de 0,8% do PIB, quase 1,4 mil milhões de euros, de acordo com cálculos do DV com base em informação do CFP.

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