Gaspar aperta cobrança e controlo para cumprir IVA de 2013

Impostos por receber na zona euro
Impostos por receber na zona euro

O próximo ano terá de ser marcado por uma luta sem precedentes contra a fuga e evasão fiscais para o Governo conseguir cumprir o objetivo orçamental para o IVA, cuja receita terá de subir 2,2% no próximo ano. As Finanças não vão poder nem querer falhar totalmente nas projeções fiscais, como aconteceu no orçamento deste ano.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2013, o IVA terá de subir de 13 mil milhões de euros este ano para 13,3 mil milhões no próximo, uma subida na ordem dos 2,2% num ano pouco ou nada propício a aumentos neste imposto já que o consumo privado estará em queda e o desemprego continuará a subir.

Mas o Ministério das Finanças diz claramente como vai conseguir evitar uma nova quebra brutal neste imposto, que é a fonte mais importante de receita do Estado: “A presente estimativa reflete a evolução do cenário macroeconómico em 2013, muito em particular no que diz respeito à trajetória das variáveis macroeconómicas mais fortemente correlacionadas com a receita deste imposto e também o efeito esperado do combate reforçado à fraude e evasão fiscal.”

E acrescenta, referindo que “deste modo, considerou-se não apenas a redução do consumo e das importações, a qual determinará uma diminuição da receita bruta, mas também o crescimento das exportações, o qual conduzirá a um maior montante de reembolsos de IVA”.

Ou seja, todo o ambiente macroeconómico (recessivo) está a corroer as receitas do imposto, depois de este ano o Governo ter falhado em toda a linha nas projeções da respetiva receita.

A única ferramenta contra esta erosão fiscal será “o efeito esperado do combate reforçado à fraude e evasão fiscal”, sublinha o Governo.

Mas mesmo assim, o esforço de controlo e de regularização pode não chegar uma vez que a recessão poderá ficar acima do 1% previsto e o desemprego pode muito bem ficar mais perto de 17%, dizem já alguns estudos.

No ano passado (2011), ao nível do IVA, foram detetados 399 milhões de imposto em falta. O Fisco conseguiu obter 101 milhões de euros por via da regularização voluntária de dívidas e cerca de 370 milhões euros através de cobrança coerciva.

Ora, a diferença positiva na receita cobrada de IVA entre 2012 e 2013 é de apenas 300 milhões de euros. Se a recessão, o desemprego e a perda de poder de compra dos salários e pensões forem piores do que hoje se diz o Governo terá de apertar ainda mais a malha fiscal.

O IVA é o principal alvo já que costuma ser o imposto em que ocorrem mais problemas de ilícitos, tentativas de fraude e abusos de confiança.

Controlar a registadora

No caso do IVA, o Fisco já prometeu tolerância zero às empresas. Em agosto passado, as Finanças publicaram em Diário da República o diploma em que se diz que Todas as empresas sedeadas em Portugal, sejam em nome individual ou coletivas, ficam obrigadas a comunicar por via eletrónica toda a faturação e respetivos valores de IVA retido.

Para ajudar à tarefa, o Fisco vai disponibilizar “gratuitamente” uma aplicação informática destinada a extrair dos ficheiros das empresas “os elementos relevantes das faturas a serem enviadas à AT [Autoridade Tributária e Aduaneira]”.

O Decreto-Lei n.º 198/2012, que prevê essa medida, também institui a possibilidade das famílias poderem abater no seu IRS até 250 euros do IVA que pagam na compra de produtos e/ou serviços.

Segundo as Finanças, “as pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA, são obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária a Aduaneira (AT), por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas nos termos do Código do IVA”.

As empresas que não têm software para o fazer não terão desculpa já que o Fisco diz que vai dar o necessário programa informático. Quem não conseguir instalar este programa pode contar que terá “os meios necessários para permitir a submissão direta dos dados das faturas através do Portal das Finanças”.

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