Gaspar comeu folga dada pela troika ainda antes da decisão do TC

Vítor Gaspar e Passos Coelho
Vítor Gaspar e Passos Coelho

O primeiro-ministro dramatizou ao máximo os danos provocados pelo
Tribunal Constitucional (TC) na execução orçamental e na
credibilidade do país na sua tentativa de regressar aos mercados,
mas a verdade é que, uma semana antes da deliberação dos juízes,
já era evidente que a política seguida pelo Governo nas Finanças
Públicas e na economia iria conduzir a um fracasso no cumprimento
das novas metas orçamentais (um défice de 5,5% este ano em vez de
4,5%).

No final de março, essa folga de quase 1.500 milhões de euros no
défice nominal atribuída pela troika na sétima avaliação já
tinha sido totalmente violada. Claro que a decisão do TC veio
agudizar a situação, tendo o Governo aproveitado para ensaiar um
discurso do tudo ou nada em relação à urgência de cortar mais na
despesa pública, algo que iria fazer mais tarde ou mais cedo este
ano por causa do agravamento da recessão.

Com base em dados do próprio Governo e do Instituto Nacional de
Estatística (INE), a 28 de março último ficou provado que o défice
real (o ponto de partida verdadeiro para a consolidação orçamental
deste ano) é de 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB) – é o valor
oficial que foi enviado pelo INE ao Eurostat – e não os 6%
apresentados pelo ministro das Finanças a 15 de março, na
apresentação das conclusões da sétima avaliação da troika.

Ou seja, logo aqui existe um efeito de arrastamento na ordem dos
0,4 pontos percentuais do PIB. O valor em causa (que diz respeito a
uma derrapagem gerada nas contas de 2012) rondará, a preços do ano
passado, 661,6 milhões de euros, o desvio detetado que começa a
comer a folga de 1.481 milhões de euros concedida pela missão
externa por considerar que o país tem cumprido com o calendário das
medidas de austeridade e das reformas e porque há uma parte da
derrapagem que deve-se à envolvente externa – não é atribuível
a um mau desempenho do Governo ou das Finanças.

Na altura o INE explicou que o ajustamento no valor final deveu-se
à não consideração da venda dos aeroportos (ANA) como receita
verdadeira, mas também a outros gastos que o Governo estimava não
ter de assumir, pretensão que chumbou com nas regras do Eurostat.
Assim, na fatura do contribuinte acabaram por entrar os aumentos da
capital da CGD, do universo Parpública e mais uma parte do buraco do
BPN – estas três operações somadas pesaram mais 1.500 milhões de
euros.

Mas, no final de março, era possível perceber outro rombo ainda
maior. É que o Governo reviu substancialmente em alta a recessão
projetada para este ano e fez o mesmo em relação à taxa de
desemprego. Ora, de acordo com o próprio modelo de sensibilidade
apresentado no OE/2013, “o aumento da taxa de desemprego em 1 ponto
percentual [p.p.] tem como efeito a diminuição do saldo das
administrações públicas em 0,3 p.p.”

Como a revisão em alta do desemprego previsto para este ano foi
de quase o dobro (subiu 1,8 pontos, de 16,4% da população ativa
para 18,2%, é fácil perceber que o rombo nas contas públicas
ascenderá a cerca de 887 milhões de euros mais, só por causa da
recessão.

As Finanças até explicam porquê. “Para este efeito concorre,
em primeiro lugar, o impacto direto de um maior desemprego (e menor
emprego) em termos de menores contribuições sociais e coleta de IRS
e maior despesa em prestações sociais (em particular, subsídio de
desemprego). Acresce o efeito que o aumento do desemprego tem na
diminuição do consumo privado, e, desta forma, na menor coleta dos
impostos indiretos.” Por exemplo, dados da execução orçamental
dos dois primeiros meses deste ano já indiciam uma derrapagem de 300
milhões no orçamento do subsídio de desemprego.

Tudo somado – os 661,6 milhões herdados do erro de cálculo
relativo ao ponto de partida em 2012, mais aqueles 887 milhões que
derivam do impacto da austeridade na economia e no mercado de
trabalho e sua transmissão imediata às contas públicas – dá
1.549 milhões de euros de desvio, uma derrapagem que consome a
totalidade do bónus dado pela troika ao défice deste ano.

Oito dias depois da deliberação do INE/Eurostat e quase um mês
depois de se saber que o desemprego iria ser de 18,2%, o TC viria a
chumbar 1.300 milhões de euros em medidas (valores líquidos).
Ironicamente, os erros de cálculo (e em parte de gestão orçamental)
imputados ao Governo valem bastante mais do que o buraco aberto pela
decisão do palácio Ratton.

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