despesa

Gastos do Estado com PPP aumentaram 39 milhões

PPP rodoviárias sob fortes críticas

Encargos totalizaram 510,3 milhões nos primeiros três meses. Mais 8%. Subiram em todos os setores, menos no ferroviário

Os encargos líquidos do Estado com as 32 parcerias público-privadas (PPP) atingiram 510,3 milhões de euros no final do primeiro trimestre, um aumento homólogo de 39 milhões (+8%) e o valor mais elevado desde 2013. Somam já 30% dos gastos totais previstos para o conjunto do ano. O agravamento foi transversal a todos os setores, à exceção do ferroviário.

As 21 PPP rodoviárias foram responsáveis por 78% dos encargos globais, com uma despesa de 399,6 milhões de euros, mais 8% do que nos primeiros três meses do ano passado, de acordo com o mais recente boletim da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) do Ministério das Finanças. Este aumento é justificado com “o acréscimo generalizado dos pagamentos efetuados, em particular, às subconcessionárias”.

As oito PPP do setor da saúde custaram 97,7 milhões de euros, mais 9%, devido ao agravamento de 13% dos encargos com as entidades gestoras do estabelecimento (cuidados clínicos), “não obstante a redução dos encargos com as entidades gestoras do edifício (-9%)”.

Mais 10,8 milhões para o SIRESP
Por seu lado, a única PPP no setor da segurança, a do polémico SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, custou 10,8 milhões de euros nos primeiros três meses do ano, mais 7%.

A UTAP justifica esta subida com “a diferente temporalidade do pagamento das faturas mensais por parte do Estado, decorrente do processo de disponibilização e libertação de verbas para os pagamentos, isto não obstante a diminuição dos pagamentos por disponibilidade efetuados ao abrigo do contrato, na sequência da entrada em vigor das alterações contratuais resultantes do processo negocial concluído no final de 2015”.

Já os encargos com as duas PPP ferroviárias ascenderam a 2,1 milhões de euros no final dos primeiros três meses, menos 4%. A UTAP refere que a redução se deveu ao facto de “a compensação paga no primeiro trimestre de 2017 ter sido calculada com base num gap de tráfego inferior ao diferencial de tráfego que serviu de base ao cálculo da compensação paga em igual período de 2016, não obstante a atualização monetária da tarifa contratualmente prevista”. Os gastos são referentes aos pagamentos relativos à concessão do Metro do Sul do Tejo, “originados pelos desvios verificados entre o nível de tráfego real e o limite mínimo da banda de tráfego de referência definida no contrato de concessão”.

O investimento anual realizado em projetos de PPP registou, entre 2011 e 2014, uma quebra acentuada. Em 2015, verificou-se um aumento do investimento, devido sobretudo ao facto de terem sido retomadas as obras das subconcessões do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral. No ano passado, voltou a baixar, uma vez que os investimentos nestas subconcessões, numa fase avançada de construção, foram mais reduzidos.

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